Com mudanças no projeto contra o crime organizado, Derrite retira equiparação com terrorismo, PT sinaliza voto favorável e oposição promete reagir
Um novo capítulo no debate sobre segurança pública movimenta a Câmara dos Deputados. Em 11/11/2025, o relator Guilherme Derrite, do PL de São Paulo, apresentou alterações no PL 5582/25, texto que institui o marco legal do combate ao crime organizado. As mudanças retiram, da Lei Antiterrorismo, tipos penais que poderiam classificar integrantes de facções como terroristas e, ao mesmo tempo, mantêm as competências da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado. O movimento abriu espaço para um raro alinhamento entre governo e parte da oposição, mas também reacendeu disputas sobre o enquadramento jurídico de facções criminosas.
O projeto contra o crime organizado vinha sendo alvo de controvérsia por incluir dispositivos que aproximavam o crime organizado do terrorismo, tese defendida por parlamentares da oposição. Com o recuo, o relator tenta consolidar uma redação mais alinhada ao texto original do Executivo, preservando ferramentas de investigação e coordenação federal sem reclassificar condutas sob o guarda-chuva do terrorismo.
O que mudou no relatório e por que isso importa
O novo relatório de Guilherme Derrite retira do ordenamento as passagens que poderiam equiparar o crime organizado ao terrorismo. Além disso, reforça a centralidade da Polícia Federal como órgão de coordenação no combate a organizações criminosas, mantendo a atuação federal em investigações complexas, em cooperação com estados e demais instituições de segurança e justiça.
Na prática, a alteração busca reduzir riscos de interpretações expansivas da Lei Antiterrorismo, que poderiam ter efeitos colaterais sobre garantias legais e competências institucionais. Ao preservar o escopo da lei antiterror, o relatório recoloca o projeto contra o crime organizado no trilho do marco legal voltado especificamente às facções, sem transformar seu enquadramento penal em terrorismo.
O gesto de conciliação tem potencial para diminuir a temperatura do debate e facilitar a aprovação do texto em Plenário, mas não resolve a disputa política. Setores da oposição insistem que o Brasil precisa de uma resposta mais dura e simbólica, com a rotulagem de grupos criminosos como terroristas, enquanto governo e aliados defendem um caminho técnico, com novo tipo penal específico para organizações criminosas e instrumentos investigativos robustos.
Reação do PT e do governo, apoio condicionado ao texto
Para a base governista, a mudança foi recebida como um avanço. O líder do PT, Lindbergh Farias, classificou o recuo como uma vitória do bom senso e indicou que a legenda pode votar a favor do projeto contra o crime organizado se o texto permanecer como está. Nas palavras do deputado, “O recuo é uma vitória importante, e quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”.
O posicionamento de Farias sinaliza que o governo tende a apoiar um arranjo legislativo que fortaleça a capacidade de investigação, inteligência e cooperação federativa, resguardando as delimitações da Lei Antiterrorismo. Ao priorizar o marco legal do combate ao crime organizado sem a equiparação ao terrorismo, a estratégia governista busca reduzir inseguranças jurídicas e preservar a atuação da Polícia Federal em nível nacional.
Se o Plenário mantiver as alterações, a tendência é de uma votação menos conflituosa, permitindo que o projeto contra o crime organizado avance com respaldo ampliado. O apoio, no entanto, permanece condicionado, e novas mudanças podem reabrir divergências.
Pressão da oposição e próximos passos no Plenário
Na outra ponta, a oposição promete manter a pressão para que o Congresso reconheça as facções criminosas como terroristas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, criticou o governo, afirmando que falta autoridade para tratar do tema. Em posicionamento duro, declarou: “Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas”. Em seguida, reforçou a necessidade de atuação internacional integrada, afirmando que “Crime de terrorismo exige cooperação internacional, que é o que está faltando ao Brasil para enfrentar o crime organizado”.
O embate aponta para uma votação estratégica, em que emendas e destaques podem recolocar a equiparação com o terrorismo em pauta. A base governista deve trabalhar para manter o núcleo do projeto contra o crime organizado sem mudanças substanciais, enquanto a oposição buscará incluir novamente a rotulagem por terrorismo como mecanismo de dissuasão e cooperação global.
Independentemente do desfecho, o consenso mínimo parece girar em torno da necessidade de fortalecer a atuação da Polícia Federal, ampliar a inteligência e garantir instrumentos ágeis de investigação e bloqueio de ativos, elementos vistos como essenciais para enfrentar as organizações criminosas em várias frentes do país.
A tramitação do PL 5582/25 no Plenário será decisiva para calibrar o equilíbrio entre rigor penal, segurança jurídica e coordenação federativa. Com a retirada da equiparação ao terrorismo, o projeto contra o crime organizado tenta se firmar como um marco específico, capaz de dar respostas efetivas sem ampliar de forma controversa o escopo da Lei Antiterrorismo. O voto de cada bancada, inclusive do PT, dependerá da manutenção do texto apresentado por Guilherme Derrite, algo que deve guiar as negociações nas próximas sessões.
