Programa fará parte do Susp, reforça atendimento humanizado, combate à desinformação e busca reduzir uso desproporcional da força nas ações policiais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa, iniciativa que prioriza a capacitação em comunicação para forças de segurança. A proposta foca em mediação de conflitos, atendimento humanizado e em práticas de diálogo para aumentar a legitimidade das ações policiais e reduzir o uso desproporcional da força em ocorrências.
Segundo a Câmara, o programa integrará o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, e será implantado de forma gradual para todos os agentes de segurança do país. A formação terá carga mínima de 80 horas, com simulações realistas, técnicas para atuação em ambientes de multidões e em situações de crise, além de estratégias para comunicação clara, técnica e empática.
O que muda com o Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa
Ao estabelecer a capacitação em comunicação para forças de segurança como eixo estruturante, o programa pretende padronizar boas práticas de conversação operativa, ampliar a leitura de cenário e estimular respostas proporcionais e orientadas pela proteção da vida. O desenho curricular destaca comunicação empática como ferramenta central para prevenir escaladas de conflito, o que tende a fortalecer a confiança entre agentes públicos e cidadãos.
A proposta também mira o combate à desinformação e a redução da influência simbólica de organizações criminosas, apostando em mensagens públicas mais claras e fundamentadas. Ao qualificar a interlocução de equipes em campo e de áreas de comunicação institucional, espera-se reduzir ruídos, boatos e interpretações que possam ampliar tensões sociais.
De acordo com o relator do texto, deputado Capitão Alden (PL-BA), a diretriz é alinhar técnica e humanidade no cotidiano das operações. Como afirmou o parlamentar, em relatório aprovado pela comissão, “O programa apresenta diretrizes para proteger a ordem pública, as pessoas e o patrimônio, mostrando o esforço da segurança pública para tornar suas ações mais humanas, sem perder eficácia”.
Como será o treinamento, parcerias e conteúdo programático
O eixo pedagógico prevê carga mínima de 80 horas, com atividades práticas que simulam incidentes críticos, cenários de grande concentração de pessoas e abordagens sensíveis. A trilha de aprendizagem inclui métodos de análise de ambiente, técnicas de contrapropaganda e controle emocional dos agentes em contextos operacionais, componentes considerados decisivos para decisões rápidas e proporcionais em campo.
Para elevar a qualidade da capacitação em comunicação para forças de segurança, o projeto autoriza parcerias com universidades e organismos internacionais, o que pode ampliar o intercâmbio de metodologias baseadas em evidências e aperfeiçoar protocolos de comunicação em diferentes realidades. Com a integração ao Susp, a expectativa é de padronização nacional de conteúdos e avaliação continuada do desempenho, reforçando a profissionalização das corporações.
Ao conjugar simulações realistas com conteúdos de mediação de conflitos e atendimento humanizado, o programa orienta as equipes a lidar com crises de forma técnica e proporcional, priorizando a preservação de vidas, a proteção do patrimônio e a manutenção da ordem pública com transparência.
Próximas etapas do PL 4000/25 e tramitação
A comissão aprovou um substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei 4000/25, de autoria do deputado Coronel Armando (PP-SC). O texto segue para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa fase, são examinados impactos orçamentários, adequação financeira e compatibilidade jurídica do projeto.
Conforme a Câmara dos Deputados, para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Até lá, permanece “em análise” no Legislativo, com possibilidade de ajustes técnicos durante a tramitação nas comissões. A essência, no entanto, mantém o foco na capacitação em comunicação para forças de segurança como alavanca para operações mais legítimas, eficazes e com menor incidência de força desproporcional.
A expectativa é que a combinação de comunicação operativa qualificada, protocolos claros, controle emocional e mediação de conflitos contribua para um ambiente de maior confiança entre sociedade e instituições, reduzindo tensões e elevando a eficiência dos serviços de segurança pública. Com o avanço do PL 4000/25, o debate sobre formação continuada, padronização de procedimentos e transparência ganha novo fôlego no Congresso, reforçando a busca por resultados mais humanos e efetivos nas ruas.
