A retirada do PL de Inteligência Artificial da agenda legislativa de 2025 reposicionou o debate sobre a MP do ReData, a medida provisória 1308, no centro das atenções do setor digital. A Brasscom, entidade que representa empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de tecnologias digitais, passou a focar sua articulação política na instalação imediata de uma comissão especial no Congresso Nacional para analisar e relatar o texto. Segundo a associação, o calendário é apertado, já que o recesso parlamentar vai de dezembro a fevereiro, e o feriado de Carnaval tende a reduzir ainda mais o tempo útil para deliberações.
No centro dessa mobilização está o regime fiscal especial para data centers, previsto pela MP do ReData. Como o PL de IA não avançará em 2025, a efetivação de um arcabouço competitivo para infraestrutura digital passa a depender do avanço da medida provisória, que, se não for analisada a tempo, perde validade no fim de fevereiro de 2026. Para a entidade, essa janela estreita exige uma resposta legislativa rápida para assegurar previsibilidade regulatória e atrair investimentos.
O que muda com o PL de IA fora da pauta de 2025
Com o adiamento do PL de IA, o setor de tecnologia redireciona expectativas para o que é possível aprovar no curto prazo. A MP do ReData ganhou protagonismo por tratar de um pilar de infraestrutura, os data centers, fundamentais para rodar aplicações intensivas em dados, desde serviços em nuvem até soluções de inteligência artificial. Sem um regime fiscal especial, empresas podem adiar decisões estratégicas, o que impacta cronogramas de expansão e a capacidade de o Brasil competir por novas capacidades de processamento e armazenamento.
O movimento da Brasscom busca garantir que a medida provisória, que já está em vigor de forma temporária, seja analisada com a devida priorização. A avaliação é que o país precisa de um ambiente de negócios mais claro e estável para escalar sua infraestrutura digital, reduzindo incertezas e sinalizando segurança para o capital de longo prazo. Nessa lógica, a MP do ReData é tratada como uma peça central para o posicionamento do Brasil no ecossistema global de tecnologia.
Calendário legislativo encurtado exige decisões rápidas
O tempo é o adversário imediato. O Congresso entra em recesso entre dezembro e fevereiro, e, na volta, o Carnaval impacta a organização da agenda. Por isso, a Brasscom pede que a comissão especial dedicada ao tema seja instalada ainda neste ano, permitindo que a análise técnica e política ocorra com margem suficiente para cumprir prazos e construir consenso. Sem isso, a discussão ficaria comprimida, elevando o risco de a MP do ReData perder eficácia antes de ser apreciada de forma completa.
Em nota, Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da entidade, afirma: “É importante instalar ainda este ano a comissão especial de avaliação do ReData no Congresso Nacional, uma vez que o recesso se encerra apenas em 2 de fevereiro, restando pouco tempo para a discussão no âmbito da comissão. Um programa estratégico de posicionamento do país no mundo digital deve ser apreciado com a devida celeridade, de modo a viabilizar a atração de investimentos e fortalecer a competitividade nacional”. A fala reforça a leitura de que previsibilidade é condição-chave para não perder oportunidades em um mercado global altamente competitivo.
O que a Brasscom pede e o que está em jogo para os data centers
O objetivo imediato é viabilizar a instalação da comissão especial que fará a análise e o relatório da MP do ReData. Com isso, deputados e senadores poderiam discutir o regime fiscal especial para data centers, propor ajustes e construir um texto final que assegure competitividade sem perder de vista a responsabilidade fiscal. Para as empresas, clareza sobre incentivos, regras de enquadramento e prazos é determinante para decisões de investimento, contratação e expansão de capacidade.
Do ponto de vista estratégico, a infraestrutura de data centers é um fator de soberania e de produtividade. Quanto mais robusta e distribuída for essa base, maior a capacidade de o Brasil ampliar a oferta de serviços digitais, reduzir latência em aplicações críticas, fortalecer o ecossistema de nuvem e escalar soluções de IA e big data. A MP do ReData é apresentada, nesse contexto, como um vetor para acelerar essa agenda, especialmente após o adiamento do PL de IA, que postergou debates sobre diretrizes de desenvolvimento e regulação de algoritmos.
Enquanto o relógio legislativo corre, o setor aponta que o caminho de menor risco passa por dar trâmite célere à MP do ReData, garantindo debate técnico de qualidade e segurança jurídica. A mensagem da Brasscom ao Congresso é objetiva, estabelecer rapidamente a instância de análise para que o país não perca o “timing” de investimentos em infraestrutura digital, crucial para a competitividade nacional e para a inserção do Brasil na economia de dados.
No curto prazo, a atenção se volta à articulação política para que a comissão seja instalada e possa trabalhar antes do pico do calendário festivo. No médio prazo, a expectativa é assegurar que o regime fiscal especial para data centers seja consolidado, criando um ambiente favorável à inovação e à expansão de serviços digitais, condição vista como indispensável para sustentar a próxima onda de crescimento do setor de tecnologia no país.