Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que telefonia fixa e móvel dispare alerta por SMS sobre pessoas desaparecidas na “Região de alerta”, definida pela polícia, com mensagens e notificações de emergência
O Brasil pode ganhar um sistema de alerta por SMS sobre pessoas desaparecidas, com envio de mensagens e notificações de emergência para celulares e telefones fixos em áreas específicas. O Projeto de Lei 745/25, de autoria do deputado licenciado Marco Brasil (PR), obriga as empresas de telefonia a disseminarem informações urgentes a usuários localizados na “Região de alerta”, um perímetro geográfico definido pelas autoridades com base no local do desaparecimento.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o texto está em análise e estabelece uma integração direta entre as forças de segurança e as operadoras, com prioridade para a velocidade e o alcance da comunicação. A proposta se apoia na alta penetração da telefonia no país para mobilizar a sociedade nas primeiras horas após o desaparecimento, quando as chances de localização costumam ser maiores.
Como vai funcionar o sistema de alerta por SMS sobre pessoas desaparecidas
O mecanismo previsto no PL 745/25 cria um fluxo rápido e integrado entre polícia civil, polícia militar, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros, além das empresas de telecomunicações. Assim que a autoridade competente receber a notificação de um desaparecimento, deverá acionar imediatamente as operadoras, indicando características essenciais da pessoa procurada e delimitando a Região de alerta.
A partir desse acionamento, as empresas de telefonia fixa e móvel deverão realizar o disparo do alerta por SMS sobre pessoas desaparecidas, complementando, quando disponível, com notificações de emergência no formato push, para alcançar o maior número possível de aparelhos no menor tempo. O objetivo é transformar a comunidade local em parceira ativa nas buscas, ampliando o fluxo de informações confiáveis às autoridades.
Ao defender a proposta, o autor afirma que a tecnologia pode ser aliada estratégica da segurança pública. Segundo Marco Brasil, “Busca-se instituir um sistema eficiente, semelhante ao adotado nos Estados Unidos, para lidar de forma mais efetiva com um problema tão delicado como o desaparecimento de pessoas”. Ele acrescenta que, diante da ampla cobertura da telefonia no país, a medida pode “aumentar as chances de sucesso nas operações de busca e resgate”.
Regras, salvaguardas e penalidades para operadoras
O projeto veda o uso do canal para qualquer finalidade comercial, preservando a natureza exclusivamente emergencial dos alertas. Além disso, determina que o envio das mensagens e das notificações de emergência não pode interferir no funcionamento normal dos dispositivos, uma salvaguarda importante para garantir que a experiência do usuário seja respeitada mesmo em situações críticas.
Em caso de descumprimento, as operadoras ficam sujeitas às sanções já previstas na legislação, que podem ir de multas até a suspensão temporária das atividades. A definição da Região de alerta permanece sob responsabilidade das autoridades policiais, o que busca evitar disparos desnecessários ou fora de contexto, reduzindo o risco de fadiga de alertas e preservando a eficácia do sistema.
Para viabilizar o alerta por SMS sobre pessoas desaparecidas, o texto propõe uma coordenação operacional clara entre as forças de segurança e as empresas de telecomunicações, contemplando a coleta de detalhes relevantes, como sinais distintivos, últimas localizações e informações que possam orientar a população a colaborar de forma segura. A prioridade é a rapidez e a precisão na comunicação, fatores decisivos em buscas e resgates.
Tramitação do PL 745/25 e próximos passos
O PL 745/25 tramita na Câmara dos Deputados e será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Comunicação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, o texto pode seguir diretamente ao Senado, o que encurta o caminho legislativo até a eventual sanção presidencial.
Enquanto a discussão avança, especialistas e gestores de segurança pública tendem a observar pontos-chave como a interoperabilidade entre sistemas de diferentes operadoras, a padronização das mensagens de emergência e a proteção de dados dos usuários. A proposta enfatiza que o envio de alerta por SMS sobre pessoas desaparecidas deve priorizar informações úteis e acionáveis, mantendo linguagens claras e objetivas para incentivar denúncias e relatos pertinentes às autoridades.
No plano prático, a iniciativa é vista como uma tentativa de adaptar ao contexto brasileiro modelos internacionais de sistemas de alerta para pessoas desaparecidas, preservando garantias legais e operacionais. Se implementado, o mecanismo pode fortalecer a resposta inicial, elevar a visibilidade dos casos e estimular a participação comunitária de forma responsável, sempre alinhada às diretrizes das forças de segurança.
Em síntese, o alerta por SMS sobre pessoas desaparecidas proposto no PL 745/25 pretende criar um elo rápido entre autoridades, operadoras e cidadãos, com foco na eficiência, na segurança e na proteção do interesse público. A expectativa é que, com disparos geolocalizados e comunicação emergencial eficiente, aumentem as possibilidades de localizar pessoas com agilidade e precisão.
