Câmara dos Deputados prepara quatro audiências públicas, sob coordenação de Tabata Amaral, para discutir o PL 896/23, que equipara misoginia ao crime de racismo e a torna inafiançável e imprescritível
O combate à violência contra a mulher voltou ao centro da agenda do Legislativo, com o anúncio de que a Câmara dos Deputados instalará, na próxima semana, um grupo de trabalho dedicado a aprofundar o debate sobre a criminalização da misoginia. A medida, confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, alinha o Parlamento ao pacto contra o feminicídio firmado entre os Poderes, e pressiona por respostas mais rápidas diante dos casos de agressões e crimes motivados por ódio ou aversão a mulheres.
O GT, que será coordenado pela deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, terá uma agenda de quatro audiências públicas e pretende apresentar um parecer até o início de junho. A expectativa é de que, com o relatório em mãos, as bancadas avancem na discussão do PL 896/23, já aprovado no Senado, que define parâmetros mais duros para discursos de ódio e discriminação baseada na crença de supremacia masculina.
Prioridade política e institucional para endurecer o enfrentamento
Ao detalhar a orientação da Mesa Diretora, Hugo Motta frisou que o combate à violência contra a mulher não é apenas promessa, mas uma ação em curso no plenário e nas comissões. Segundo ele, a Câmara tem dado tração a medidas que ampliam a proteção, aprimoram a punição e fortalecem a prevenção.
Em sua fala, Motta destacou iniciativas recentes e reforçou o compromisso com a causa. Ele afirmou literalmente: “Já demonstramos a prioridade com um grande volume de projetos aprovados“. Em seguida, reforçou, de forma detalhada: “Já demonstramos essa prioridade com um grande volume de projetos aprovados, como o que coloca tornozeleira eletrônica em agressor de mulher, os que endureceram as penas contra quem comete violência contra a mulher, e propostas que previnem a violência”, afirmou o presidente.
O dirigente também ressaltou a articulação entre os Poderes e instituições para acelerar mudanças. “Somos signatários do pacto contra o feminicídio, que foi assinado com os demais Poderes para mudar a realidade no país”, acrescentou, em referência ao compromisso pela redução de homicídios e agressões motivadas por gênero.
O que traz o PL 896/23 sobre misoginia e punições
O PL 896/23, eixo central do debate que será conduzido pelo GT, propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, o que torna a conduta inafiançável e imprescritível. O texto aprovado no Senado prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e mira discursos de ódio e práticas discriminatórias baseadas na supremacia masculina.
A iniciativa atende à demanda de movimentos e especialistas que defendem respostas penais e educativas mais contundentes contra violências de gênero, incluindo ambientes digitais e espaços de trabalho. Ao reconhecer a misoginia como base de discriminação grave, o projeto busca frear a escalada de agressões verbais, ameaças e ataques simbólicos que frequentemente precedem casos de violência física e de feminicídio.
Para além do aspecto punitivo, o debate na Câmara deve articular a implementação de medidas preventivas, citadas por Motta como parte do esforço global do Parlamento, e alinhar o texto a instrumentos já aprovados, a exemplo do monitoramento por tornozeleira eletrônica para agressores. O objetivo, segundo interlocutores, é garantir que o combate à violência contra a mulher avance de forma integrada, com foco em proteção, responsabilização e mudança cultural.
Próximos passos, cronograma do GT e impacto esperado
O grupo de trabalho será instalado na próxima semana e, já de início, terá um roteiro com quatro audiências públicas para ouvir especialistas, órgãos do sistema de justiça, entidades da sociedade civil e representantes do Executivo. A coordenação de Tabata Amaral tem a missão de consolidar, em curto prazo, um parecer técnico e politicamente viável, com entrega prevista até o início de junho. A partir daí, a proposta retorna ao foco das lideranças partidárias para discussão em plenário.
Com o PL em análise, a Câmara sinaliza coesão em torno de uma pauta que combina combate à violência contra a mulher, proteção de direitos e combate à discriminação. O avanço legislativo pode reforçar mecanismos já existentes na Lei Maria da Penha e em políticas de segurança pública, além de orientar plataformas digitais e instituições sobre discursos de ódio e responsabilização.
Ao mesmo tempo, a expectativa é que a mobilização institucional produza efeitos práticos, como maior segurança jurídica para vítimas e aprimoramento das rotinas de denúncia e investigação. O enfrentamento à misoginia, quando alinhado a políticas de prevenção e fiscalização, tende a ampliar a capacidade do Estado em prevenir agressões e interromper ciclos de violência, fortalecendo o ambiente de proteção e o direito das mulheres a viverem sem medo.
Com o cronograma do GT definido e a prioridade política reiterada pela Presidência da Câmara, o tema ganha tração para que, nas próximas semanas, o país acompanhe passos concretos rumo a uma legislação mais robusta. A expectativa é que o relatório proponha ajustes finos e mantenha o núcleo do projeto, que equipara a misoginia ao crime de racismo e a torna inafiançável e imprescritível, consolidando uma resposta firme do Parlamento brasileiro ao combate à violência contra a mulher.
