BC Protege+ é gratuito, começa a operar nesta segunda-feira, 1º de dezembro, e permite que cidadãos e empresas informem que não autorizam a abertura de novas contas, com ativação via gov.br e efeito imediato
O Banco Central do Brasil lançou o BC Protege+, um serviço gratuito que reforça a segurança contra fraudes com uso de identidade falsa no Sistema Financeiro Nacional. A ferramenta, disponível a partir desta segunda-feira, 1º de dezembro, permite que pessoas físicas e jurídicas sinalizem ao sistema financeiro que não autorizam a abertura de conta ou a inclusão como titular ou representante em contas já existentes.
A proteção alcança contas de depósitos à vista, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas, valendo para todas as novas aberturas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado em que o CPF ou CNPJ já tenha relacionamento. O BC Protege+ se soma a outras medidas de segurança, funcionando como camada extra para reduzir o risco de abertura indevida de contas com dados falsos.
Segundo o Banco Central, a iniciativa foi desenhada em conjunto com diversos órgãos públicos e participantes do sistema financeiro, com foco em ampliar a proteção, a transparência e o controle por parte do cidadão. “O BC Protege+ vai ao encontro de uma demanda da sociedade e reforça o compromisso do BC em garantir mais segurança e transparência para os cidadãos em suas interações com o sistema financeiro”, destaca Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional, Deati, do BC.
Como funciona o BC Protege+
Ao ativar o BC Protege+, o usuário registra uma opção no banco de dados do Banco Central que passa a ser consultada, de forma obrigatória, por todas as instituições financeiras autorizadas pelo BC antes de abrir uma nova conta ou incluir um titular ou representante. Se a proteção estiver ativada, a instituição não pode prosseguir com a abertura ou com a inclusão e deve comunicar o cidadão sobre a restrição.
A ativação não é automática, é uma escolha do usuário, com efeito imediato após a confirmação. “É importante destacar que a ativação da proteção não é automática. Os cidadãos, que desejarem ativar o serviço, deverão acessar o BC Protege+ e fazer essa opção. A jornada é simples e intuitiva e o serviço é on-line, portanto, a ativação ou a desativação tem efeito imediato no sistema”, explica Haag.
Dentro do sistema, o cidadão também pode verificar o histórico de consultas realizadas por instituições ao seu CPF ou CNPJ, incluindo o motivo da consulta, abertura de conta ou inclusão como titular ou representante. As instituições devem tratar os dados exclusivamente para as finalidades previstas, garantindo a segurança, o processamento e a eliminação dos dados pessoais conforme a legislação vigente.
Quem pode usar e como ativar
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode utilizar o BC Protege+. Para acessar, é necessário ter conta gov.br de nível prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. O serviço está disponível na área logada do Meu BC no site do Banco Central, no caminho “Serviços, Cidadão, Meu BC, BC Protege+”. O acesso é on-line e a configuração, tanto de ativação quanto de desativação, é simples e surte efeito imediatamente no sistema.
Para CPF, basta entrar no Meu BC, selecionar o BC Protege+ no menu e escolher ativar a proteção. Se desejar abrir uma conta, o cidadão precisa desativar a proteção, podendo optar por tempo indeterminado ou definir uma data para reativação automática. Essa flexibilidade permite controlar a janela de tempo em que novas contratações são permitidas, reduzindo a superfície de risco para fraudadores.
No caso de CNPJ, o sócio, o representante ou o colaborador devidamente cadastrado no módulo de empresas da plataforma gov.br deve acessar o Meu BC, selecionar a empresa em “Selecionar dados do titular” e então ativar ou desativar a proteção. Para que uma empresa abra conta, todos os titulares e representantes precisam estar com seus CPFs com a proteção desativada, uma etapa adicional que reforça a segurança e evita aberturas não autorizadas.
Privacidade, limites e o que muda para os bancos
O BC Protege+ não substitui outras práticas obrigatórias de verificação de identidade e de autenticidade de informações pelas instituições financeiras. O Banco Central ressalta que essas checagens seguem sendo exigidas, inclusive nos termos da Resolução Conjunta nº 6, de 23/5/2023. A nova ferramenta funciona como camada adicional, oferecendo ao cidadão um controle direto sobre a possibilidade de novas contas serem abertas em seu nome.
A proteção abrange conta corrente, poupança e conta de pagamento pré-paga, além da inclusão como titular ou representante nessas contas. Ela se aplica a novas aberturas, mesmo quando o cliente já possui relacionamento com a instituição. Ao bloquear preventivamente esse tipo de operação, o BC Protege+ eleva a barreira contra fraudes que exploram dados pessoais vazados ou roubados.
Na prática, cidadãos e empresas ganham transparência e autonomia para mitigar riscos, enquanto os bancos passam a consultar um indicador centralizado antes de concluir processos de cadastro. Se o usuário desejar contratar um novo produto, bastará desativar a proteção, realizar a abertura e, em seguida, reativar o bloqueio. Com isso, o BC Protege+ tende a reduzir tentativas de abertura de contas com identidade falsa, sem impedir que o cliente legítimo siga com suas operações quando necessário.
O acesso ao serviço pode ser feito no site do Banco Central, na área Meu BC, em www.bcb.gov.br/meubc. Ao consolidar o consentimento em uma plataforma única, o BC Protege+ reforça o compromisso institucional de ampliar a segurança e a confiança nas interações com o sistema financeiro.