Projeto em análise na Câmara propõe dedução do Imposto de Renda para combate à violência contra a mulher, com limite de 3% para pessoas físicas e 1% para empresas, direcionando doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública
Câmara analisa proposta de tolerância zero contra pichação, que endurece punições, cria cadastro de reincidentes e amplia a cooperação para coibir vandalismo urbano
Proposta em análise na Câmara aumenta penas para divulgação de tortura e maus-tratos, e obriga remoção rápida de conteúdos de crueldade contra animais na internet
Projeto em análise na Câmara dos Deputados, de autoria de Rogério Correia, Alencar Santana e Lindbergh Farias, tipifica o crime de traição à pátria e agrava penas em períodos eleitorais, guerra, estado de defesa ou de sítio
Projeto em análise na Câmara dos Deputados formaliza a atuação de polícias penais no SUSP, permitindo participação oficial em operações integradas, policiamento preventivo e ações de fiscalização
Proposta na Câmara cria o Cnocap, o cadastro nacional contra o crime organizado, amplia a cooperação entre órgãos por meio do Sinecap, reforça o monitoramento do setor financeiro com multas de até R$ 50 milhões e altera a Lei Antiterrorismo
Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga identificação visível de capacidade em galões, tambores e recipientes de combustíveis, com fiscalização da ANP e dos Bombeiros
Projeto chega ao Congresso após a MP 1394/26, que já proíbe bets de forma provisória, e define cinco crimes com investigação pela Polícia Federal e julgamento na Justiça Federal
Câmara analisa proposta que tipifica terrorismo rural e cria crime de sabotagem da infraestrutura agropecuária, com penas mais duras e inclusão entre hediondos
Reclusão de 4 a 10 anos no furto e roubo de combustível, agravantes de até 2/3 em situações de risco e pena de 3 a 8 anos para receptação de combustível