Comissão mista retoma o debate às 14h30 no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, proposta vincula recursos das bets ao Funapol com percentuais escalonados e autoriza até R$ 200 milhões extras em 2026
A votação do relatório que trata do repasse de recursos das bets para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) foi adiada para amanhã, 1º de julho. A análise ocorre no âmbito da Medida Provisória 1348/26, que está em vigor e direciona parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as bets, para o financiamento de ações e equipamentos da Polícia Federal. O relatório é de Aluisio Mendes, Republicanos-MA, e a expectativa é de uma sessão com atenção de parlamentares e do setor de apostas esportivas, já que a medida fixa percentuais gradativos de contribuição e abre caminho para repasses adicionais no curto prazo.
Para além do calendário de votação, o texto detalha como os recursos das bets chegarão ao Funapol e em que ritmo, com metas anuais que interessam diretamente à segurança pública federal. Segundo a publicação oficial, a proposta também antecipa um reforço orçamentário pontual que pode acelerar o aparelhamento e a operação das atividades de investigação e fiscalização.
Quando será a votação e quem assina o relatório
De acordo com a agenda da comissão mista, a sessão que decidirá sobre o relatório foi reagendada. O texto que circula entre os parlamentares confirma o novo horário e o local da reunião, o que ajuda a guiar quem acompanha o tema de perto. Em linguagem objetiva, o informe esclarece: “A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.”
O relator, deputado Aluisio Mendes, Republicanos-MA, consolidou em seu parecer os mecanismos para que os recursos das bets sejam destinados ao Funapol, preservando a finalidade do fundo, que é financiar o aparelhamento e a operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal. Em outra formulação do material oficial, a diretriz do uso dos valores foi resumida da seguinte forma: “Recursos se destinam ao aparelhamento da polícia”. A sinalização é clara, os valores devem fortalecer capacidades de inteligência, perícia, investigação e fiscalização de crimes federais.
O reagendamento para amanhã mantém o tema no radar do Congresso e do mercado de apostas de quota fixa. A sessão deve acomodar últimos ajustes no texto, preservando o núcleo do repasse dos recursos das bets e a governança do Funapol.
Como será o repasse dos recursos das bets para o Funapol
O desenho proposto pela MP 1348/26 estabelece percentuais escalonados da arrecadação das bets para o Funapol, o que torna a transição previsível para o setor e para a Polícia Federal. O texto formal registra, de maneira literal, os percentuais anuais que devem ser observados: “1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.” Na prática, isso cria um planejamento plurianual de financiamento, com incremento gradativo do fluxo de recursos das bets para as atividades-fim da corporação.
Além do escalonamento, o conteúdo oficial ressalta um reforço orçamentário imediato que pode acelerar a modernização de estruturas e tecnologias. Está descrito no texto que a medida “autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026”, valor que, se efetivado, funcionará como alavanca para investimentos prioritários.
O relatório também preserva uma frente de valorização dos profissionais de segurança, assunto sensível à execução das políticas. Segundo o material divulgado, a medida prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários federais e penais. Ao combinar financiamento estrutural, potencial aporte extraordinário e compensações operacionais, a proposta articula um pacote que busca dar previsibilidade e eficiência ao uso dos recursos das bets.
MP 1348/26 já vale, mas ainda precisa passar por etapas no Congresso
Embora a MP 1348/26 já produza efeitos, ela depende de deliberação parlamentar para se converter definitivamente em lei. O próprio texto institucional reforça o rito legislativo necessário, em um enunciado que orienta o acompanhamento público do tema. A formulação oficial afirma: “A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.”
Na prática, isso significa que a sessão de amanhã é um passo central, já que a comissão mista precisa votar o relatório antes que o tema avance para os plenários. Com a aprovação, o conteúdo sobre o repasse de recursos das bets ao Funapol ganha tração política e maior previsibilidade regulatória para o mercado de apostas esportivas, enquanto reforça a expectativa de investimentos em tecnologia, perícia e operações da Polícia Federal.
Para o leitor que acompanha o assunto, o essencial é observar três eixos: o calendário da votação, com a reunião marcada para amanhã, os percentuais escalonados da contribuição das bets ao Funapol, e a possibilidade de aporte de até R$ 200 milhões em 2026. Juntos, esses pontos delineiam o impacto fiscal e operacional do novo fluxo de recursos das bets e indicam como o país pretende financiar, com previsibilidade, o fortalecimento da segurança pública federal.
