A discussão sobre como o Brasil deve regular a inteligência artificial ganhou novo fôlego com a posição pública de Andriei Gutierrez, presidente da ABES. Em entrevista à TI Inside, durante o TI Inside Innovation Forum 2025, ele defendeu uma regulação flexível para IA, construída de forma setorial e baseada no contexto de uso, em vez de replicar literalmente o modelo europeu. Para Gutierrez, a meta é garantir segurança jurídica e, ao mesmo tempo, preservar o ambiente de inovação e competitividade, evitando um desenho único que não considere a diversidade de aplicações e riscos.
Por que o Brasil deve evitar copiar o modelo europeu
Segundo o executivo, a legislação europeia que inspira o debate brasileiro nasceu sobre a lógica da proteção de dados, um arcabouço mais estático, enquanto a inteligência artificial é, nas palavras dele, “um objeto em movimento”. Ao tratar a tecnologia como algo dinâmico, Gutierrez aponta que uma regulação flexível para IA precisa reconhecer que cada aplicação tem natureza e riscos próprios, o que demanda ajustes finos ao longo do tempo e respostas proporcionais, em vez de regras rígidas que possam travar a evolução de soluções.
Para o presidente da ABES, insistir em um transplante regulatório pode engessar a inovação local e ampliar custos de conformidade sem ganhos equivalentes para a sociedade. No seu entendimento, é essencial que o país avance em um desenho regulatório que permita adaptação, com governança clara, incentivos à adoção responsável e salvaguardas efetivas para mitigar danos reais, não hipotéticos. Esse equilíbrio, diz ele, é indispensável para que o Brasil não perca espaço na corrida global por competitividade tecnológica.
Gutierrez resumiu o dilema ao afirmar, de forma literal: “A IA é estratégica para o país. Precisamos de segurança jurídica, mas sem sufocar a inovação”. A fala ecoa preocupações recorrentes do ecossistema de software, que teme que regras rígidas, pouco calibradas ao contexto nacional, possam desestimular investimentos e atrasar a difusão de soluções de alto impacto econômico e social.
Regulação setorial, baseada em risco e com autorregulação
Na visão de Gutierrez, uma regulação flexível para IA deve delegar poder de ação a autoridades setoriais, capazes de interpretar riscos, usos e impactos conforme o contexto. Em outras palavras, diferentes domínios, como saúde, finanças, indústria e serviços, exigem abordagens específicas, governadas por quem conhece suas particularidades técnicas, regulatórias e de mercado. Esse arranjo facilita a atualização contínua das diretrizes, acompanha o ritmo de inovação e evita que um único padrão, amplo demais, gere efeitos colaterais.
Outro eixo central destacado por ele é a autorregulação empresarial. Gutierrez defende que empresas adotem políticas internas, programas de capacitação e mecanismos de mitigação de riscos para garantir o uso responsável da IA no dia a dia. O setor privado, afirma, tem condições de antecipar boas práticas e construir transparência com seus públicos, desde que a lei premie quem faz certo e responsabilize de forma proporcional quando houver falhas relevantes.
Em sua declaração, ele foi explícito: “A regulação deve entrar quando a autorregulação falhar”. Isso significa priorizar boas práticas e governança como primeira linha de defesa, reforçadas por supervisão pública quando necessário. Esse modelo facilita a identificação de riscos concretos, preserva a liberdade tecnológica e mantém uma trilha clara de prestação de contas, sem impor custos desnecessários a aplicações de baixo risco.
Competitividade, segurança jurídica e próximos passos
Ao argumentar por uma regulação flexível para IA, o presidente da ABES também chama atenção para o risco de uma corrida regulatória que descolaria o Brasil das melhores práticas internacionais, sobretudo se as regras locais criarem barreiras de entrada maiores que em mercados concorrentes. Para ele, o caminho passa por combinar prudência legal e liberdade tecnológica, com foco na efetividade das proteções e na viabilização de modelos de negócios inovadores que gerem empregos, produtividade e inclusão digital.
Na prática, isso envolve um roteiro de construção regulatória contínua, que convide o setor privado, a academia e a sociedade civil a contribuir com evidências e métricas, priorizando o que funciona. O debate, ressalta Gutierrez, deve reconhecer que a IA evolui rapidamente e, por isso, a lei precisa ser clara nos princípios, porém aberta à calibragem por autoridades setoriais e ao aprendizado regulatório. A íntegra da entrevista, com os principais pontos dessa posição, está disponível na TI Inside. Assista a entrevista completa.
Com essa agenda, a proposta de regulação flexível para IA ganha tração ao oferecer um caminho pragmático: proteger pessoas e estimular a inovação ao mesmo tempo. Para o setor de software e o ecossistema de tecnologia, trata-se de pavimentar um ambiente previsível e competitivo, com regras claras e adaptáveis, que fortaleça a posição do Brasil na economia digital.