News

Comissão aprova proposta que classifica lesão gravíssima no lar como crime hediondo

Lesão gravíssima no lar como crime hediondo avança na Câmara: comissão aprova PL 2958/26 sobre violência doméstica

Projeto que enquadra lesão gravíssima no lar na Lei 8.072/90 inclui lesão corporal dolosa gravíssima e lesão seguida de morte, no contexto de violência doméstica, como crime hediondo, tornando os delitos inafiançáveis e sem anistia, graça ou indulto, e segue para análise da CCJ

Lesão gravíssima no lar como crime hediondo avança na Câmara: comissão aprova PL 2958/26 sobre violência doméstica Read Post »

Comissão aprova custeio pela empresa de cursos obrigatórios para profissionais da segurança privada

Câmara aprova custeio pela empresa de cursos obrigatórios para profissionais da segurança privada, entenda o que muda com o PL 6177/25 e a Lei 14.967/24

Decisão da Comissão de Trabalho prevê que empregadores arquem com cursos obrigatórios para profissionais da segurança privada, com possibilidade de convênios e acordos coletivos, e segue para análise conclusiva na CCJ

Câmara aprova custeio pela empresa de cursos obrigatórios para profissionais da segurança privada, entenda o que muda com o PL 6177/25 e a Lei 14.967/24 Read Post »

Comissão aprova projeto que fortalece inteligência policial contra crimes cibernéticos

CCJ aprova PL 537/24 e amplia inteligência policial contra crimes cibernéticos no Brasil: entenda mudanças, financiamento e próximos passos

Proposta inclui ações de inteligência na Política Nacional de Segurança Pública e libera acesso ao Fundo Nacional, reforçando a inteligência policial contra crimes cibernéticos

CCJ aprova PL 537/24 e amplia inteligência policial contra crimes cibernéticos no Brasil: entenda mudanças, financiamento e próximos passos Read Post »

Projeto obriga empresas de segurança privada a pagar por cursos e capacitação de vigilantes

Capacitação de vigilantes: PL 6177/25 obriga empresas de segurança privada a pagar cursos, garantir salário integral e cobrir deslocamento e hospedagem

Com a capacitação de vigilantes no centro do debate, proposta em análise na Câmara determina custeio total pelos empregadores, liberação da jornada com remuneração integral e pagamento de horas extras quando necessário

Capacitação de vigilantes: PL 6177/25 obriga empresas de segurança privada a pagar cursos, garantir salário integral e cobrir deslocamento e hospedagem Read Post »

Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça

Porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça avança na Câmara, CCJ aprova PL 4256/19 e texto pode ir à sanção presidencial

Projeto que altera o Estatuto do Desarmamento garante porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça em serviço e fora dele, com vedação ao uso ostensivo

Porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça avança na Câmara, CCJ aprova PL 4256/19 e texto pode ir à sanção presidencial Read Post »

Comissão aprova proposta com prazo máximo de 60 dias para processos disciplinares na segurança pública

Processos disciplinares na segurança pública: comissão da Câmara aprova prazo máximo de 60 dias, com prorrogação única e contagem a partir da publicação

PL 6315/25 padroniza os processos disciplinares na segurança pública, permite prorrogação justificada por mais 60 dias e alcança policiais e bombeiros, texto segue para a CCJ na Câmara

Processos disciplinares na segurança pública: comissão da Câmara aprova prazo máximo de 60 dias, com prorrogação única e contagem a partir da publicação Read Post »

Projeto cria fundo para custear defesa jurídica de agentes de segurança

Defesa jurídica de agentes de segurança: Câmara analisa PL 3116/26 que cria fundo federal e detalha quem terá direito ao benefício

Proposta institui o Marco do Apoio Jurídico ao Policial em Serviço, cria o FFAJASP e amplia a defesa jurídica de agentes de segurança em processos administrativos, cíveis e criminais ligados ao exercício da função

Defesa jurídica de agentes de segurança: Câmara analisa PL 3116/26 que cria fundo federal e detalha quem terá direito ao benefício Read Post »

Especialistas apresentam alertas a favor e contra a redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal na PEC 32/15 divide especialistas, entenda os impactos para jovens de 16 e 17 anos na Câmara dos Deputados

Audiência na comissão especial debate a redução da maioridade penal, SBP fala em tragédia anunciada, Unicef pede repressão ao aliciamento e defensores cobram responsabilização por crimes violentos

Redução da maioridade penal na PEC 32/15 divide especialistas, entenda os impactos para jovens de 16 e 17 anos na Câmara dos Deputados Read Post »

Projeto aumenta penas para crimes ligados ao não pagamento de dívidas e comissões

PL 2147/26 endurece penas para crimes ligados ao não pagamento de dívidas e comissões e cria salvaguardas em contratos de alto valor

Texto em análise na Câmara combate crimes ligados ao não pagamento de dívidas e comissões, qualifica homicídio em disputas contratuais, amplia punições por extorsão e exige medidas de segurança para intermediação acima de 1.000 salários mínimos

PL 2147/26 endurece penas para crimes ligados ao não pagamento de dívidas e comissões e cria salvaguardas em contratos de alto valor Read Post »

Rolar para cima