Entenda como o resgate de pescadores em alto-mar vai funcionar, com rastreadores via satélite, central 24 horas e cooperação entre Marinha, estados e colônias
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3680/25, que cria o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar, conhecido como ProSalva Mar Brasil. O objetivo central é reforçar a segurança no mar, acelerar respostas e salvar vidas, com foco direto no resgate de pescadores em alto-mar que enfrentam emergências nas águas brasileiras.
O parecer aprovado, relatado pelo deputado Moses Rodrigues, do União-CE, definiu a Marinha do Brasil como a única responsável por coordenar as ações de busca e salvamento, opção que substitui a divisão de tarefas prevista na versão original com o Ministério da Pesca e Aquicultura. A escolha alinha o programa à estrutura já existente de monitoramento e socorro no litoral brasileiro, reforçando a integração com sistemas operados por militares.
Com essa decisão, o país se prepara para adotar medidas como monitoramento em tempo real, central de atendimento 24 horas para registrar desaparecimentos e rastreadores via satélite em embarcações e coletes salva-vidas. A expectativa é que o resgate de pescadores em alto-mar seja mais rápido, mais preciso e com maior coordenação entre as esferas federal, estadual e municipal.
O que muda com o ProSalva Mar Brasil
Segundo o texto aprovado, o ProSalva Mar Brasil tem como foco agilizar o atendimento a emergências, reduzir o tempo de resposta e elevar o nível de prevenção. O sistema de monitoramento em tempo real permitirá acompanhar rotas e condições de embarcações, enquanto a central 24 horas vai facilitar o registro de desaparecimentos e o acionamento imediato das equipes de busca e salvamento.
Outro ponto de destaque é a instalação de rastreadores via satélite tanto nas embarcações quanto nos coletes salva-vidas. Essa solução tecnológica deve melhorar a localização de tripulações em situação de risco, ampliando a efetividade do resgate de pescadores em alto-mar mesmo em áreas de difícil comunicação.
O programa também estimula parcerias entre governo federal, estados e municípios, com apoio às colônias de pescadores e ações conjuntas de prevenção, capacitação e resposta. Com isso, a política pública pretende fortalecer a segurança da atividade pesqueira, ampliando a cultura de segurança e a resiliência das comunidades costeiras.
Por que a Marinha coordenará as operações
Ao defender a centralização na Marinha, o relator Moses Rodrigues argumentou que a mudança evita sobreposições e falhas de coordenação. Segundo ele, criar uma estrutura paralela em outro ministério poderia gerar confusão e reduzir a eficácia das operações. O deputado afirmou, em citação literal do parecer, que “A Marinha já possui um Sistema Nacional de Busca e Salvamento consolidado, não sendo conveniente instituir um segundo sistema com objetivo semelhante sob competência de outro órgão”.
Na prática, a coordenação única tende a simplificar protocolos, reduzir redundâncias e aproveitar a capilaridade dos Centros de Coordenação de Salvamento já existentes. O texto aprovado estabelece ainda que a Marinha atuará em cooperação com a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e os ministérios da Pesca, da Ciência e das Comunicações, assegurando integração operacional e compartilhamento de informações essenciais para o resgate de pescadores em alto-mar.
De acordo com a deputada Fernanda Pessoa, do PSD-CE, autora do projeto, a pesca em alto-mar é uma atividade de alto risco que carece de mecanismos integrados para garantir socorro rápido. A proposta busca justamente preencher essa lacuna, conectando tecnologia, protocolos de resposta e cooperação federativa.
Próximas etapas na Câmara e impactos para a pesca
Após o aval na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a matéria seguirá sua tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, respeitando as etapas regimentais.
O programa prevê que o governo federal possa oferecer apoio técnico e financeiro a estados, municípios e colônias, para implementar ações de segurança e prevenção, desde que haja recursos disponíveis no orçamento. Essa previsão é considerada estratégica para ampliar o alcance do resgate de pescadores em alto-mar, sobretudo em regiões com menor infraestrutura.
Para as comunidades pesqueiras, a expectativa é de ganhos concretos em prevenção, comunicação e resposta. Com rastreadores por satélite, monitoramento contínuo e protocolos integrados, a tendência é reduzir o tempo entre o alerta e a localização das embarcações, elemento decisivo para salvar vidas. Ao consolidar a coordenação na Marinha e promover cooperação com órgãos civis e científicos, o ProSalva Mar Brasil se posiciona como uma política de segurança marítima estruturante, com potencial de transformar o resgate de pescadores em alto-mar em todo o litoral brasileiro.
A aprovação do PL 3680/25 é um passo relevante para modernizar as operações de busca e salvamento no país, conectando tecnologia, governança e financiamento responsável. A fase seguinte da tramitação dirá quando essas mudanças poderão chegar à ponta, onde pescadores e suas famílias mais precisam de respostas rápidas, coordenadas e eficazes.
