Entenda como o Projeto de Lei 5264/25 quer pagar adicional de insalubridade e periculosidade a professores, da creche ao ensino médio, e os próximos passos na Câmara dos Deputados
O adicional de insalubridade e periculosidade a professores voltou ao centro do debate em Brasília, com a apresentação do Projeto de Lei 5264/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo, do União Brasil de Rondônia. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, garante que profissionais do magistério da educação básica, da creche ao ensino médio, tenham direito a receber adicionais sempre que o trabalho expuser o docente a riscos à saúde ou à vida.
Segundo a justificativa do autor, a medida busca reconhecer a exposição contínua a riscos biológicos, como contágio viral e bacteriano em massa, bastante comum em ambientes de creche, além de cenários com ruídos excessivos e altos níveis de estresse, quando comprovados por perícia. Para riscos imediatos à integridade física, a proposta assegura o adicional de periculosidade, que abrange episódios de violência escolar, agressões físicas e verbais e atividades em áreas com comprovada insegurança.
Ao defender o adicional de insalubridade e periculosidade a professores, Máximo chama atenção para as mudanças no ambiente escolar após a pandemia e para o aumento da violência. O deputado afirma que a proteção financeira integrada aos direitos trabalhistas do magistério pode contribuir para conter o esgotamento mental, o absenteísmo e o abandono da carreira, problemas que já afetam a rotina de milhares de educadores em todo o país.
O que o PL 5264/25 prevê para a educação básica
O texto assegura o adicional de insalubridade em situações de exposição a ambientes com potencial risco à saúde. A justificativa menciona a realidade de creches e da educação infantil, onde há maior circulação de vírus e bactérias, além de salas de aula com grande concentração de pessoas. O deputado destaca, ainda, que ruídos excessivos e pressão constante podem caracterizar ambientes insalubres, desde que comprovados por perícia, reforçando a necessidade de avaliação técnica.
No caso do adicional de periculosidade, o projeto aponta para situações de risco imediato à vida, como episódios de violência escolar e agressões físicas e verbais, além do exercício da atividade em áreas de comprovada insegurança. A lógica é assegurar proteção econômica a quem atua na linha de frente da educação em contextos vulneráveis, oferecendo reconhecimento financeiro e estímulo à permanência na docência.
Para sustentar o argumento de que o ambiente escolar demanda novas respostas, o autor pontua os efeitos da pandemia e do aumento da violência. Em suas palavras, “O ambiente de sala de aula é um espaço fechado de grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de Covid-19”. Sobre a segurança, ele afirma que o adicional de periculosidade é “uma resposta urgente ao alarmante aumento da violência escolar, um problema que afeta dramaticamente os professores do ensino médio”.
Insalubridade, periculosidade e a vida real nas escolas
Na prática, a proposta reconhece que a rotina do magistério da educação básica envolve desafios que vão além da aula em si. Em creches, por exemplo, a proximidade constante com crianças pequenas e o contato frequente com agentes biológicos elevam o risco de contágio viral e bacteriano em massa. Já em turmas maiores, o nível de ruído e a pressão emocional persistente podem impactar a saúde mental.
Quando há ocorrências de violência escolar ou o trabalho é realizado em áreas conhecidas pela insegurança, a proposta enquadra tais situações como periculosidade. O conjunto desses fatores, somado à cobrança por resultados, segundo o deputado, tem alimentado quadros de burnout e absenteísmo, com reflexos diretos na aprendizagem e no vínculo dos profissionais com a carreira.
Nesse sentido, o adicional de insalubridade e periculosidade a professores é apresentado como instrumento de valorização e de proteção da saúde do trabalhador. Como resume o autor do PL, “Esta lei cumpre o papel do Estado de proteger a saúde do trabalhador e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da educação.”
Tramitação na Câmara e próximos passos
O Projeto de Lei 5264/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovado em todas essas etapas, o texto pode seguir adiante sem necessidade de votação no plenário, salvo recurso de parlamentares.
Enquanto a tramitação avança, redes de ensino, sindicatos e especialistas acompanham o debate sobre como regulamentar a comprovação por perícia, a definição de ambientes insalubres e de situações de periculosidade, além da adequação orçamentária nos entes federados. Esses pontos serão decisivos para garantir que o adicional de insalubridade e periculosidade a professores seja aplicado com segurança jurídica e com foco na realidade escolar.
Para a comunidade escolar, a possível aprovação pode representar um passo importante de valorização do magistério e de mitigação de riscos no ambiente de trabalho. Já para gestores públicos, o desafio será equilibrar a proteção à saúde do docente com a sustentabilidade fiscal, garantindo que o benefício alcance quem de fato enfrenta condições insalubres ou de periculosidade, conforme os critérios que ainda serão detalhados nas comissões.
