Comissão de Segurança Pública aprova o PL 467/25, de Thiago Flores, que cria programa de segurança no campo no âmbito do Susp e endurece penas para crimes rurais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o PL 467/25, que institui um programa nacional voltado à segurança no campo e à proteção do agronegócio e das comunidades rurais. O foco central é coibir crimes como furto de gado e invasões de propriedades, integrando forças policiais, ampliando a presença da Força Nacional de Segurança Pública e estimulando o uso de tecnologia.
Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto é de autoria do deputado Thiago Flores, do Republicanos de Rondônia, e será executado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. O projeto aprovado segue em análise na Câmara dos Deputados, ainda sem data para votação em Plenário.
O que o programa nacional traz para a segurança no campo
O programa de segurança no campo estabelece a articulação e integração entre forças de segurança estaduais e federais, ampliando a capacidade de resposta contra crimes rurais. A proposta prevê a ampliação da presença da Força Nacional de Segurança Pública em áreas rurais, medida que busca reforçar operações em regiões mais vulneráveis e de difícil acesso.
Também estão previstas ações de monitoramento e inteligência, com o desenvolvimento de sistemas voltados à prevenção e à identificação rápida de delitos. O texto inclui a capacitação de agentes das polícias militares e civis para atuação específica no combate aos crimes no meio rural, fortalecendo protocolos, investigação e coleta de evidências em ambientes extensos e de baixa densidade populacional.
O relator, deputado Rodolfo Nogueira, apresentou parecer favorável, destacando que o programa se configura como política de Estado para proteger produtores e famílias do campo. Em declaração registrada, ele afirmou: “Trata-se de uma resposta proporcional à gravidade dos crimes no campo, onde o impacto econômico e social das ações criminosas é elevado, e o dano muitas vezes recai sobre o sustento de famílias inteiras”.
Tecnologia, financiamento e impacto direto para produtores
Um dos eixos do projeto é o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias para segurança rural. O texto prevê apoio técnico e financiamento para a implementação de sistemas de vigilância em propriedades, com o uso de drones, câmeras e cercas inteligentes. O objetivo é ampliar a capacidade de prevenção, rastreamento e resposta, reduzindo perdas e melhorando a proteção do patrimônio no campo.
Para viabilizar a adoção dessas soluções, o financiamento será composto por recursos do Orçamento da União aplicados no Susp, parcerias público privadas e linhas de crédito específicas para pequenos e médios produtores, voltadas à compra de equipamentos de segurança. Essa combinação de fontes busca democratizar o acesso a tecnologias, valorizando tanto grandes fazendas quanto estabelecimentos familiares, que sofrem de maneira intensa com crimes patrimoniais.
Ao priorizar a segurança no campo com tecnologia e integração policial, o projeto pretende gerar um ambiente mais seguro para a produção agropecuária, reduzir custos com perdas e elevar a sensação de proteção em comunidades rurais. A expectativa é que a combinação de vigilância, inteligência e presença ostensiva desencoraje ações criminosas e acelere investigações.
Mudanças no Estatuto do Desarmamento, no Código Penal e próximos passos
Além de criar o programa de segurança no campo, o PL 467/25 propõe alterações legislativas. No Estatuto do Desarmamento, o texto dispensa residentes de zonas rurais da comprovação de efetiva necessidade para aquisição ou porte de arma de fogo. A proposta também trata de redução do custo das taxas federais, da priorização na análise de processos e da ampliação do limite de aquisição de armamentos e munições para finalidades de defesa e segurança de propriedades rurais.
No Código Penal, a proposta aumenta de 1/3 até o dobro as penas para crimes contra o patrimônio cometidos em zona rural, equiparando essas condutas aos delitos praticados contra instituições financeiras e prestadores de serviço de segurança privada. A intenção é elevar o efeito dissuasório, reconhecendo o impacto econômico e social dos crimes rurais.
Em relação à tramitação, o texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores, dentro do rito regular. Até lá, poderão ocorrer ajustes conforme debates técnicos e jurídicos.
No centro da proposta está a segurança no campo como prioridade de Estado, com integração de forças, uso intensivo de tecnologia e regras penais mais rigorosas. O avanço do PL 467/25 abre uma discussão estratégica sobre como proteger o agronegócio e as comunidades rurais, com base em prevenção, investigação eficiente e apoio financeiro à proteção de propriedades.
