Relatório da PEC da Segurança Pública chega aos líderes e acelera calendário
A PEC da Segurança Pública entrou em uma nova fase no Congresso, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando que o relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará o relatório aos líderes partidários na próxima terça-feira, 2 de dezembro. O anúncio, feito por Motta em publicação nas redes sociais, antecipa um cronograma que também prevê a votação na comissão especial na quinta-feira, 4 de dezembro.
Segundo o presidente da Câmara, a expectativa é concluir essas etapas iniciais já na primeira semana de dezembro, abrindo caminho para que a PEC 18/25 avance para o Plenário ainda neste ano legislativo. Em sua mensagem, Motta reforçou a prioridade do tema ao afirmar, de forma categórica, que “Segurança pública é nossa prioridade”.
As informações constam da cobertura oficial da Câmara dos Deputados, publicada em 28 de novembro de 2025, que detalha a agenda e os próximos passos da PEC da Segurança Pública. O conteúdo pode ser consultado no portal da Câmara em esta página.
Como será a tramitação, o papel da comissão especial e o que pode acontecer depois
O movimento anunciado por Hugo Motta organiza a tramitação em três etapas imediatas. Primeiro, a apresentação do relatório da PEC da Segurança Pública aos líderes, o que costuma orientar a construção de consenso, a negociação de ajustes e a definição da pauta semanal. Segundo, a análise e votação na comissão especial, prevista para 4 de dezembro, etapa na qual os deputados avaliam o parecer, apresentam sugestões e eventualmente aprovam um substitutivo. Terceiro, caso a comissão aprove o texto, a matéria fica pronta para ser levada ao Plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação.
Embora a agenda esteja clara, Motta enfatiza que se trata de uma previsão, já que a votação na comissão especial depende do funcionamento regular dos trabalhos e da articulação entre as bancadas. O presidente, no entanto, sinaliza empenho para concluir a etapa da Câmara ainda em 2025, reforçando o caráter prioritário da segurança pública na pauta.
Essa organização do calendário tende a reduzir incertezas e a dar transparência ao processo. Para a sociedade, esse passo é relevante porque indica quando haverá acesso ao conteúdo do relatório de Mendonça Filho, além de quando o tema poderá ser efetivamente deliberado pelos parlamentares, no colegiado e, em seguida, no Plenário.
Protagonistas e contexto político da PEC da Segurança Pública
No comando da agenda está Hugo Motta, que, como presidente da Câmara, coordena a definição de prioridades e pactua com os líderes partidários a ordem do dia. Ao posicionar a PEC da Segurança Pública como foco central, Motta envia uma mensagem política clara de que o tema deve ganhar tração no fim do ano legislativo.
O relator, Mendonça Filho, é o responsável por consolidar as propostas e apresentar um parecer que concilie visões das diversas bancadas. O fato de o relatório ser mostrado aos líderes antes da votação na comissão, ainda na terça, pode facilitar ajustes de última hora e, ao mesmo tempo, aumentar a previsibilidade da deliberação colegiada.
Na publicação oficial, a Câmara registra a diretriz pública dada por Motta, que afirmou, literalmente, “Segurança pública é nossa prioridade”. A frase resume a leitura política de que a PEC 18/25 é central na agenda do presidente da Casa, o que pode acelerar negociações e a coordenação interna para cumprir o calendário proposto.
O anúncio também menciona que, na terça, está prevista uma reunião de líderes para debater a pauta da semana, etapa recorrente na organização dos trabalhos e que costuma balizar quais matérias terão preferência na votação. Nesse ambiente, o texto da PEC da Segurança Pública deverá ser discutido de forma mais detalhada, com eventuais alinhamentos para a sessão da comissão especial.
O que acompanhar nos próximos dias e por que isso importa
Até a terça-feira, a principal atenção recai sobre a divulgação do parecer aos líderes, quando será possível conhecer o teor do relatório da PEC da Segurança Pública e os pontos que podem gerar consenso ou divergência. Na sequência, a quinta-feira é o dia-chave para verificar se a comissão especial confere maioria para aprovar o texto proposto por Mendonça Filho.
Se confirmada a aprovação no colegiado, o passo seguinte é a organização da votação em dois turnos no Plenário da Câmara, movimento que atenderia ao objetivo reiterado por Hugo Motta de apreciar a PEC 18/25 ainda em 2025. Para o público, o avanço do projeto tem impacto direto no debate nacional sobre segurança pública, tema que mobiliza estados, municípios e a União, e que costuma concentrar atenção de diferentes setores da sociedade civil.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o rito é mais exigente do que o de leis ordinárias, o que reforça a importância de cada etapa. A definição do calendário, aliada à sinalização política de prioridade, aumenta a probabilidade de deliberação ainda neste ano, sempre condicionada ao diálogo entre as bancadas e à construção de maioria qualificada.
As informações oficiais, incluindo o cronograma e a fala do presidente da Câmara, constam na notícia publicada pela Câmara dos Deputados em 28 de novembro de 2025. O registro aponta a sequência planejada, com apresentação do relatório aos líderes em 2 de dezembro e previsão de votação na comissão especial em 4 de dezembro, reafirmando que “Segurança pública é nossa prioridade”.
