Projetos de Laura Carneiro e Maria do Rosário buscam incluir a violência vicária na Lei Maria da Penha e tipificar o homicídio vicário no Código Penal, com votação articulada como resposta a casos recentes de extrema gravidade
A Câmara dos Deputados deverá votar, na próxima semana, propostas que endurecem o enfrentamento à violência vicária no Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 24, pela deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, que articulou a união de textos que tratam do tema e pretende avançar com a votação em homenagem às mulheres brasileiras.
Segundo a parlamentar, a ideia é somar esforços de autoras e bancadas para acelerar a resposta legislativa diante de episódios que chocaram o país. Para Laura Carneiro, a violência vicária, que ocorre quando o agressor atinge filhos, dependentes ou familiares com a finalidade de ferir emocionalmente a mulher, exige tipificação clara e punições proporcionais no ordenamento jurídico.
O que muda com os projetos PL 3880/24 e PL 2767/25
Dois projetos compõem o pacote que deve ir ao Plenário. O PL 3880/24, de autoria da própria Laura Carneiro, inclui de modo expresso a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher na Lei Maria da Penha. Já o PL 2767/25, proposto por Maria do Rosário, do PT-RS, e outras quatro parlamentares, inclui o homicídio vicário no Código Penal, buscando dar lastro penal específico às agressões mais extremas.
Ao defender a tramitação conjunta, Laura Carneiro afirmou: “O que estamos propondo é unir os dois projetos para que possamos na semana que vem, em homenagem à mulher brasileira, incluir a violência vicária na legislação brasileira“. Em outro momento, a deputada reforçou o foco da agenda: “estamos propondo incluir a violência vicária na legislação brasileira“.
O que é violência vicária e por que o tema ganhou urgência
De acordo com a definição usada no debate legislativo, a violência vicária é a agressão praticada por substituição, ou seja, direcionada contra outras pessoas, como filhos, dependentes ou familiares da rede de apoio, com a intenção deliberada de atingir a mulher. Trata-se de uma forma de violência doméstica e familiar que agride, por meio de terceiros, a integridade física e psicológica da vítima principal.
Para dimensionar a gravidade, Laura Carneiro declarou em Plenário: “É um feminicídio às avessas, mas muito mais grave. Porque faz a mãe se sentir culpada a vida inteira pela morte de seus filhos ou seus pais“. O alerta busca evidenciar o impacto devastador e prolongado que esse tipo de crime tem sobre as mulheres, mesmo quando o ato extremo recai sobre outras pessoas queridas.
Nos discursos, deputadas lembraram o caso do secretário de governo de Itumbiara, em Goiás, que matou seus dois filhos para atingir a esposa, e depois cometeu suicídio. O episódio mobilizou o Parlamento, ampliou a pressão por mudanças e colocou a violência vicária no centro das prioridades da agenda de proteção às mulheres.
Tramitação, próximos passos e apelo das deputadas
Com a previsão de votação na próxima semana, a estratégia é deliberar de forma conjunta sobre os pontos que alteram a Lei Maria da Penha e o Código Penal, dando segurança jurídica às investigações e punições. O esforço, segundo as autoras, atende a uma demanda social por respostas céleres e efetivas diante de crimes que buscam atingir a mulher por vias indiretas.
Em Plenário, Maria do Rosário sustentou o pedido de prioridade e cobrou sensibilidade da liderança da Casa: “Queremos dizer ao Brasil que, como mulheres que atuamos juntas no Parlamento, pedimos ao presidente Hugo Motta que priorize os temas das mulheres e coloquemos em votação o enfrentamento à impunidade pelas crianças de Itumbiara e também pela mãe, que não seja ela julgada“.
As parlamentares defendem que a aprovação simultânea das propostas alinhe a política criminal, com a tipificação do homicídio vicário e o reconhecimento formal da violência vicária como uma das faces da violência doméstica. A expectativa é que o reconhecimento na Lei Maria da Penha fortaleça medidas protetivas, enquanto a inclusão no Código Penal ofereça um enquadramento punitivo específico para as condutas mais graves.
O avanço dos projetos também dialoga com a necessidade de prevenir a escalada da violência no ambiente familiar, reduzindo riscos a crianças e dependentes e fechando brechas que dificultam a responsabilização. Ao ampliar a clareza legal, os textos pretendem auxiliar tanto autoridades policiais quanto o Judiciário no enquadramento imediato de casos que, hoje, exigem interpretações mais difusas.
As articulações para a votação, apresentadas nesta terça-feira, 24, foram qualificadas por Laura Carneiro como um passo decisivo para que o Parlamento responda com firmeza ao fenômeno. “O que estamos propondo é unir os dois projetos para que possamos na semana que vem, em homenagem à mulher brasileira, incluir a violência vicária na legislação brasileira“, reiterou a deputada do PSD-RJ.
Se confirmada a deliberação na semana seguinte, a Câmara dos Deputados dará um recado institucional ao país, reforçando a prioridade do combate à violência contra mulheres, amparando redes de apoio e balizando de forma inequívoca como o Estado deve agir diante do homicídio vicário e de outras manifestações de violência vicária.
