Na Câmara dos Deputados, Comissão de Segurança Pública ouve o ministro às 14h30 no Plenário 6, após 25 requerimentos de 17 parlamentares de PL, PP, União, PSD e Novo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados recebe, nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiência pública que concentra temas sensíveis da agenda de segurança. Segundo a Câmara, o encontro ocorrerá no Plenário 6, às 14h30, com foco em questionamentos sobre o apoio federal ao Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento a facções criminosas, o cronograma de fiscalização dos CACs, o sigilo de dados de fugas em presídios e o vazamento de relatórios da Polícia Federal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além da formulação de políticas públicas de segurança.
De acordo com a própria Comissão, a convocação foi construída a partir de uma articulação multipartidária. Em citação literal da fonte: “O ministro foi convocado a pedido de 17 parlamentares de cinco partidos (PL, PP, União, PSD e Novo), num total de 25 requerimentos.” O movimento reforça o protagonismo da Comissão de Segurança Pública no escrutínio de decisões e diretrizes do Governo Federal na área.
O horário e o local da sessão também foram informados oficialmente: “A audiência pública será realizada e está agendada para as 14h30, no plenário 6.” A expectativa é que os questionamentos avancem sobre operações, fluxos de informação e prioridades do Ministério para o curto e o médio prazo.
O que estará na pauta da Comissão de Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública desenhou uma pauta que combina temas operacionais e institucionais. Os parlamentares querem ouvir o ministro sobre a atuação do Governo Federal no apoio ao Rio de Janeiro, especialmente em ações de combate a facções criminosas. O Rio vive uma agenda permanente de segurança, e a interlocução entre União, estados e municípios é peça-chave para coordenação de medidas, definição de responsabilidades e avaliação de resultados.
Também estão previstos debates sobre o sigilo de dados de fugas em presídios, questão que impacta transparência, monitoramento e confiança nas estatísticas do sistema penitenciário. A discussão tende a abordar quais critérios balizam o acesso público às informações, que tipo de dado pode ser divulgado e de que forma a gestão desses registros ajuda a calibrar políticas de prevenção, recaptura e ressocialização.
Outro ponto sensível é o vazamento de relatórios da Polícia Federal citando o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Comissão de Segurança Pública deve questionar a origem das divulgações e as medidas adotadas pelo Ministério e pela PF para apurar responsabilidades e reforçar os protocolos de segurança da informação.
Apoio ao Rio e cronograma dos CACs: por que o tema volta ao centro do debate
No eixo do apoio ao Rio de Janeiro, os deputados buscam detalhar como o Ministério da Justiça tem coordenado esforços com forças estaduais e federais no combate a facções criminosas, e quais instrumentos vêm sendo priorizados, como inteligência, integração de bases de dados e operações em áreas críticas. Embora não haja números explicitados na fonte, a ênfase parlamentar recai sobre a efetividade e a continuidade de ações integradas, algo que tende a pautar perguntas sobre métricas de desempenho e prestação de contas.
Já a discussão sobre os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) retorna por conta do adiamento na transferência de competências de fiscalização do Exército Brasileiro para a Polícia Federal. A fonte informa textualmente: “Parlamentares também devem abordar o adiamento da transferência das competências de fiscalização dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) do Exército Brasileiro para a Polícia Federal. A mudança, prevista inicialmente para janeiro de 2025, foi adiada para julho.” Esse calendário é relevante para clubes de tiro, colecionadores e caçadores, que acompanham a regulamentação e o cumprimento de requisitos de forma direta no dia a dia.
Ao tratar do tema, a Comissão de Segurança Pública pretende esclarecer os próximos passos da transição, os impactos para processos em andamento e como a Polícia Federal se estrutura para assumir a fiscalização, garantindo segurança jurídica aos cidadãos e clareza institucional aos órgãos responsáveis.
Transparência, vazamentos e políticas públicas de segurança
A sessão deve avançar, ainda, sobre os parâmetros de transparência no sistema prisional, com foco no sigilo de dados de fugas. A questão mobiliza debates sobre acesso à informação, proteção de investigações e o equilíbrio entre publicidade e efetividade de ações de segurança. Em paralelo, os deputados devem indagar o Ministério sobre a governança de dados, as rotinas de auditoria e a proteção contra vazamentos em estruturas sensíveis como a Polícia Federal.
No plano estratégico, a Comissão de Segurança Pública também quer dialogar com o ministro sobre a formulação de políticas públicas de segurança, da prevenção à repressão qualificada, passando por integração federativa, tecnologia, inteligência e critérios de priorização territorial. A expectativa é tornar mais nítida a visão do Ministério para reduzir violência, fortalecer a investigação e aprimorar a coordenação entre entes federativos.
Aos interessados em acompanhar, a referência oficial reforça o serviço: “A audiência pública será realizada e está agendada para as 14h30, no plenário 6.” A presença do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski sob convocação, aliada ao volume de requerimentos apresentados, sinaliza uma tarde de questionamentos intensos e de grande interesse público no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
