O que muda para clientes com 60 anos ou mais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 1453/26, que determina que bancos e demais instituições financeiras ofereçam gratuitamente autenticação em dois fatores para idosos, válida para clientes com idade igual ou superior a 60 anos. Segundo a Agência Câmara, a medida cria uma camada adicional de segurança para proteger esse público contra golpes e fraudes, sem travar a rotina de quem realiza operações previsíveis e compatíveis com seu histórico.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Castro Neto do MDB do Piauí, construído sobre a proposta do deputado Lucas Abrahao da Rede do Amapá, atualmente na suplência, e incorpora ainda uma emenda acolhida no colegiado. A proposta define que a autenticação em dois fatores para idosos será ativada de modo seletivo, sempre que houver indícios de atipicidade na transação, considerando o perfil do cliente, o histórico de movimentação e as análises de risco da própria instituição.
De acordo com o parecer, operações cotidianas e rotineiras não passarão pela verificação extra, preservando a fluidez de pagamentos e transferências compatíveis com o comportamento usual do correntista. Caberá ao Banco Central detalhar a regulamentação, definindo parâmetros técnicos, limites e boas práticas de implementação.
Como funcionará a verificação adicional
Pelo substitutivo, a autenticação em dois fatores para idosos não será imposta de maneira indiscriminada. A lógica é de gestão de risco, com checagem extra quando houver descompasso entre a operação e o padrão do usuário. Nesses casos, o banco deverá exigir uma segunda confirmação, por exemplo, por aplicativo, token, confirmação biométrica ou outro método equivalente definido em norma do Banco Central.
O relator destacou que o objetivo é elevar a proteção contra fraudes preservando a experiência do cliente. Em seu parecer, ele afirmou: “O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”. A mensagem reforça a urgência de mecanismos de segurança voltados às necessidades dos idosos, público mais vulnerável a tentativas de engenharia social e golpes financeiros.
Ao adotar a autenticação em dois fatores para idosos com base em risco, o sistema tende a reduzir false positives, isto é, pedidos de verificação desnecessários, e a concentrar a checagem adicional em situações realmente sensíveis, nas quais o desvio de padrão se torna um alerta de fraude.
Quais transações exigirão a checagem extra
O texto aprovado determina que a exigência adicional incidirá, quando caracterizada a atipicidade da transação, sobre transferências eletrônicas, pagamentos acima dos limites estabelecidos, contratação de crédito ou de novos serviços financeiros e alterações cadastrais relevantes. Em outras palavras, a autenticação em dois fatores para idosos se concentrará nos pontos de maior exposição a fraude e na movimentação que foge ao padrão do titular.
Para operações de rotina, como pagamentos frequentes e transferências compatíveis com o histórico, a verificação adicional não será acionada, preservando a conveniência do dia a dia. Essa calibragem busca equilibrar segurança e usabilidade, dois pilares essenciais para ampliar a adesão e a eficácia da política de prevenção a golpes.
Como a regulamentação ficará a cargo do Banco Central, espera-se que sejam definidos parâmetros objetivos para identificar atipicidade, limites de valores e boas práticas de dupla autenticação, além de orientar o atendimento especializado para clientes idosos, reforçando a educação financeira e a prevenção de fraudes.
Próximos passos na Câmara e no Senado
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, poderá seguir diretamente ao Senado Federal. Para virar lei, precisará do aval final da Câmara e do Senado, e posterior sanção presidencial.
Na prática, a aprovação em comissão reforça a tendência de adoção mais ampla de 2FA no sistema financeiro, com foco em pessoas idosas. Ao tornar a autenticação em dois fatores para idosos um direito gratuito e obrigatório, a proposta busca reduzir perdas financeiras e ampliar a confiança em serviços digitais, que se tornaram predominantes no acesso bancário.
Segundo a Agência Câmara, o substitutivo apresentado por Castro Neto também incorporou uma emenda, o que indica consenso em torno do recorte de risco e da preservação das operações do dia a dia. Com a futura regulamentação do Banco Central, instituições financeiras deverão ajustar sistemas, comunicação e fluxos de atendimento, priorizando segurança, inclusão e simplicidade no uso.
Até a conclusão da tramitação, especialistas recomendam que clientes com 60 anos ou mais já mantenham dados atualizados, verifiquem configurações de segurança nos aplicativos bancários e desconfiem de contatos não solicitados que peçam códigos de verificação ou dados sensíveis. Com a autenticação em dois fatores para idosos estruturada por risco, a expectativa é diminuir significativamente a superfície de ataque dos golpes mais comuns, protegendo renda e patrimônio dos correntistas.


