Presidente da Câmara indica que decisão sai até o fim da sessão, após novo parecer do relator, e reforça que ninguém é dono dessa pauta no combate ao crime organizado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que anunciará até o fim da sessão desta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, quando irá à votação o PL 5582/25, proposta que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado. Motta condicionou o encaminhamento à entrega de um novo parecer pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), após uma série de reuniões realizadas ao longo do dia para ajustar o texto.
Segundo o presidente, a expectativa é dar transparência às mudanças debatidas com lideranças partidárias antes de definir a data de apreciação em plenário. “Vamos aguardar primeiro que o deputado Derrite coloque o novo parecer no sistema. Importante que essa construção política do dia de hoje possa ser tornada pública para que, ao final da ordem do dia, tomemos uma decisão”, afirmou.
A articulação ocorre em meio a um acordo entre líderes da base do governo e da oposição para adiar a votação do texto. Mais cedo, governadores de partidos de oposição pediram prazo adicional para analisar os pontos do projeto e sugerir ajustes, movimento que levou a Mesa a apostar em uma solução consensual ainda nesta semana.
Motta destacou que a condução da pauta será feita sem atropelos e com escuta ampla. “Queremos construir o melhor texto possível, que contemple o que o Brasil precisa. Vamos fazer essa construção ouvindo líderes para a proposta ser melhor construída”, disse. O presidente ainda frisou que o debate não terá donos nem imposições: “O debate deve ser mais abrangente. Ninguém é dono dessa pauta. O que interessa ao cidadão que nos assiste é que sejamos proativos, capazes de enfrentar a pauta que o cidadão não aguenta mais”.
O que o PL 5582/25 pretende ao organizar o combate ao crime organizado
O PL 5582/25 é apresentado como um marco legal do combate ao crime organizado, um guarda-chuva normativo que busca sistematizar e fortalecer mecanismos legais de prevenção, investigação e repressão a organizações criminosas. Embora o conteúdo final dependa do novo parecer de Guilherme Derrite, a intenção política relatada por Hugo Motta é entregar um texto mais robusto, com segurança jurídica e aderente às prioridades de segurança pública no país.
Como o relator passou o dia em reuniões com bancadas e interlocutores do Executivo e dos estados, a expectativa é que o relatório reflita as convergências construídas durante as conversas. Motta sinalizou que a versão a ser inserida no sistema trará, de forma transparente, o resultado dessa costura, etapa necessária para calibrar o timing de votação no plenário.
Para o comando da Câmara, a elaboração coletiva é crucial para que o projeto alcance capilaridade política e eficácia na implementação, evitando ruídos em temas sensíveis à sociedade. Ao reiterar que “Ninguém é dono dessa pauta”, Motta reforça que o combate ao crime organizado deve ser um ponto de união institucional.
Recuo tático, pressão dos estados e busca de consenso
O pedido de mais tempo feito por governadores de oposição e a concordância de base e oposição para adiar a votação serviram como um recuo tático, típico de votações com alto impacto federativo. O ambiente sinaliza que o plenário quer reduzir divergências antes de levar o texto a voto, dando mais previsibilidade ao processo.
Ao falar sobre o rito, Hugo Motta destacou que não haverá precipitação, embora o tema seja prioritário. “Importante que essa construção política do dia de hoje possa ser tornada pública para que, ao final da ordem do dia, tomemos uma decisão”, disse, condicionando o calendário à publicação do parecer atualizado.
Em meio à disputa por ajustes, o presidente da Câmara buscou equilibrar celeridade e amplitude do debate. “Queremos construir o melhor texto possível, que contemple o que o Brasil precisa”, afirmou. Ao reafirmar que “O debate deve ser mais abrangente”, ele procura neutralizar a percepção de que haveria uma imposição de vontade do relator ou de um partido específico na condução do combate ao crime organizado.
Próximos passos na Câmara e impacto esperado
Com o novo parecer de Guilherme Derrite prestes a ser protocolado no sistema, a expectativa é que a Câmara dos Deputados sinalize ainda hoje o caminho para a análise em plenário do PL 5582/25. Segundo Hugo Motta, a decisão sobre a votação deve ser comunicada ao término da sessão, respeitando o compromisso de transparência com líderes e com a sociedade.
Do ponto de vista político, a tentativa de costurar um texto mais amplo mira reduzir obstruções e facilitar a implementação do futuro marco legal do combate ao crime organizado. O alinhamento com governadores, inclusive os de oposição, tende a dar lastro federativo à proposta, ponto vital para políticas de segurança pública que dependem de cooperação entre União, estados e municípios.
Embora ainda não haja definição sobre a data de votação, a sinalização é de que a Câmara não pretende postergar indefinidamente. Como resumiu o presidente: “Vamos fazer essa construção ouvindo líderes para a proposta ser melhor construída”. A estratégia, de acordo com Motta, busca equilibrar o senso de urgência do combate ao crime organizado com a necessidade de um texto tecnicamente consistente e politicamente sustentável.
As informações e declarações citadas foram prestadas em sessão da Câmara, com base em comunicação oficial do Parlamento.
