Relatora da comissão sobre feminicídios no RS cobra articulação entre União, estado e municípios, aponta vazios de atendimento e cita a tragédia da Páscoa como alerta para o enfrentamento ao feminicídio
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados, apresentou 95 propostas para viabilizar o enfrentamento ao feminicídio e reduzir as mortes de mulheres no estado e no país. Segundo a parlamentar, não há uma política profunda e articulada no Rio Grande do Sul e no Brasil capaz de interromper os assassinatos motivados por gênero, o que exige ações permanentes, com recursos e capilaridade.
Como parte do pacote, a relatora anunciou que deputadas federais irão apresentar um projeto de lei para ampliar o Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no combate ao feminicídio nos estados. Ao defender a priorização orçamentária, ela lançou uma cobrança direta ao poder público: “Queremos ampliação dos recursos. Será que é demais gastar-se com a vida das mulheres? Será que nós temos menos direitos? Será que a nossa vida vale menos? Até quando o crime de feminicídio vai continuar sendo considerado, nas diferentes esferas, pelas autoridades públicas, como de impacto menor, porque menos tratado?”.
Por que as 95 propostas importam agora
As medidas listadas por Maria do Rosário buscam reafirmar e viabilizar o compromisso dos governos federal e estadual com o enfrentamento ao feminicídio, além de envolver prefeituras em uma rede efetiva de proteção. A relatora destacou que as ações precisam ocorrer em muitos locais diferentes, com recursos para que sejam permanentes, garantindo que mulheres em situação de violência encontrem portas abertas e respostas rápidas, da prevenção ao acolhimento, da denúncia à responsabilização dos agressores.
Ao concentrar a agenda em políticas públicas e financiamento contínuo, a comissão mira a construção de uma arquitetura estatal que una União, estado e municípios em torno de uma prioridade comum: salvar vidas. O passo apontado como urgente é a ampliação do Fundo Nacional de Segurança Pública para sustentar estratégias integradas de enfrentamento ao feminicídio, com atenção à realidade local das cidades gaúchas.
70% dos municípios sem proteção, o que mostram os dados
No relatório apresentado, a parlamentar trouxe um retrato preocupante da rede de atendimento no estado. “70% dos municípios do Rio Grande do Sul não têm nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres.” A falta de serviços próximos, aliada à dependência financeira das vítimas, cria barreiras para a denúncia e para a busca de ajuda. Segundo a relatora, “Nenhuma das mulheres assassinadas na tragédia da Páscoa denunciou violência doméstica.”
A distância de delegacias especializadas é um ponto crítico. Maria do Rosário exemplificou com casos que chocaram o estado: “Raíssa Miller, 21 anos, teria que sair de Feliz [para denunciar] e percorrer 50 quilômetros [para chegar a] Novo Hamburgo ou Porto Alegre. Caroline Machado Dornelas, de 25 anos, grávida, não sobreviveu: em Parobé, com uma filha de 5 anos, ela teria que percorrer 80 quilômetros. Nós não podemos ter esses vazios”. Esses trajetos longos, em especial para mulheres com filhos, renda limitada e sob ameaça, revelam como a ausência de equipamentos de proteção agrava o risco.
Para especialistas e organizações de direitos humanos, expandir a rede de atendimento, interiorizar serviços e garantir recursos estáveis são pilares do enfrentamento ao feminicídio. O relatório reforça que a solução passa por serviços próximos, qualificados e permanentes, articulados com a segurança pública, a assistência social, a saúde e a educação.
Tragédia da Páscoa e educação para prevenir novas mortes
A criação da comissão foi motivada pela chamada tragédia da Páscoa, quando 11 feminicídios ocorreram em dez dias, em abril de 2025, totalizando 13 mortes. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), coordenadora da comissão, relembrou as vítimas e as famílias atingidas: “Eu não quero falar de um número, quero falar da vida da Juliana, da Jane, da Raissa, da Caroline, da Simone, da Juliana, da Patrícia, da Thalia, da Laís, da Leobaldina e da Diênifer, da Franciele, assassinadas na Páscoa do ano passado. Quero falar dos 15 órfãos e órfãs que ficaram de um feriadão sangrento para as mulheres gaúchas”.
O debate trouxe ainda a dimensão formativa do problema. Silvia Machado, mãe de Débora, assassinada pelo ex-namorado em Canoas, fez um apelo que dialoga com políticas de longo prazo e com o enfrentamento ao feminicídio na raiz do problema: “A gente tenta sobreviver pelos que ficaram. Eu tenho um netinho, [o assassino] tirou o direito da minha filha de ser tia, de ser irmã e de ser mãe. Vamos cuidar das crianças dentro de casa para transformar, porque a gente não vai conseguir salvar esses homens já adultos agora. Vamos tentar salvar as crianças e criar de uma maneira diferente.”
No relatório, uma das recomendações é que o estado cumpra a legislação federal e estadual que inclui a prevenção da violência contra a mulher como tema da educação básica, integrando escola e família para formar novas gerações que rejeitem toda forma de violência de gênero. Para a comissão, educação, proteção e financiamento precisam caminhar juntos.
Ao defender as 95 propostas, Maria do Rosário reforça que o enfrentamento ao feminicídio exige coordenação permanente, investimento no Fundo Nacional de Segurança Pública e compromisso dos três níveis de governo. A mensagem central é clara, políticas públicas bem financiadas, serviços próximos e educação para a igualdade são caminhos concretos para impedir novas mortes e garantir proteção às mulheres em todo o Rio Grande do Sul e no Brasil.
