Decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ mantém a Oi em recuperação judicial, após recursos dos bancos credores, e afasta por ora a falência da Oi
Foto: José Cruz/Agência Brasil, Local: Brasília-DF
A falência da Oi foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em uma decisão que reforça a continuidade do atual regime de recuperação judicial da operadora. O movimento atende a pedidos dos bancos Bradesco e Itaú, credores relevantes no processo, e dá fôlego à companhia para ajustar seu plano de reestruturação while evita, neste momento, a liquidação de ativos.
Em documento que embasa a decisão colegiada, o tribunal reconheceu que ainda há espaço para discutir alternativas ao colapso imediato da empresa, preservando a operação de serviços essenciais de telefonia e banda larga, que atendem a milhões de clientes no país. A medida reconfigura o tabuleiro jurídico e financeiro da operadora, que enfrenta o seu segundo processo de recuperação desde 2023.
Como descreve o processo, “A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu, nesta quinta-feira, a falência da operadora de telecomunicações Oi, revertendo a decisão tomada no último dia 10 pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.”
Segundo o recurso levado ao colegiado, houve atenção particular ao pleito do Itaú. Conforme a documentação, “Na decisão referente ao recurso movido pelo Itaú — documento ao qual o UOL teve acesso — a desembargadora Mônica Maria Costa determinou que a Oi continue submetida ao regime de recuperação judicial, afastando, por ora, a ordem de falência emitida pela primeira instância.”
Por que a falência foi revertida e o que pesou para o TJ-RJ
A reversão do decreto de falência da Oi afasta, de maneira temporária, os efeitos da sentença da 7ª Vara Empresarial, que havia determinado a quebra com base em alegadas falhas no cumprimento do plano de reestruturação e dificuldades financeiras persistentes. A corte de segunda instância entendeu que, diante do tamanho da operação e do impacto sistêmico no setor de telecomunicações, era necessário avaliar com mais cautela alternativas para preservar a atividade e o interesse da coletividade.
No histórico do caso, consta que “Na decisão original, a 7ª Vara Empresarial havia decretado a falência sob o argumento de que a empresa apresentava falhas no cumprimento de obrigações previstas no plano de reestruturação, além de dificuldades persistentes para honrar compromissos financeiros.” O entendimento agora reformado, ainda que provisoriamente, permite que a companhia permaneça sob supervisão judicial, com foco na continuidade operacional e no ajuste do plano.
Para o tribunal, o contexto de uma segunda recuperação judicial desde 2023 exige uma análise mais ampla, dado que uma quebra abrupta poderia afetar cadeias de fornecedores, consumidores e concorrentes. Ao sustar a falência da Oi, a decisão indica uma tentativa de equilibrar a proteção aos credores com a preservação da empresa e dos serviços essenciais.
O que muda agora para clientes e credores
Com a falência da Oi suspensa, a companhia ganha tempo para reorganizar seu caixa, ajustar metas e renegociar com seus principais credores. Na prática, isso significa que os serviços de telefonia e banda larga permanecem operando normalmente, enquanto a gestão, sob o crivo do Judiciário, busca corrigir pontos críticos do plano e melhorar a previsibilidade dos pagamentos.
Para instituições como Bradesco e Itaú, a decisão é um passo para aumentar a chance de recuperação de créditos, em vez de entrar em um processo de liquidação que costuma ser mais longo e com maior risco de perda. Para a administração judicial e a governança da operadora, a sinalização de cautela do TJ-RJ abre espaço para avanços nas negociações e, possivelmente, para revisões em cronogramas e salvaguardas que garantam execução de compromissos com maior aderência às condições reais do mercado.
O tom da decisão é resumido pelo trecho: “A reversão temporária da falência não encerra a crise, mas reabre a possibilidade de uma reorganização mais ampla — e, sobretudo, afasta momentaneamente o risco de liquidação imediata dos ativos da companhia”. Em outras palavras, a medida não elimina os desafios, mas evita um impacto irreversível no curto prazo.
Próximos passos e o que observar no caso
O processo seguirá em análise no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nos próximos dias, com avaliação de outros recursos e manifestações de credores, administradores judiciais e da própria Oi. A manutenção da recuperação judicial dependerá do avanço das negociações, da apresentação de ajustes no plano e da demonstração de capacidade de cumprimento de obrigações.
Nesse intervalo, a Oi segue operacional, com foco em estabilizar seu fluxo de caixa e fortalecer a governança do plano. A orientação do colegiado, ao afastar a falência da Oi neste momento, cria uma janela para que soluções financeiras e operacionais sejam efetivamente implementadas, aumentando a previsibilidade para clientes, fornecedores e o ecossistema de telecom.
Em síntese, a decisão do TJ-RJ dá algum alívio à companhia e aos credores, mas mantém o alerta ligado. O caso exige atenção às próximas deliberações do tribunal, que podem alterar o ritmo e o desenho da recuperação judicial. Até lá, a prioridade é assegurar a continuidade dos serviços essenciais, minimizar o risco para o mercado e transformar a suspensão da falência da Oi em um ponto de inflexão, e não apenas em um adiamento da crise.