Audiência pública às 10h no plenário 2 discute a PEC da Segurança Pública, que fortalece a coordenação federal e amplia competências dos órgãos de segurança
A PEC da Segurança Pública volta ao centro das discussões no Congresso, com a comissão especial da Câmara dos Deputados promovendo, nesta terça-feira, 18, um debate focado em dados e políticas de segurança pública. O encontro faz parte da análise da PEC 18/25, proposta pelo governo federal para reconfigurar a governança do setor, com ênfase na integração entre União, estados e municípios e no fortalecimento da coordenação nacional.
Segundo a Câmara dos Deputados, “A audiência pública atende a pedido do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e está marcada para as 10 horas, no plenário 2.” A expectativa é qualificar o debate legislativo com evidências e diagnósticos, aproximando formulação de políticas públicas de indicadores confiáveis e de experiências de implementação em diferentes esferas.
O que muda com a PEC da Segurança Pública 18/25
De acordo com a página oficial da Câmara, a PEC da Segurança Pública foi concebida para reorganizar o sistema brasileiro de forma mais integrada. Em resumo, “Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.”
O texto consolida um tripé de mudanças considerado estratégico pelo Executivo. Como registra a Câmara, “O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.”
Na prática, a constitucionalização do SUSP tende a dar mais estabilidade jurídica ao arranjo de cooperação entre forças policiais e gestores, além de aprimorar o intercâmbio de informações. A ampliação de competências da PF mira respostas mais efetivas a crimes de caráter interestadual e transnacional, enquanto o reforço da coordenação federal busca orientar estratégias comuns, evitando sobreposições e lacunas entre políticas e operações.
Quem conduz a comissão e em que estágio está a tramitação
A condução política da PEC da Segurança Pública na comissão especial envolve parlamentares com experiência na pauta. A Câmara informa que “A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.”
Com a admissibilidade confirmada na Comissão de Constituição e Justiça, o texto avança no rito de discussões e poderá receber ajustes a partir das contribuições coletadas nas audiências públicas. Esse é um momento-chave para incorporar sugestões técnicas, calibrar dispositivos constitucionais e assegurar que a versão final preserve a coordenação federativa sem enfraquecer a atuação de estados e municípios.
O debate desta terça, centrado em dados e políticas de segurança pública, tende a orientar o relatório a respeito de metas, governança da informação e definição de responsabilidades. O objetivo é que a PEC da Segurança Pública traduza a ambição de integração em mecanismos concretos de planejamento, monitoramento e avaliação.
Por que dados e políticas integradas importam para resultados
A ênfase em dados confiáveis, interoperabilidade de sistemas e avaliação de impacto reflete uma agenda global de segurança pública orientada por evidências. Ao alinhar a PEC da Segurança Pública com a gestão baseada em resultados, a comissão pretende reduzir assimetrias informacionais, melhorar a alocação de recursos e aumentar a efetividade de operações.
Além de consolidar o SUSP na Constituição, a proposta mira a qualidade do planejamento e a coordenação de políticas em escala nacional, induzindo colaboração entre polícias, guardas, órgãos de inteligência e sistemas de justiça criminal. O reforço da Polícia Federal em competências específicas, como destaca o texto da proposta, sinaliza um esforço para enfrentar crimes complexos que exigem articulação interestadual e internacional.
A audiência pública desta terça-feira, portanto, é um passo relevante para a maturação do texto, permitindo que legisladores incorporem lições de experiências recentes, limites operacionais e prioridades estratégicas. Ao colocar dados e políticas de segurança pública no centro, a discussão busca um equilíbrio entre integração federativa, autonomia local e respeito a competências, com foco em resultados mais consistentes para a sociedade.
Em síntese, a PEC da Segurança Pública pretende integrar, coordenar e fortalecer o sistema, com ênfase no SUSP, no papel da União e nas atribuições da PF. O debate de hoje, às 10h, no plenário 2, como registrado pela Câmara, “atende a pedido do deputado Alberto Fraga (PL-DF)” e deve contribuir para alinhar expectativas e caminhos, mantendo a tramitação em ritmo de diálogo técnico e político.
