Debate no plenário 2 aprofunda o exame da PEC 18/25 e seus impactos na atuação dos estados, com a presença de Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas e Eduardo Leite
A Câmara dos Deputados coloca a PEC da Segurança Pública no centro da agenda ao promover, nesta terça-feira, dia 2, às 10 horas, uma audiência com os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A reunião ocorre no plenário 2 da Casa, no âmbito da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/25, dedicada a discutir as competências federativas na segurança pública.
O encontro foi solicitado por diferentes parlamentares com o objetivo de aprofundar o exame da PEC da Segurança Pública e avaliar os impactos da proposta na atuação dos estados e na governança do sistema de segurança. A presença dos chefes de Executivos estaduais, responsáveis diretos pela coordenação das forças policiais e das políticas de segurança nos seus territórios, adiciona peso político e técnico à discussão.
O que está em jogo na PEC da Segurança Pública
A PEC 18/25 é discutida como uma tentativa de reorganizar e detalhar as competências da União, dos estados e dos municípios no campo da segurança pública, área que reúne responsabilidades compartilhadas e que exige cooperação entre diferentes esferas. Ao ouvir os governadores, a comissão busca mapear como eventuais mudanças constitucionais podem afetar a coordenação federativa, a gestão de recursos e a execução de políticas de prevenção e combate ao crime.
Entre os temas esperados na audiência estão a repartição de competências, a necessidade de financiamento sustentável para políticas de segurança, a valorização dos profissionais que atuam na ponta e os mecanismos de governança que conectam União e estados. O desenho constitucional dessas atribuições influencia desde a formulação de programas e convênios até a capacidade de resposta a crises em segurança.
A pauta do debate atende a um esforço de diálogo interinstitucional, com atenção especial às consequências práticas da PEC da Segurança Pública na realidade dos estados, em especial os três que participam da oitiva: Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Governadores no centro do debate
A participação de Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas e Eduardo Leite representa a visão de três unidades da Federação com perfis e desafios distintos. As contribuições dos governadores podem oferecer um retrato mais completo de como a PEC 18/25 pode repercutir no dia a dia da gestão da segurança pública, no planejamento estratégico das forças estaduais e no relacionamento com a União.
Ao levar ao colegiado as experiências e demandas locais, os governadores têm a oportunidade de apontar pontos de atenção, sugerir ajustes e reforçar a necessidade de mecanismos de cooperação que preservem a autonomia dos estados, sem abrir mão de uma coordenação nacional eficaz. Essa escuta se torna essencial para que a PEC da Segurança Pública avance com base em evidências e em diagnósticos compartilhados.
O formato da audiência, com foco nas competências federativas, tende a iluminar consensos e divergências, contribuindo para um relatório mais sensível à realidade das polícias estaduais, à dinâmica de integração com guardas municipais e às responsabilidades da União em inteligência, controle de fronteiras e suporte a operações interestaduais.
Críticas no Congresso e próximos passos
Entre os parlamentares que solicitaram o debate, há relatos de preocupação com a efetividade da PEC da Segurança Pública. Segundo a deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das proponentes da audiência, a proposta, tal como apresentada, carece de instrumentos concretos para virar resultados no terreno. Ela afirma que a chamada PEC tem sido discutida como resposta a uma crise, mas não entrega o suporte necessário para implementação, custeio e valorização das carreiras.
No diagnóstico da deputada, a PEC 18/25 precisa ser aperfeiçoada para contemplar implementação, financiamento e valorização dos profissionais de segurança, além de assegurar avanços reais na proteção da população. Em suas palavras: “a chamada “PEC da Segurança Pública” tem sido apresentada como resposta à crise no setor, mas não traz instrumentos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais, nem mecanismos que garantam avanços efetivos na proteção da população.”
Ela também critica a tramitação inicial, afirmando: “Cabe destacar que a proposta em tela foi protocolada sem um diálogo prévio com o Congresso Nacional, tampouco com os operadores da Segurança Pública e com a sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade e impede que reflita as reais necessidades de quem atua na linha de frente do combate ao crime ou das vítimas da violência.”
A audiência desta terça integra a etapa de debates do colegiado e busca ampliar a escuta de atores-chave antes de eventuais deliberações. Ao colocar em pauta as contribuições dos governadores e as preocupações de parlamentares, a comissão especial se propõe a qualificar o exame da PEC da Segurança Pública e a construir um diagnóstico mais claro sobre seus impactos nos estados.
Com a presença de três governadores e a análise direta das competências federativas, a expectativa é de um debate substantivo no plenário 2, às 10 horas. O desfecho da discussão, e eventuais ajustes sugeridos pela comissão, será determinante para os próximos passos da PEC 18/25 e para o desenho de políticas de segurança pública que alinhem responsabilidades, recursos e resultados no âmbito federativo.
