Presidente da Câmara diz que a PEC da Segurança Pública foi construída com diálogo entre partidos, estados, governo e oposição, e lembra que a Câmara aprovou o texto por 461 a 14
Na noite desta terça-feira, 3, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. A decisão, informada pela Agência Câmara, foi celebrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ressaltou a construção política ampla do texto e o potencial de fortalecer a coordenação entre as forças policiais no país.
Em mensagem publicada nas redes sociais, Hugo Motta destacou que a PEC da Segurança Pública nasceu de um processo de diálogo na Câmara, que reuniu representantes de diferentes campos políticos. Segundo ele, ao envolver partidos, estados, governo e oposição desde a origem, a proposta ganhou tração e foi consolidada com votações expressivas nas duas Casas do Congresso.
Como foram as votações no Senado e na Câmara
De acordo com as informações da Agência Câmara, a PEC da Segurança Pública passou em março na Câmara dos Deputados com apoio maciço do plenário, resultado do entendimento entre bancadas de posições diversas. Na ocasião, o texto foi aprovado por 461 votos a 14, um placar considerado raro em matérias constitucionais sensíveis.
No Senado Federal, a proposta avançou em dois turnos, requisito para alterações constitucionais. No segundo turno, a PEC foi aprovada por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, sinalizando consenso em torno das diretrizes estabelecidas para a área de segurança pública.
Para Hugo Motta, a consistência dessa tramitação, primeiro na Câmara e depois no Senado, evidencia que a PEC da Segurança Pública conseguiu unir diferentes correntes políticas em torno de metas comuns, dando previsibilidade à política de segurança e ampliando a coordenação federativa.
Susp na Constituição, recursos e metas: o que está previsto
Entre os pontos centrais da proposta, está a previsão de que, após a promulgação, o texto inclua o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Segundo Hugo Motta, esse movimento cria bases mais sólidas para integração e governança do setor, com normas e parâmetros alinhados entre União, estados e municípios.
Além da inclusão do Susp no texto constitucional, a PEC, conforme ressaltou o presidente da Câmara, trará previsão de recursos garantidos e metas para as forças de segurança. A expectativa, na avaliação dos defensores da medida, é que a institucionalização desses elementos facilite o planejamento de ações, a distribuição de responsabilidades e a medição de resultados, promovendo maior eficiência na execução das políticas públicas.
Ao constitucionalizar o Susp, a PEC da Segurança Pública busca dar caráter permanente a diretrizes que hoje dependem de legislações infraconstitucionais e de pactuações intergovernamentais. Para os articuladores, essa mudança fortalece a continuidade de programas e a padronização de indicadores, aumentando a transparência e a previsibilidade no uso de recursos.
Diálogo político, Lei Antifacção e próximos passos
Hugo Motta enfatizou que o texto aprovado refletiu um processo de negociação que envolveu partidos, estados, governo e oposição, algo que, segundo ele, foi determinante para o resultado nas votações. A construção de consenso, destacou, ocorreu mesmo diante de um cenário de polarização, reforçando a intenção de articular uma agenda de segurança com base em metas e financiamento estáveis.
Em sua avaliação pública sobre os desdobramentos do pacote de segurança, o presidente da Câmara também mencionou a Lei Antifacção, relacionando a aprovação da PEC da Segurança Pública ao combate ao crime organizado. Nas palavras dele, registradas pela Agência Câmara: “Com a Lei Antifacção, o cerco às facções fica mais fechado”.
Com a aprovação em dois turnos no Senado, a proposta aguarda a promulgação. A partir daí, a PEC da Segurança Pública passará a integrar o texto da Constituição Federal, incluindo o Susp e estabelecendo as diretrizes de financiamento e metas. Segundo Hugo Motta, essa ancoragem constitucional ajudará a orientar políticas de longo prazo, alinhando expectativas e responsabilidades entre os entes federativos.
As informações e declarações citadas foram divulgadas pela Agência Câmara, que noticiou a aprovação da proposta na noite desta terça-feira, 3, e reuniu os principais pontos defendidos por Hugo Motta na condução da matéria ao longo do ano legislativo.
Ao mobilizar amplo suporte na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a PEC da Segurança Pública se consolidou como uma das pautas de maior convergência no Congresso em 2026, combinando metas, governança e parâmetros de financiamento para reforçar a coordenação das forças de segurança em todo o país.


