Deputada do PCdoB-BA diz que o acolhimento mudou nos tribunais, reforça que a Lei Mariana Ferrer deve ser usada por mulheres e destaca proibição do STF ao uso da vida pregressa da vítima
Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira, 18, a deputada Alice Portugal, do PCdoB-BA, fez um balanço dos quatro anos da Lei Mariana Ferrer, norma que tem como foco coibir a revitimização durante audiências e julgamentos de crimes contra a dignidade sexual. Relatora do texto que nasceu do Projeto de Lei 5096/20, de autoria da deputada Lídice da Mata, do PSB-BA, Alice destacou mudanças no acolhimento e pediu que as mulheres conheçam e acionem a proteção legal.
Segundo a parlamentar, a aplicação da Lei Mariana Ferrer vem alterando práticas em tribunais de todo o país. Em suas palavras, o foco é impedir novas violências no próprio processo judicial, garantindo que vítimas e testemunhas sejam ouvidas com respeito, sem ataques à sua integridade.
Na conversa com a Rádio Câmara, a deputada resumiu o momento ao afirmar: "Podemos dizer com certeza que o acolhimento mudou". Para ela, além de punir autores de violência, o Brasil precisa consolidar um ambiente judicial que não submeta vítimas a humilhações, constrangimentos ou discursos ofensivos.
O que a Lei Mariana Ferrer mudou nas audiências
A Lei Mariana Ferrer determina que o juiz zele pela integridade da vítima nas audiências de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual. Pelas regras, fica proibido o uso de linguagem ou informações que ofendam a dignidade de quem denuncia ou testemunha, o que inclui práticas que historicamente expunham a vítima a sofrimento adicional, conhecido como revitimização.
No dia a dia dos tribunais, isso significa vigilância redobrada sobre perguntas, comentários e estratégias que tentem desqualificar a vítima, especialmente por meio de ataques pessoais. A premissa é simples e poderosa, o processo deve elucidar os fatos com respeito e proteção, sem transformar a audiência em novo episódio de violência.
De acordo com Alice Portugal, o efeito prático já é perceptível, inclusive na forma como equipes judiciais e de apoio ajustaram seus protocolos de acolhimento. A orientação, reforça a parlamentar, é que vítimas e advogados citem explicitamente a Lei Mariana Ferrer quando se sentirem desrespeitadas no curso do processo.
Acolhimento e fim da revitimização, um caminho em curso
Ao comentar a rotina dos fóruns, a deputada destacou que o debate público sobre revitimização trouxe mudanças relevantes de postura. "Para além da luta contra os crimes de violência contra a mulher, nós temos que legislar sobre a revitimização", afirmou. O apelo se estende também às vítimas, para que acionem a proteção prevista na lei. "É importante que possamos fazer essa revisita e dizer às mulheres: ‘Não aceitem revitimização durante os julgamentos e usem a lei’", pediu.
No balanço desses quatro anos, Alice reforçou a percepção de melhora no trato às vítimas. "Podemos dizer com certeza que o acolhimento mudou", disse, acrescentando que "O acolhimento, evitando processos de revitimização, tem outra tonalidade". Para a relatora, a soma de normativas, decisões judiciais e capacitação de profissionais tem contribuído para audiências mais justas e humanizadas.
Também nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados realiza sessão em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer, um gesto simbólico que marca o compromisso do Parlamento com o avanço das políticas de proteção às vítimas de violência sexual e com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
Papel do Congresso e atuação do STF no combate à violência
A deputada ressaltou o papel do Parlamento na produção de normas voltadas à proteção de vítimas e à garantia de direitos. "Apesar de tantos problemas que ainda temos na nossa jovem e imperfeita democracia, nós também temos produzido legislações importantes para a proteção da mulher e da cidadania", afirmou, recuperando um histórico de lutas que incluiu a própria definição de feminicídio como crime hediondo e não como ofensa à honra.
Ao lembrar do passado de injustiças, Alice foi enfática ao descrever um padrão que precisa ficar para trás. "A mulher sempre foi julgada, não é? Foi agredida, violentada… E quando conseguiu ir ao tribunal, muitas vezes foi condenada pela agressão que sofreu", lamentou. Nesse contexto, a Lei Mariana Ferrer se soma a outras decisões que cercam a vítima de garantias.
Entre os marcos recentes, a deputada destacou que o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso da vida pregressa da vítima como argumento em processos de violência sexual, uma prática que historicamente tentava deslocar o foco do crime para a conduta pessoal de quem denunciava. Essa vedação dialoga diretamente com o espírito da Lei Mariana Ferrer, que busca reduzir a revitimização e fortalecer o acolhimento durante todas as fases do processo.
A mensagem final de Alice Portugal é de orientação e encorajamento, com ênfase no uso efetivo do arcabouço legal já disponível. Para ela, o sistema de Justiça caminha na direção correta, porém a consolidação das conquistas depende de vigilância permanente, formação contínua de operadores do Direito e ampla divulgação dos direitos. A recomendação é clara, mulheres devem conhecer e acionar a Lei Mariana Ferrer sempre que necessário, registrando qualquer tentativa de constrangimento ou ofensa em audiência.
Ao celebrar os quatro anos da Lei Mariana Ferrer, o recado da relatora busca ecoar fora dos tribunais e alcançar toda a sociedade, reforçando que acolhimento, respeito e proteção são pilares de um processo penal que não repete a violência que pretende combater. Ouça a entrevista de Alice Portugal à Rádio Câmara e conheça, em detalhes, as garantias previstas.
