GSMA aponta que reduzir impostos sobre conectividade móvel tornaria o serviço acessível para mais pessoas, fecharia a lacuna digital e elevaria a arrecadação em até US$ 7,6 bilhões por ano
Reduzir impostos sobre conectividade pode ser a chave para acelerar a inclusão digital na América Latina, destravar investimentos no setor e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação fiscal. Um novo estudo da GSMA conclui que uma reforma tributária que alivia a carga específica sobre a conectividade móvel tornaria os serviços acessíveis para mais de 30 milhões de pessoas na região, sem prejuízo para os cofres públicos.
Segundo a GSMA, o atual marco fiscal ficou para trás em relação ao papel estratégico da conectividade na economia e na vida das pessoas. Em 2023, a contribuição fiscal do setor foi de 2,8%, mais que o dobro do que corresponderia à sua participação no PIB regional, de 1,3%. Na prática, isso pressiona preços, restringe o acesso e inibe expansão de redes, especialmente entre famílias de baixa renda.
Carga tributária desatualizada pressiona usuários e operadoras
O relatório “Impostos específicos para o setor móvel na América Latina. Impacto sobre a conectividade e a arrecadação fiscal” mapeou taxas gerais e específicas aplicadas ao setor em 18 países em 2023. Do lado da oferta, as operadoras enfrentam pagamentos recorrentes por licenças e uso de espectro, taxas regulatórias e contribuições para fundos de serviço universal, presentes em todos os mercados analisados.
Do lado da demanda, 14 de 18 países cobram impostos específicos sobre os usuários, como alíquotas de IVA mais elevadas, tarifas aduaneiras sobre dispositivos e taxas de ativação e numeração. Esses encargo são considerados regressivos, pois pesam proporcionalmente mais sobre os consumidores mais vulneráveis, ampliando a lacuna digital.
Com poucas exceções, a região mantém uma carga fiscal igual ou maior do que a observada quase uma década atrás. Em 2023, os impostos específicos sobre a conectividade móvel somaram cerca de US$ 4,65 bilhões, o que equivale a 6,5% do custo total da conectividade. A GSMA destaca que essa estrutura tributária está desalinhada com a relevância atual da conectividade para o desenvolvimento econômico e social.
Quanto custa a conectividade na região e quem paga a conta
O estudo adota como referência de acessibilidade o custo total de propriedade móvel (TCMO) até 2% da renda mensal do usuário. Em 2023, nenhum país da América Latina alcançou esse patamar para os 20% mais pobres; em alguns casos, o limite foi quadruplicado, como em El Salvador (8,8%) e Uruguai (8,1%).
Na maioria dos países, a carga tributária total respondeu por 10% a 20% do TCMO, com picos como Argentina e Brasil, onde superou um quarto do total, chegando a 26,4% e 25,9%, respectivamente. A desigualdade também aparece na incidência dos impostos específicos: República Dominicana, Brasil, Argentina e Bolívia ultrapassaram 10% do custo de conectividade, enquanto Guatemala, El Salvador e Uruguai ficaram abaixo de 2%.
Esses números explicam por que os impostos sobre conectividade acabam encarecendo tanto serviços quanto dispositivos, freando upgrades de planos e a troca de aparelhos compatíveis com redes mais modernas. Com menor capacidade de compra e preços pressionados, a expansão da base conectada perde ritmo, e projetos de cobertura em áreas menos rentáveis ficam para depois.
Cortar impostos sobre conectividade amplia acesso e arrecada mais
A GSMA simulou, por meio de um modelo econométrico, o impacto de uma redução de impostos específicos para estimar os efeitos sobre a inclusão digital e a arrecadação fiscal. O resultado é contundente: uma reforma desse tipo tornaria os serviços móveis acessíveis para mais de 30 milhões de pessoas na América Latina. E o movimento não geraria perdas para as contas públicas. Ao contrário, “o efeito líquido de uma redução de impostos específicos” tenderia a elevar a arrecadação, com impactos que vão de quase neutros em países como México e Panamá, até ganhos da ordem de US$ 1,2 bilhão por ano na Argentina e US$ 7,6 bilhões por ano no Brasil. Em linha com essa conclusão, a GSMA ressalta que, pelo impacto positivo de uma maior digitalização, a reforma poderia aumentar a arrecadação fiscal em até US$ 7,6 bilhões por ano nos oito países analisados.
O relatório explica que essa melhora ocorre porque “os canais digitais reduzem a informalidade das transações e promovem a simplicidade e a rastreabilidade dos pagamentos, facilitando o trabalho das autoridades fiscais”. Em outras palavras, ao baratear o acesso, o ecossistema digital se expande, mais transações passam a ser formalizadas e a base tributária cresce.
Para a GSMA, é hora de atualizar o marco fiscal da conectividade. Como resumiu Lucrecia Corvalan, Diretora de Políticas Públicas para a América Latina, GSMA: “Os marcos tributários da região foram concebidos em uma época em que a conectividade móvel era um símbolo de status, e tributá-la gerava receita fiscal com impacto social limitado. Hoje, esses serviços são democratizadores do desenvolvimento social e econômico. Nesse contexto, manter impostos específicos implica um alto custo de oportunidade. Reduzi-los permitiria diminuir as lacunas de conectividade e incluir 30 milhões de latino-americanos no mundo digital, aumentando inclusive a receita do Estado”.
Os achados estão no relatório “Impostos específicos para o setor móvel na América Latina. Impacto sobre a conectividade e a arrecadação fiscal”, com análise detalhada de 18 países, disponível em espanhol e, em breve, em português. Para formuladores de políticas no Brasil e na região, a mensagem é direta: reduzir impostos sobre conectividade é uma medida de alto impacto social, pró-crescimento e fiscalmente sustentável, que acelera a inclusão e fortalece a economia digital.