Avanço médio desde 2023 reforça a maturidade em privacidade e segurança da informação no SISP, PPSI 2.0 entra em 2026, e framework ético para IA orienta avaliação de riscos
A maturidade em privacidade e segurança da informação dos órgãos federais cresceu, em média, 28% desde o lançamento do Programa de Privacidade e Segurança da Informação, o PPSI, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em 2023. O dado foi divulgado nesta terça-feira, 25 de novembro, durante a 3ª reunião da Comissão de Coordenação do SISP em 2025, e sinaliza um avanço consistente de governança e resiliência digital no governo federal.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o ciclo atual consolida um novo patamar de preparação contra riscos e incidentes. “A gente está chegando ao fim do quinto ciclo de rodada do PPSI agora em dezembro. Hoje, já podemos dizer que estamos de fato aumentando a questão da resiliência nos órgãos federais”, afirmou. Em seguida, destacou o impacto do esforço coordenado entre as equipes técnicas, a liderança e as políticas públicas. “Acho que esse resultado mostra o quanto podemos celebrar em relação a essa pauta, sobre essa evolução que a gente vem tendo”.
Como o PPSI impulsionou a maturidade em privacidade e segurança da informação
Para chegar ao avanço de 28%, a Secretaria de Governo Digital, a SGD, conduziu uma autoavaliação dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, o SISP, com o objetivo de mapear o nível de maturidade em privacidade e segurança da informação de cada instituição. A partir dos resultados, mais de 250 órgãos passaram a participar dos ciclos do PPSI desde julho de 2023, adotando planos de trabalho aderentes às suas lacunas e prioridades.
O programa opera de forma estruturada, integrando governança, com normas, políticas e gestão de riscos, metodologia, com guias e modelos, maturidade, com autoavaliações e planos de ação, tecnologia, com detecção, análise e resposta a incidentes cibernéticos, e pessoas, com captação, capacitação e retenção de talentos. Esse arranjo facilita a adoção de boas práticas, reforça o compliance com a LGPD, e amplia a resiliência frente a ameaças de segurança cibernética em escala federal.
O resultado prático é um ambiente público mais preparado para mitigar riscos, proteger dados pessoais e garantir continuidade de serviços críticos. Ao distribuir conhecimentos e ferramentas de forma coordenada, o PPSI acelera a curva de aprendizagem e cria padrões que elevam a maturidade em privacidade e segurança da informação de maneira homogênea entre órgãos com diferentes estágios de digitalização.
PPSI 2.0 entra em vigor em 2026, alinhado à LGPD e ao GSI
A nova versão do programa, o PPSI 2.0, foi divulgada pela SGD em 31 de outubro e entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Ela foi estabelecida pela Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, e traz um framework atualizado que harmoniza a gestão de privacidade e segurança da informação, integrando requisitos de proteção de dados pessoais e de segurança cibernética.
De acordo com o diretor de Privacidade e Segurança da Informação, Leonardo Ferreira, as novas regras garantem convergência com marcos regulatórios essenciais. Órgãos que adotarem o PPSI 2.0 estarão alinhados às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, e do Gabinete de Segurança da Informação, o GSI. Como resumiu o diretor, “Nessa versão nova, o framework é mais inteligente, otimizado e harmonioso entre privacidade e segurança”. Assim, a expectativa é consolidar uma base técnica mais clara para processos, controles e auditorias, reforçando a maturidade em privacidade e segurança da informação em todo o SISP.
Na prática, o PPSI 2.0 deve facilitar o planejamento de investimentos, a priorização de iniciativas e a mensuração de resultados, além de conectar indicadores de risco e conformidade às metas estratégicas do governo digital. Essa visão orientada por dados tende a reduzir exposição a incidentes, acelerar respostas e padronizar aprendizados entre equipes.
IA no setor público, beta do framework de impacto ético orienta avaliação de riscos
Na mesma reunião, cerca de 200 representantes do SISP conheceram a versão beta do Framework de Autoavaliação de Impacto Ético, uma ferramenta que orienta a avaliação de riscos e efeitos éticos no uso de Inteligência Artificial em serviços públicos. O objetivo é estimular equipes a refletirem sobre impactos, preferencialmente antes da adoção da solução.
O processo ocorre em duas etapas. Na avaliação de riscos, a equipe responde um questionário rápido e o sistema classifica o projeto como Baixo, Médio, Alto ou Excessivo, neste último caso, a recomendação é interromper o projeto para reavaliação. Em seguida, um questionário principal mais detalhado é aplicado conforme o nível de risco, e ao final a ferramenta gera um relatório com recomendações práticas, além de cursos e materiais de capacitação. A iniciativa complementa o avanço de maturidade em privacidade e segurança da informação, ampliando governança e responsabilidade no uso de IA.
O tema também dialoga com a estratégia mais ampla de transformação digital do governo, que busca criar soluções centradas no cidadão, com transparência e respeito a direitos fundamentais, sem abrir mão de segurança da informação e de proteção de dados.
Desde 2023, a recriação da Comissão de Coordenação do SISP, a CCSISP, tem sido uma alavanca para retomar participação e engajamento dos órgãos na definição e implementação de políticas e diretrizes de TIC no setor público. As reuniões periódicas ampliam o diálogo técnico, disseminam boas práticas e aceleram a execução de programas como o PPSI e o novo framework para IA, fortalecendo a maturidade em privacidade e segurança da informação em toda a administração federal.