Atenção especial a crianças com deficiência é aprovada na Câmara, proposta altera a Lei 14.811/24 e segue ao Senado para fortalecer o combate à violência nas escolas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei 4028/25, que assegura atenção especial a crianças com deficiência e a adolescentes com deficiência na implementação de medidas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino, do Republicanos da Paraíba, foi aprovada com substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer, do Republicanos do Rio Grande do Sul, e segue agora para o Senado.
Segundo a relatora, o texto reforça a necessidade de acessibilidade e de políticas de educação inclusiva nas redes pública e privada. Em Plenário, Franciane Bayer destacou a relevância prática do avanço, afirmando de forma categórica: “É uma pequena alteração, mas um grande avanço para crianças e adolescentes com deficiência. Garantir para elas acessibilidade, capacitação dos profissionais para identificar violências, acolher e entender demandas é fundamental”.
Ao consolidar diretrizes que valorizam a igualdade, a acessibilidade e o respeito às diferenças, o projeto amplia a efetividade das medidas previstas na legislação vigente, com foco direto em atenção especial a crianças com deficiência no ambiente escolar.
O que muda na Lei 14.811/24
A alteração incide sobre a Lei 14.811/24, que atribui a municípios e ao Distrito Federal, em cooperação federativa com estados e União, a adoção de ações de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados. Com o novo dispositivo, as medidas passam a considerar, de forma explícita, a atenção especial a crianças com deficiência e a adolescentes com deficiência, com foco em acessibilidade, acolhimento e adequação dos processos pedagógicos e de proteção.
Para os fins da lei, são considerados como violências a serem combatidas o bullying, as violências física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial, conforme definições da Lei 13.341/17. O texto também abrange as violências domésticas, em consonância com a Lei 14.344/22. Com a aprovação do PL 4028/25, a estrutura normativa ganha um recorte inclusivo, priorizando a proteção de estudantes com deficiência de forma sistemática e contínua.
Na prática, a mudança fortalece diretrizes para que escolas e gestores públicos planejem e executem políticas que contemplem acessibilidade física e comunicacional, formação de equipes para identificação precoce de situações de risco e canais de acolhimento qualificados, sempre com atenção especial a crianças com deficiência e adolescentes com deficiência.
Educação inclusiva e acessibilidade no centro das ações
De acordo com a relatora Franciane Bayer, a proposta consolida o arcabouço jurídico que sustenta uma educação inclusiva e protetiva, orientada por valores de igualdade, acessibilidade e respeito às diferenças. A formulação destaca que a proteção efetiva exige a integração de políticas públicas, com atuação coordenada de União, estados e municípios, desde a elaboração de planos locais até a execução e monitoramento das iniciativas.
Essa coordenação fortalece processos de formação continuada de profissionais da educação, equipes pedagógicas e agentes de proteção, além de incentivar protocolos de acolhimento sensíveis às necessidades específicas de cada estudante. Com atenção especial a crianças com deficiência, as redes de ensino podem aprimorar a comunicação com famílias e serviços de saúde e assistência social, criando rotinas mais seguras, acessíveis e humanizadas.
O foco em acessibilidade também amplia a capacidade das escolas de prevenir e responder a episódios de violência física e psicológica, bem como a situações de bullying e violência institucional, assegurando que as respostas sejam inclusivas, personalizadas e, sobretudo, efetivas para crianças e adolescentes com deficiência.
Próximos passos no Senado e debate no Plenário
Com a aprovação pela Câmara, o texto segue para o Senado, onde será analisado. A expectativa é que a tramitação mantenha o foco na atenção especial a crianças com deficiência, reforçando o papel da legislação como orientadora de políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.
Durante o debate em Plenário, a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressaltou o caráter protetivo da proposta e a necessidade de planejamento pedagógico alinhado às singularidades dos estudantes. Em suas palavras, “Temos uma série de proposições para capacitar e acolher, e projetos político-pedagógicos com recortes nas individualidades dos estudantes”. A manifestação reforça a importância de articular ações educativas, acolhimento e apoio especializado, criando rotas de prevenção que valorizem as diferenças.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Murilo Galdino e relatada por Franciane Bayer, traduz uma demanda crescente por educação inclusiva e por respostas mais robustas às situações de violência nas escolas. Ao colocar a atenção especial a crianças com deficiência no centro das medidas, o projeto amplia a capacidade de proteção, fortalece a cooperação entre entes federativos e incentiva práticas que respeitam a diversidade e a dignidade de cada estudante.
Com o avanço da proposta ao Senado, ganha força a construção de um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e acessível, onde crianças e adolescentes com deficiência tenham acolhimento adequado, apoio permanente e garantia de direitos em todas as etapas do processo educativo.
