Com a nova ordem executiva de IA, a Casa Branca quer uma “fonte central de aprovação”, enfrenta resistência de estados como a Califórnia e agrada Big Techs
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira, 12, uma ordem executiva de IA que pretende impedir que os estados adotem suas próprias regras para a regulamentação da inteligência artificial. Ao explicar a diretriz, Trump afirmou: “Queremos ter uma fonte central de aprovação”, reforçando que a estratégia é dar protagonismo à Casa Branca e às agências federais no desenho das normas de IA.
Segundo a Casa Branca, a medida equipa o governo federal para questionar normas locais consideradas excessivas. “Isso dará ao governo Trump ferramentas para contestar as regulamentações estaduais mais “onerosas””, disse David Sacks, conselheiro da Casa Branca para IA. A administração também indicou que não se oporá a regras voltadas à segurança infantil, buscando blindar a ordem executiva de IA de críticas em temas sensíveis.
A centralização é vista como vitória das Big Techs, que pressionam por um arcabouço único em todo o país. Executivos do setor argumentam que mosaicos regulatórios por estado atrasam a inovação e fragilizam a posição dos EUA na disputa com a China pela liderança em inteligência artificial. Ainda assim, a opção por se antecipar a leis estaduais já provoca reação de governos locais e de legisladores.
O contexto regulatório é fragmentado. Embora os EUA não tenham uma lei federal de IA em vigor, mais de 1.000 projetos de lei distintos sobre IA foram apresentados em diversos estados americanos, de acordo com a Casa Branca. Só este ano, 38 estados, incluindo a Califórnia, adotaram cerca de 100 regulamentações sobre inteligência artificial, informa a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais, um sinal do avanço de regras locais que a ordem executiva de IA agora procura conter.
O que muda com a ordem executiva de IA e por que isso importa
Na prática, a ordem executiva de IA desenha um caminho para a preempção federal, abrindo espaço para que Washington conteste normas estaduais que extrapolem parâmetros que venham a ser definidos em nível nacional. Ao apostar em uma fonte central de análise e aprovação, a Casa Branca tenta reduzir custos de conformidade, dar previsibilidade às empresas e acelerar a adoção de IA em serviços públicos e setores críticos.
A movimentação deve desencadear disputas jurídicas sobre competências entre governo federal e estados, especialmente em praças onde há regras mais rígidas, como a Califórnia. Ainda que o texto preserve espaço para iniciativas ligadas à proteção de crianças, a pressão sobre regulações consideradas excessivas, classificadas como “onerosas”, tende a acender o debate sobre privacidade, transparência algorítmica e auditorias de risco.
Impacto para inovação, Big Techs e startups
Para o mercado, o novo desenho regulatório se soma a uma guinada estratégica do governo federal. Como descreve um relatório do Deutsche Bank, “quase três anos após o lançamento do ChatGPT, o governo dos Estados Unidos assume postura agressiva para liderar a corrida global pela supremacia em Inteligência Artificial (IA)”. O documento destaca que os EUA concentram 42 das 50 maiores empresas de IA do mundo, sendo 33 na Califórnia, e receberam 75% do capital global de venture capital para IA em 2024, cenário que pode ser potencializado por uma norma nacional.
No dia a dia das empresas, especialmente das menores, a unificação tende a reduzir fricções. Como explica Nicole Grossmann, formada em matemática aplicada e economia pela Columbia University e especializada em inteligência artificial e interação humano–computador pelo Georgia Tech, “para startups, múltiplas leis estaduais não significam só ‘mais uma regra’. Elas criam um custo fixo de compliance cedo demais: processos internos, documentação, governança de dados, trilha de auditoria (logs) e ajustes no produto. E isso costuma crescer de forma não linear, porque as exigências não são apenas somadas; elas se combinam e às vezes entram em conflito, o que força variações por jurisdição (configurações por estado, políticas de retenção e uso de dados, fluxos de consentimento e contestação). Um padrão nacional pode reduzir esse atrito e trazer previsibilidade, desde que venha com definições bem objetivas e estabilidade na aplicação.”
Em paralelo, o governo indica prioridade a uma política pró-empresas, com incentivo a modelos open source quando couber, expansão do uso de IA no setor público e pressão contra legislações estaduais consideradas “obstrutivas”, segundo o relatório temático do Deutsche Bank. Essa combinação reforça a tese de que a ordem executiva de IA busca, sobretudo, acelerar a escala e a competitividade doméstica.
Energia, chips e geopolítica: os outros pilares do plano
O avanço da IA já pressiona infraestrutura e energia. A explosão de data centers faz a tecnologia consumir 4,4% da eletricidade dos EUA, com projeções de chegar a 12% até 2028, de acordo com o Deutsche Bank. Para responder, o plano da Casa Branca inclui acelerar licenças ambientais, revitalizar a indústria doméstica de semicondutores e investir em novas fontes de energia, como fusão nuclear e geotermia. Em 2024, o país investiu US$ 114 bilhões na modernização da rede elétrica, cifra que sinaliza a dimensão do desafio.
No tabuleiro global, a diretriz vem acompanhada de um endurecimento na segurança nacional. Embora os EUA mantenham vantagem, modelos chineses de IA encurtam a distância. A resposta americana envolve reforço do controle de exportações, prevenção ao uso indevido por rivais e ampliação da influência com a oferta do “pacote tecnológico americano” a aliados. Segundo o relatório do Deutsche Bank, um dos decretos propõe inclusive penalidades para aliados que não cooperarem com restrições de exportação, sinalizando que a competição tecnológica permanece no centro da política externa.
No curto prazo, a ordem executiva de IA agrega previsibilidade ao ambiente de negócios ao reduzir a dispersão regulatória entre estados. No médio prazo, seu sucesso dependerá da clareza das definições técnicas, da estabilidade na aplicação e do equilíbrio entre estímulo à inovação e responsabilidades, especialmente em áreas sensíveis como segurança infantil, privacidade e governança algorítmica.