Comissão de Segurança Pública aprova substitutivo que estende a medida a todo o país, define critério de cobertura inferior a 70% e incentiva padrões do Procel Reluz
A iluminação LED ganhou impulso na Câmara dos Deputados com a aprovação, na Comissão de Segurança Pública, de um substitutivo ao Projeto de Lei 2971/25 que define critérios de prioridade para investimentos federais em iluminação pública. A proposta, relatada pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), amplia o alcance da iniciativa para todo o país e estabelece apoio técnico e financeiro da União a municípios com cobertura de iluminação inferior a 70% da malha viária e com taxas de violência ou suicídios acima da média nacional.
O texto aprovado, que ainda segue em análise na Câmara, também inclui entre os beneficiários cidades com menos de 50 mil habitantes ou isoladas geograficamente, reforçando a estratégia de eficiência energética e de segurança pública ao incentivar a adoção de lâmpadas LED dentro dos padrões do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel Reluz).
O que muda com o substitutivo e por que a iluminação LED entrou na pauta da segurança
Proposto originalmente pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto inicial focava municípios da Amazônia e de Roraima, além de prever o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O substitutivo de Coronel Ulysses retirou a obrigatoriedade de uso do FNSP e ampliou o alcance para todo o Brasil, permitindo que outras fontes orçamentárias deem suporte às intervenções de iluminação LED.
Ao justificar as mudanças, o relator ressaltou o impacto da iluminação pública na percepção de segurança e na redução de delitos. Ao mesmo tempo, defendeu a proteção do FNSP para finalidades estritamente ligadas às ações diretas de segurança. Em suas palavras, “Não podemos banalizar a utilização do frágil e insipiente Fundo Nacional de Segurança Pública para tal finalidade, sob o risco de esvaziá-lo e, consequentemente, fragmentar demasiadamente os ínfimos recursos”.
A proposta aprovada prevê ainda a previsão orçamentária específica em programas federais, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano, abrindo caminho para um financiamento mais estável e robusto das obras de troca e expansão da rede de iluminação LED. Essa mudança busca acelerar a modernização dos sistemas municipais, priorizando eficiência, economia de energia e melhorias em segurança pública.
Critérios de prioridade, apoio aos municípios e metas de eficiência
Segundo o texto, terão prioridade para receber apoio técnico e financeiro da União as cidades que apresentarem cobertura de iluminação inferior a 70% da malha viária e taxas de violência ou suicídios acima da média nacional. Entram na lista, também, os municípios com menos de 50 mil habitantes e aqueles isolados geograficamente, realidade comum em regiões de difícil acesso.
Na prática, o pacote de apoio busca garantir que municípios vulneráveis completem a cobertura de iluminação pública e realizem a substituição por iluminação LED seguindo o padrão do Procel Reluz, referência em eficiência energética. A expectativa é reduzir custos de operação, ampliar a durabilidade dos equipamentos, melhorar a visibilidade das vias e reforçar a sensação de segurança da população.
O substitutivo também determina que o Poder Executivo publique anualmente um mapa da iluminação pública no país, acompanhado da lista de municípios prioritários. Com isso, governos locais e sociedade terão um panorama atualizado sobre desigualdades de cobertura, ritmo de implantação de iluminação LED e efeitos sobre a segurança pública.
Outro ponto importante é o incentivo à formação de consórcios públicos regionais, o que pode reduzir custos de aquisição de equipamentos, manutenção e gestão de contratos. Para assegurar resultados, os municípios beneficiados terão seis meses para se adequar às normas, sob pena de suspensão das transferências vinculadas ao programa.
Próximos passos na Câmara, governança do programa e impactos esperados
A proposta tramita em caráter conclusivo, etapa que pode acelerar sua aprovação nas comissões internas da Casa. Depois da Comissão de Segurança Pública, o texto ainda passará por Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa trajetória, devem ser detalhados critérios de medição, prazos, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento dos resultados.
Especialistas apontam que a combinação de iluminação LED, melhor eficiência energética e expansão de cobertura pode produzir efeitos positivos tanto na segurança pública quanto nas contas municipais. Ao reduzir consumo e custos de manutenção, sobra espaço fiscal para outras políticas, enquanto vias mais iluminadas tendem a melhorar a circulação, o comércio noturno e a sensação de segurança nas comunidades.
Ao estender a política para todo o país e ao alinhar o padrão técnico ao Procel Reluz, o substitutivo reforça uma agenda de modernização urbana com foco em resultados. A implementação coordenada, via consórcios públicos regionais e com mapas anuais da iluminação pública, tende a oferecer transparência e previsibilidade para prefeituras e fornecedores, acelerando a adoção de iluminação LED em locais mais críticos.
Como reforçou o relator ao defender o redesenho do financiamento, é essencial preservar instrumentos como o FNSP para finalidades específicas do setor, enquanto a iluminação LED avança com bases orçamentárias mais amplas e sustentáveis. Assim, o projeto busca equilibrar segurança pública, eficiência energética e responsabilidade fiscal, respondendo a demandas urgentes de municípios com baixa cobertura e altas taxas de violência.
Fonte: Câmara dos Deputados, 06/03/2026. Reportagem – Emanuelle Brasil, Edição – Ana Chalub. Leia mais em: https://www.camara.leg.br/noticias/1251231-comissao-aprova-apoio-federal-para-iluminacao-led-em-cidades-com-baixa-cobertura-e-casos-de-violencia/
