Regulação de IA com foco em competitividade, produtividade e inovação
O Observatório Softex apresentou seu terceiro policy brief, “Regulação que Compete: IA Confiável para Escalar a Produtividade do Brasil”, com uma leitura crítica sobre o marco regulatório que está em discussão no país. O documento examina o Projeto de Lei nº 2.338/2023, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, PBIA, e as diretrizes da política de neoindustrialização, destacando como uma regulação de IA consistente pode destravar ganhos de produtividade e competitividade.
Segundo o estudo, regulação de IA e agenda de inovação devem caminhar juntas, conectando segurança, ética e crescimento econômico. Como o próprio relatório resume, “O documento faz uma análise inédita sobre como a regulação de Inteligência Artificial (IA) pode impulsionar a competitividade e a produtividade nacional.”
Além do diagnóstico, o material aponta medidas concretas para os próximos dois anos, priorizando governança, infraestrutura e qualificação, com foco especial em setores sensíveis como Saúde e Governo Digital. A proposta do Observatório reforça que a regulação de IA precisa ser proporcional ao risco, interoperável com padrões internacionais e viável para micro, pequenas e médias empresas.
Modelo baseado em risco e alinhamento com padrões internacionais
Com base em dados e evidências, o policy brief sustenta que o Brasil deve adotar um desenho regulatório ancorado em risco, harmonizado com boas práticas globais. Em suas palavras, “uma regulação inteligente e baseada em risco, inspirada em modelos internacionais como o da União Europeia, pode aumentar a previsibilidade jurídica e fomentar a inovação no Brasil.”
Nessa direção, o Observatório Softex destaca a importância de incorporar padrões técnicos reconhecidos, como o NIST AI Risk Management Framework, que tendem a reduzir custos de conformidade e acelerar a adoção segura. O relatório também realça o impacto da regulação de IA sobre a confiança dos usuários e investidores, elemento essencial para destravar pilotos, contratos e escalonamento de soluções.
O estudo identifica cinco forças que devem orientar decisões no curto prazo, incluindo a adoção de um modelo de risco, o aumento dos investimentos em infraestrutura e P&D, a redução de custos via padrões técnicos internacionais, o impacto redistributivo da IA no trabalho, e a confiança como fator essencial para escalar a tecnologia. Ao combinar esses vetores, a regulação de IA tende a ganhar previsibilidade e pragmatismo.
Recomendações para 2 anos: Sistema Nacional de Avaliação e Selo IA Confiável – Brasil
Entre as medidas prioritárias, o Observatório propõe a criação do Sistema Nacional de Avaliação de IA, capaz de padronizar processos de avaliação de risco, conformidade e auditoria, além do Selo IA Confiável – Brasil, que daria visibilidade a soluções alinhadas às melhores práticas de segurança, transparência e governança. O pacote também contempla um programa robusto de competitividade para MPMEs, com vouchers de conformidade e kits de implementação regulatória, reduzindo barreiras de entrada e custos operacionais.
O policy brief recomenda ainda a implantação de guias técnicos vivos, que possam ser atualizados conforme a evolução tecnológica, sandboxes regulatórios para testar e ajustar regras com supervisão, e programas massivos de capacitação em IA e cibersegurança. A orientação é conectá-los a iniciativas de dados e nuvem, ampliando o acesso a infraestrutura crítica, elemento central para uma regulação de IA efetiva e inclusiva.
Para setores de alto impacto social, o documento enfatiza controles específicos. Como registra o relatório, “Setores sensíveis, como Saúde e Governo Digital, demandam critérios claros de rastreabilidade, supervisão humana e transparência.” A recomendação inclui um portal público de auditorias e incidentes de IA, além de alianças internacionais de certificação, reduzindo o custo-Brasil e ampliando a inserção global de soluções nacionais.
Confiança como motor de adoção e produtividade
O Observatório reforça o papel da confiança como ponte entre regulação, mercado e sociedade. De forma explícita, o documento aponta que “Os dados do relatório reforçam que a confiança é condição fundamental para escalar a adoção de IA no país.” A mensagem é que a regulação de IA, quando clara e baseada em risco, pode dar segurança jurídica, orientar investimentos e acelerar o time-to-market, sem sufocar a inovação.
O alinhamento entre governo, academia e setor produtivo é tratado como determinante. O policy brief sublinha que “países capazes de alinhar regulação, infraestrutura e qualificação profissional avançarão mais rapidamente na economia digital.” No caso brasileiro, a combinação de regulação de IA proporcional ao risco, formação de talentos e infraestrutura de dados é vista como caminho para reduzir desigualdades tecnológicas, ampliar mercados e fortalecer a presença internacional do país.
Ao analisar o PL 2.338/2023, o PBIA e a agenda de neoindustrialização, o Observatório Softex conclui que uma regulação de IA bem calibrada pode funcionar como vetor de produtividade e de confiança, beneficiando empresas, governos e cidadãos. Com um roteiro que une avaliação de risco, selos de confiança, padronização técnica e capacitação, o Brasil tem a oportunidade de acelerar a transformação digital com responsabilidade e competitividade.