Audiência pública na Câmara escutou Ministério do Esporte, Ministério da Fazenda e Anatel, que defenderam inteligência artificial, cooperação internacional e controle via CDNs para apertar o cerco a sites ilegais de apostas
Os sites ilegais de apostas seguem como um desafio central para o Brasil, alimentando concorrência desleal, evasão fiscal e fragilizando a proteção do consumidor, além de abrir brechas para a manipulação de resultados esportivos. Em audiência pública realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda e da Anatel defenderam medidas combinadas para aumentar a fiscalização e reduzir o alcance dessas plataformas clandestinas.
O debate, solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), reforçou que apertar o cerco aos sites ilegais de apostas exige estratégia tecnológica, colaboração com outros países e uma atuação mais coordenada de órgãos reguladores e do setor de telecomunicações. A discussão foi acompanhada pela TV Câmara.
IA para detectar manipulação e proteger o torcedor
O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, destacou o uso de inteligência artificial como eixo central da resposta do governo. Segundo ele, a tecnologia permitirá monitorar variações atípicas em mercados de odds, gerando alertas de possível fraude e direcionando a atuação de fiscalização.
“Estamos desenvolvendo um sistema de IA para que a gente monitore o fluxo das odds [cotação das apostas] e, assim, quando tiver uma queda repentina, percebamos que há ali indícios de manipulação de resultados”, disse.
Na prática, o objetivo é criar um mecanismo contínuo de análise de dados que identifique comportamentos suspeitos, acelere a tomada de decisão dos órgãos competentes e aumente a segurança das apostas esportivas oferecidas de forma regular. Essa abordagem tende a fortalecer a confiança de torcedores e apostadores, ao mesmo tempo que desestimula o uso de sites ilegais de apostas, que operam fora de qualquer supervisão.
Cooperação internacional e bloqueios mais ágeis
Do lado da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Fabio Macorin, enfatizou a necessidade de ampliar o alcance dos bloqueios e de agir em frentes multilaterais. Ele lembrou que o Brasil já conseguiu restringir o acesso a uma grande quantidade de páginas irregulares, mas que ainda enfrenta obstáculos quando os provedores atuam em jurisdições permissivas.
Segundo Macorin, apesar de cerca de 25 mil sites já terem sido derrubados, ainda há limitações para alcançar domínios e infraestruturas baseados em países que não colaboram com pedidos de restrição. “O Brasil não consegue pedir o bloqueio de sites hospedados em ‘paraísos cibernéticos’, nações que não impõem qualquer limite a serviços prestados pela internet”, ressaltou.
A ampliação de acordos e o fortalecimento da cooperação internacional são apontados como caminhos para acelerar medidas contra sites ilegais de apostas, elevando a eficácia dos bloqueios e reduzindo a reincidência de plataformas que trocam de domínios ou se “espelham” para burlar a fiscalização.
Papel da Anatel e das CDNs no combate às plataformas clandestinas
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson de Holanda, apresentou uma proposta focada na infraestrutura que distribui conteúdo na internet. A ideia é atuar diretamente nas CDNs, as redes que armazenam e entregam dados de sites e aplicativos com velocidade e escala, como forma de tornar mais efetivo o bloqueio a endereços e serviços irregulares.
“O controle precisa ser feito a partir das CDNs [redes de entregas de conteúdo]. Isso facilitaria a atuação contra os sites ilegais”, comentou.
Ao direcionar esforços para as CDNs, reguladores podem cortar o acesso a conteúdo de sites ilegais de apostas próximo da borda da rede, evitando que eles cheguem ao usuário final, mesmo quando alternam endereços ou utilizam técnicas de mascaramento digital. A medida, combinada com a triagem por inteligência artificial e com ações de cooperação internacional, tende a formar um tripé de fiscalização mais robusto.
Além de bloquear, o debate também apontou a necessidade de educação do consumidor e de comunicação clara sobre os riscos de operar em plataformas sem licença, que não garantem pagamentos, não oferecem suporte adequado e podem expor dados pessoais a usos indevidos. Quanto maior a adesão aos operadores regulares, mais difícil se torna a expansão de sites ilegais de apostas no país.
Ao final, os participantes convergiram na mensagem de que o combate a sites ilegais de apostas depende de um conjunto de medidas coordenadas, que envolvem tecnologia, marcos regulatórios, atuação de telecomunicações e parcerias além das fronteiras. Com a combinação de IA, bloqueios direcionados e atução via CDNs, a expectativa é reduzir o incentivo econômico para a atividade clandestina, proteger o torcedor e reforçar a integridade das competições esportivas.
O debate foi solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Da TV Câmara. Tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados.
