Ministra das Mulheres ressalta parceria com o Congresso, detalha R$ 79,2 milhões aplicados em prevenção e acesso à justiça e defende medidas na PEC da Segurança Pública
A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, o papel decisivo das emendas parlamentares para viabilizar políticas públicas de proteção e promoção de direitos das mulheres em todo o país. Segundo a titular da pasta, o aporte total de R$ 108 milhões em 2024 e 2025, dividido entre R$ 33 milhões de relatoria setorial e R$ 75 milhões de emendas individuais, foi essencial para fortalecer ações nos estados e municípios.
Em um balanço das entregas de 2025, a Ministra das Mulheres confirmou a execução de 100% do orçamento destinado ao enfrentamento da violência de gênero, reforçando o alinhamento entre Executivo e Legislativo para fazer as políticas chegarem à ponta. A ministra também antecipou prioridades para o próximo ano, com foco em medidas de segurança pública, prevenção à violência contra as mulheres e ampliação da participação política feminina.
Com linguagem direta e dados oficiais, Márcia Lopes frisou que a parceria com o Congresso é estratégica para a efetividade das ações. Segundo ela, os recursos não apenas ampliam o alcance dos programas, como também garantem continuidade e presença territorial, aspectos decisivos para reduzir desigualdades e enfrentar o feminicídio.
Emendas parlamentares impulsionam políticas nos estados
A Ministra das Mulheres sublinhou a relevância das emendas para o ciclo orçamentário de 2024 e 2025. De acordo com a ministra, o montante de R$ 108 milhões permitiu acelerar a execução de políticas de prevenção, acolhimento e acesso à justiça, reforçando a capilaridade das ações nas redes locais. Em suas palavras, “As emendas parlamentares destinadas em 2024 e 2025 foram fundamentais para o enfrentamento das desigualdades de gênero, da violência e da sub-representação política das mulheres”.
Márcia Lopes detalhou que o montante é composto por R$ 33 milhões de relatoria setorial e R$ 75 milhões de emendas individuais, destacando o compromisso de parlamentares com agendas de igualdade de gênero e combate à violência. Ao tratar da execução na ponta, ela reforçou a importância do uso qualificado das verbas, afirmando: “Tudo o que a gente quer é fazer com que as emendas cheguem para quem têm que chegar, sejam utilizadas nos projetos e programas que correspondam à realidade e às demandas”.
Segundo a Ministra das Mulheres, esse desenho orçamentário, somado à articulação com governos locais, é o que permite que serviços como casas de acolhimento, centros de referência e programas de autonomia econômica avancem com regularidade, garantindo atendimento e proteção às mulheres em situação de violência.
Execução orçamentária integral e desafios para ampliar recursos
Ao apresentar a execução orçamentária, a Ministra das Mulheres comemorou a aplicação total dos valores previstos para as áreas finalísticas. O conjunto de iniciativas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres somou cerca de R$ 79,2 milhões. A ministra enfatizou: “É com imensa alegria que compartilho que o Ministério das Mulheres conseguiu executar 100% do orçamento destinado ao enfrentamento da violência”.
Ela também listou os desembolsos em outros programas estratégicos, com R$ 27,7 milhões aplicados na área de Igualdade, Direitos e Autonomia Econômica e Cuidados, e R$ 34,5 milhões destinados ao programa de Igualdade e Poder de Decisão, voltado ao fomento da participação política feminina. Para a ministra, os resultados comprovam a capacidade de execução da pasta e a necessidade de reforçar a base orçamentária para ampliar o alcance das ações.
Apesar do desempenho, Márcia Lopes alertou para a limitação de recursos: “Nosso grande desafio, no entanto, é propriamente a limitação orçamentária do ministério. Temos capacidade de execução, mas ainda insuficiência de recursos para ampliar as nossas ações requeridas pelas mulheres de todo o Brasil”. Segundo ela, a continuidade do apoio parlamentar e a priorização da agenda de direitos das mulheres no orçamento são cruciais para consolidar avanços e reduzir indicadores de violência.
PEC da Segurança Pública, feminicídios e representatividade no Parlamento
A pauta da segurança pública foi outro eixo central da audiência. A Ministra das Mulheres afirmou que o governo trabalha para incluir medidas específicas de proteção à mulher na PEC da Segurança Pública, em análise no Parlamento. Nas palavras da ministra, “Sabemos que a PEC da segurança pública está aí. Nós temos propostas para que a PEC tenha processos importantes para as mulheres”. A proposta busca fortalecer mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização, alinhando políticas de segurança com a perspectiva de gênero.
Em diálogo com outras autoridades, a ministra relatou a articulação interinstitucional para conter os índices de feminicídio, ressaltando a convocação do presidente da República: “Estamos indo lá [ao Palácio do Planalto] porque o presidente Lula chamou os poderes, inclusive Legislativo, Judiciário e Executivo, para a gente tratar especificamente sobre os feminicídios, porque está insuportável”. A meta, disse, é integrar esforços federais, estaduais e municipais com foco em prevenção, proteção e resposta rápida.
Na despedida da presidência da Comissão, a deputada Célia Xakriabá defendeu uma abordagem interseccional, argumentando que a violência de gênero é indissociável das agendas climática e racial. Ela pontuou que a presença de mulheres diversas no Congresso é vital para a renovação da política e afirmou: “a nossa luta não é somente para chegar sozinha”. A parlamentar cobrou orçamentos robustos e criticou a dissociação entre a agenda ambiental e a social, enfatizando a urgência de mais representatividade. Em sua avaliação, “A luta só será completa quando a representação feminina alcançar mais de 50% dos assentos, transformando-se em uma “grande multidão””.
Para a Ministra das Mulheres, esses movimentos no Parlamento reforçam o alinhamento com o Executivo e evidenciam que a combinação de emendas parlamentares, execução orçamentária eficiente e marcos legais capazes de proteger as mulheres é o caminho para acelerar mudanças estruturais e garantir direitos em todo o Brasil.
