Audiência pública sobre redução da maioridade penal ocorre nesta quarta-feira, dia 11, às 14 horas, em plenário a ser definido, por iniciativa do deputado Capitão Alden, com foco em criminalidade violenta, responsabilização penal e políticas de educação e inclusão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira, dia 11, às 14 horas, uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil. O encontro, com plenarinho a ser definido pela Casa, foi solicitado pelo deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, e foca no enfrentamento da criminalidade violenta, na responsabilização penal e no desenho de políticas públicas para a juventude.
O debate acontece em um momento em que a Câmara também se debruça sobre a PEC 32/15, proposta que está sob análise de uma comissão especial e trata da redução da maioridade civil e penal para 16 anos. Segundo a Secretaria da Comissão, foram convidados especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade para contribuir com visões técnicas e jurídicas sobre o tema.
De acordo com a Agência Câmara, o pedido para a realização da audiência foi fundamentado na necessidade de avaliar como o atual modelo de responsabilização alcança, ou não, adolescentes envolvidos em crimes graves, além de examinar estratégias de prevenção e repressão ao crime organizado.
O que estará em pauta, horário e como acompanhar
Marcada para as 14 horas, a audiência da Comissão de Segurança Pública terá como eixo central a redução da maioridade penal, com ênfase em casos de criminalidade violenta. O plenário ainda será definido, e a previsão é que a reunião seja transmitida pelos canais institucionais da Câmara, como ocorre nas demais sessões públicas, garantindo transparência e ampla participação social.
Além dos aspectos penais, está prevista a análise de critérios para a responsabilização proporcional às condutas praticadas, levando em conta a gravidade dos delitos e a necessidade de respostas efetivas do Estado. A Secretaria da Comissão informa que uma lista de convidados foi encaminhada, contemplando diferentes visões, para assegurar um debate plural e técnico.
No plano institucional, parlamentares devem relacionar a discussão da audiência ao andamento da PEC 32/15, que trata da redução da maioridade civil e penal para 16 anos, buscando alinhar diagnóstico, impactos e possíveis ajustes a serem considerados pela comissão especial responsável pela proposta.
Argumentos apresentados por Capitão Alden e foco no crime organizado
Ao justificar o debate, o deputado Capitão Alden, PL-BA, apontou o aumento da participação de adolescentes em crimes graves e destacou que organizações criminosas se aproveitam de limitações legais para cooptar jovens. Para o parlamentar, é preciso revisar critérios atuais e calibrar as respostas do Estado às diferentes tipologias criminais.
Em declaração reproduzida pela Agência Câmara, o deputado afirmou: “Não se trata de afastar a proteção integral assegurada à criança e ao adolescente, mas de reconhecer que tal proteção não pode ser interpretada de forma absoluta a ponto de inviabilizar respostas adequadas do Estado diante de condutas extremamente graves”, afirma Capitão Alden. A fala sintetiza o argumento de que a redução da maioridade penal, discutida em conjunto com outras medidas, poderia enfrentar de modo mais firme delitos de alto potencial ofensivo, sem perder de vista salvaguardas legais.
Ao mesmo tempo, o parlamentar enfatizou que o combate à violência não se limita a mudanças punitivas. Ele defende a centralidade de políticas de educação, inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e ampliação de oportunidades para a juventude. Dessa forma, a discussão na Comissão deve equilibrar responsabilização penal e prevenção, olhando tanto para o sistema de justiça quanto para a rede de proteção e desenvolvimento social.
PEC 32/15, tramitação e próximos passos na Câmara
Em paralelo à audiência, segue em análise na Câmara a PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. A matéria está sob responsabilidade de uma comissão especial, etapa em que são colhidas contribuições técnicas, pareceres e eventuais ajustes de redação antes de avançar para o Plenário da Casa. O desfecho desse processo depende de acordos políticos, do exame de constitucionalidade e de avaliações de impacto no sistema de justiça, na execução penal e nas políticas públicas voltadas à adolescência e à juventude.
Especialistas e parlamentares devem analisar como a eventual redução da maioridade penal se articula com o conjunto de medidas de segurança, desde a prevenção ao recrutamento de jovens por facções até a ressocialização e a proteção integral preconizada em leis vigentes. A expectativa é que as contribuições coletadas na audiência alimentem o relatório da comissão especial sobre a PEC 32/15, oferecendo elementos práticos para decisões futuras.
Para a sociedade, o tema mobiliza preocupações legítimas sobre segurança pública, redução de violência e efetividade de penas, mas também acende alertas sobre direitos, garantias e o papel de políticas estruturantes de educação e inclusão. O debate, ao reunir diferentes perspectivas, pode indicar caminhos que combinem responsabilização proporcional, fortalecimento do Estado e cuidado com trajetórias juvenis, sempre com foco na redução do dano social e na preservação de direitos fundamentais.
Com informações da Agência Câmara. Fonte: Agência Câmara.


