Hugo Motta fixa prazo de 45 dias para relatório sobre proposta que criminaliza a misoginia, equiparada ao crime de racismo e punida com 2 a 5 anos de prisão
A Câmara dos Deputados instalou um grupo de trabalho para discutir o PL 896/23, projeto que criminaliza a misoginia e já foi aprovado pelo Senado Federal. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral, do PSB-SP, e terá 45 dias para apresentar suas conclusões, segundo anunciou o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB.
De acordo com a proposta em análise, a misoginia, entendida como ódio ou aversão a mulheres, passará a ser equiparada ao crime de racismo, tornando-se inafiançável e imprescritível, com penas de 2 a 5 anos de reclusão. O objetivo central é coibir discursos de ódio e discriminação baseados na crença de supremacia masculina, ampliando a proteção jurídica às brasileiras.
Ao anunciar a iniciativa, Motta destacou que a pauta de segurança das mulheres é prioritária para a Casa. “Proteger as brasileiras é prioridade absoluta nesta Casa. Por isso, faço questão de dar celeridade a todas as propostas que tratam da segurança das nossas mulheres”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais. Em seguida, reforçou o histórico recente de medidas aprovadas e o compromisso com o novo projeto: “Avançamos com a autorização do uso de spray de pimenta para defesa pessoal das mulheres e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores. Também criminalizamos o vicaricídio [quando o agressor mata um dependente ou parente da mulher para lhe gerar sofrimento]. Com o projeto da misoginia, não será diferente”, acrescentou Motta.
Segundo a Câmara, a ideia é promover um debate amplo e técnico sobre o PL 896/23, com foco em menos burocracia e mais agilidade na construção de um relatório que possa embasar a deliberação dos deputados. O mecanismo do grupo de trabalho já foi utilizado anteriormente em discussões que culminaram no chamado ECA Digital, aprovado em 2025, voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Como será o grupo de trabalho e o cronograma de discussão
O colegiado criado por Hugo Motta será composto por um integrante de cada partido, a ser indicado pelas respectivas lideranças, o que tende a garantir representatividade política e variedade de visões no processo. A coordenação de Tabata Amaral coloca uma liderança com histórico de atuação em educação e políticas sociais à frente da agenda que criminaliza a misoginia. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, janela considerada suficiente pela Mesa para consolidar propostas e aperfeiçoamentos ao texto.
Nesse período, a expectativa é de que as bancadas discutam os principais pontos do projeto, incluindo tipificação, alcance e os mecanismos de aplicação das penas de 2 a 5 anos de reclusão. A formatação do grupo, com indicação por partidos, também busca agilizar a articulação política para a etapa final de votação no Plenário, preservando a pluralidade de posições sobre o tema que criminaliza a misoginia.
O que diz o PL 896/23 e por que equipara a misoginia ao racismo
O PL 896/23, já aprovado pelo Senado Federal, estabelece que a misoginia seja tratada com a mesma gravidade do crime de racismo. Com isso, condutas que expressem ódio, aversão ou discriminação contra mulheres, inclusive por meio de discurso de ódio que reforce uma suposta supremacia masculina, passam a ser punidas de forma mais rigorosa. A equiparação torna o delito inafiançável e imprescritível, alinhando a legislação a parâmetros de proteção mais firmes.
Ao fixar penas de 2 a 5 anos, o texto sinaliza um incremento relevante no enfrentamento às formas mais graves de violência simbólica e moral contra mulheres, inclusive em contextos digitais. A proposta que criminaliza a misoginia pretende fechar brechas legais e oferecer instrumentos mais eficazes para responsabilizar autores de ataques de ódio, reforçando o caráter pedagógico e preventivo da lei.
Prioridades anunciadas e próximos passos na Câmara
Na avaliação de Hugo Motta, a Câmara tem adotado medidas concretas para ampliar a proteção das mulheres. Além do debate que criminaliza a misoginia, o presidente listou iniciativas recentes, como a autorização do uso de spray de pimenta para defesa pessoal, a obrigatoriedade de tornozeleiras eletrônicas para agressores e a criminalização do vicaricídio. Essas ações, disse ele, integram uma agenda que busca reduzir a impunidade e oferecer maior segurança.
Com o grupo de trabalho em funcionamento, a expectativa é que o relatório seja finalizado dentro do prazo de 45 dias. A fase de discussão técnica deve orientar os ajustes no texto que criminaliza a misoginia, preservando a equiparação ao racismo e a previsão de penas de reclusão. Concluída essa etapa, caberá às lideranças partidárias negociar a tramitação interna para levar a proposta à deliberação definitiva dos deputados, mantendo o compromisso com celeridade e segurança jurídica.
Ao associar a pauta que criminaliza a misoginia a medidas já aprovadas e ao histórico recente do ECA Digital, a Câmara busca dialogar com a sociedade e dar resposta a um problema que, segundo defensores do projeto, exige instrumentos legais mais robustos para combater o discurso de ódio e a discriminação direcionados às mulheres. A mobilização de diferentes bancadas e a coordenação de Tabata Amaral serão decisivas para a qualidade e a agilidade do texto final.
