Setor produtivo denuncia perdas de R$ 473 bilhões em 2025, critica impostos altos e pede redução de tributos e penas mais duras para frear o mercado ilegal
Representantes do setor produtivo e especialistas alertaram que o avanço do crime organizado sobre os mercados formais de bebidas e cigarros está ligado a impostos altos, baixa fiscalização e punições brandas. O diagnóstico foi apresentado em debate na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados, realizado nesta terça-feira, 17.
Em um cenário de concorrência desleal crescente, os debatedores defenderam medidas coordenadas para conter o mercado ilegal, desde a redução de tributos até o reforço de orçamento para fiscalização e o endurecimento de penas contra falsificação e contrabando. Para eles, enquanto os impostos altos mantiverem o produto legal caro, o consumidor tende a migrar para opções irregulares.
Perdas bilionárias, vagas fechadas e orçamento aquém da repressão
Segundo Samuel Rivero, representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), as perdas com produtos irregulares alcançaram R$ 473 bilhões em 2025, valor que corresponde a quase 4% do PIB e supera o PIB de diversos estados. Ao explicar o impacto sobre a economia real, ele resumiu: “Para cada real que circula no mercado ilegal, é um real a menos em investimento, em emprego formal e na arrecadação que vai viabilizar a implementação de políticas públicas,” pontuou o especialista.
Rivero acrescentou que um levantamento da Firjan realizado em 2022 estimou que o Brasil deixou de gerar quase 370 mil vagas formais nos setores mais afetados pela pirataria e pelo contrabando, reflexo da queda de produção nas empresas legais. Para a indústria, essa sangria de investimentos e empregos se retroalimenta sempre que o mercado ilegal cresce impulsionado por impostos altos e por ineficiências de controle.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) chamou atenção para o orçamento insuficiente dos órgãos de fiscalização frente ao poder econômico do crime. Segundo ele, o orçamento do Ministério da Justiça é de R$ 28,5 bilhões por ano, valor que, na prática, não acompanha a escalada das facções. Em suas palavras, “O orçamento da segurança pública de São Paulo é maior do que o orçamento da segurança pública e do Ministério da Justiça do Brasil inteiro e a gente vê a discrepância dos valores em relação àquilo que a gente tem pro enfrentamento ao crime,” criticou.
Impostos altos elevam preço do produto legal e empurram consumidor para o ilegal
Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), conter o fluxo do mercado criminoso passa necessariamente por atacar a raiz do problema, que é o diferencial de preço causado por impostos altos. Ele afirmou que, quando o produto legal encarece, o consumidor migra para a alternativa irregular. A síntese do argumento ficou no registro: “Num mercado em que há uma alternativa mais barata por não pagar imposto, é onde o consumidor vai. Não precisa ser muito letrado em economia para saber exatamente o que está acontecendo,” afirmou Vismona.
Nessa lógica, reduções calibradas de tributos sobre segmentos mais atingidos, combinadas a fiscalização integrada e inteligência de fronteira, tenderiam a diminuir a atratividade do produto falsificado ou contrabandeado. Os debatedores ressaltaram que, sem reequilibrar a carga tributária, a pressão de preços continuará favorecendo o mercado ilegal, principalmente em regiões de fronteira e canais de comércio eletrônico informal.
Tabaco e bebidas na mira, avanço do contrabando e proposta de penas mais duras
O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, apresentou dados que ilustram o salto do comércio clandestino de cigarros. Em 2019, o mercado clandestino de tabaco representava 57% do setor, com um diferencial de preço de 72% em relação ao produto legal. Em 2026, segundo ele, esse índice saltou para 93%, fenômeno atribuído, sobretudo, ao aumento da tributação sobre o cigarro. Em comparação de risco e retorno, Alves foi taxativo: “Quando você pega cocaína, o risco é alto, a rentabilidade também é alta. A rentabilidade hoje do produto de tabaco é bem maior do que a própria cocaína e, volto a dizer: alta rentabilidade, baixo risco,” apontou.
No segmento de bebidas destiladas, a punição branda aos falsificadores também foi apontada como fator que alimenta a oferta irregular. O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, defendeu a aprovação do PL 5807/25, em análise no Senado, que endurece multas e tipifica criminalmente a posse de insumos e embalagens para fraude. Seu relato dimensiona a sensação de impunidade: “Não dá para admitir que o indivíduo que tem uma infinidade de insumos para esta falsificação, quando tem uma ação de fiscalização, simplesmente não vai preso, paga uma fiança de R$ 1.000 e volta para o galpão e continua falsificando,” argumentou.
Para os participantes, o conjunto de respostas precisa combinar revisão tributária nos setores mais vulneráveis, prioridade orçamentária para operações de combate à pirataria e ao contrabando, integração entre forças policiais e endurecimento das penas para desarticular rapidamente as cadeias de fraude. Sem isso, apontaram, impostos altos continuarão a alimentar um ciclo de preços distorcidos, perda de receita pública, fechamento de postos formais e fortalecimento do crime organizado.
Enquanto o debate avança na Câmara, a expectativa do setor é que o tema entre na agenda de curto prazo, com medidas que equalizem a carga tributária, ampliem a eficiência da fiscalização e fechem as brechas legais que hoje garantem baixo risco e alta rentabilidade ao mercado ilegal de bebidas e cigarros.
Com informações da Agência Câmara


