Segurança em academias ganha impulso com substitutivo da deputada Laura Carneiro, que inclui o tema na Lei Geral do Esporte e mantém a autonomia do Executivo, enquanto o projeto segue para CFT e CCJ
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao PL 6147/25 que abre caminho para financiar ações de segurança em academias e em outros centros esportivos com recursos do Fundo Nacional do Esporte, o Fundesporte. A iniciativa, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Geral do Esporte para incluir a segurança nos estabelecimentos esportivos entre os objetivos que podem receber apoio financeiro federal.
Com a mudança, a pauta da segurança em academias passa a ter respaldo direto em uma política de fomento já existente, preservando a organização orçamentária e a gestão do governo federal. A relatora destaca que a abordagem busca apoiar medidas que protejam os usuários, sem engessar a atuação do Executivo nem invadir competências dos estados.
O que muda com o substitutivo aprovado
O texto aprovado pela Comissão substitui a versão original do projeto, apresentada pela deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE), que criava o Programa Nacional Academia Segura. Na proposta inicial, as empresas poderiam aderir voluntariamente, receber o selo Academia Segura ao adotarem boas práticas e ainda acessar potenciais benefícios fiscais. A relatoria optou por outro caminho, incorporando a segurança em academias como diretriz de financiamento do Fundesporte, o que, segundo a avaliação técnica, reduz conflitos normativos e institucionais.
Ao evitar a criação de um programa detalhado por lei, o substitutivo de Laura Carneiro concentra-se em dar base legal para que o governo federal, no âmbito da Lei Geral do Esporte, promova e apoie ações de proteção em academias de ginástica e centros esportivos. Assim, a União poderá direcionar recursos do Fundesporte para projetos de prevenção de acidentes e melhoria de condições de uso, de acordo com as prioridades definidas pela administração pública e em diálogo com estados e municípios.
Segundo a relatora, trata-se de uma solução que fortalece a segurança em academias sem tolher a capacidade do Executivo de desenhar as políticas públicas, além de respeitar as competências locais. Esse desenho normativo tende a facilitar a implementação, porque aproveita instrumentos já regulamentados e conhecidos pelo setor esportivo.
Por que a Câmara mira segurança em academias
Ao justificar o parecer, Laura Carneiro sublinhou a preocupação com incidentes em ambientes de prática esportiva e atividades físicas, reforçando a relevância do tema na rotina das cidades brasileiras. Para a parlamentar, iniciativas que reduzam riscos e melhorem protocolos podem gerar resultados rápidos na ponta, beneficiando diretamente usuários e gestores de estabelecimentos.
Nas palavras da relatora, “Iniciativas que tornem esses ambientes mais seguros para seus usuários são bem-vindas e contam com nosso apoio”. Ela também enfatizou que a viabilidade financeira foi considerada desde o início, preservando o papel do governo na execução: “Pretendemos assegurar recursos financeiros para o fomento dessas ações, preservando-se a autonomia do Poder Executivo na sua implementação”. As declarações reforçam o objetivo central da proposta, que é alicerçar a segurança em academias em uma fonte de fomento estável e alinhada à política esportiva nacional.
Próximos passos na tramitação do PL 6147/25
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa fase, os parlamentares vão avaliar o impacto orçamentário, a compatibilidade com as normas fiscais e a constitucionalidade do texto. A expectativa é que o debate mantenha o foco na melhor forma de viabilizar a segurança em academias, preservando a governança e o equilíbrio federativo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, em seguida, sancionado pela presidência da República. Até lá, a discussão seguirá sendo acompanhada por representantes do setor esportivo, gestores públicos e usuários de academias de ginástica e centros esportivos, que veem na proposta uma oportunidade de consolidar políticas de prevenção e proteção.
Com o avanço do substitutivo, a pauta da segurança em academias ganha tração institucional dentro da Câmara dos Deputados, apoiando uma agenda de melhoria contínua nos espaços de prática esportiva. A inclusão do tema na Lei Geral do Esporte e o uso do Fundesporte como fonte de fomento sinalizam uma estratégia de fortalecimento do ambiente esportivo, com foco na integridade de quem treina e trabalha nas unidades, e na capacidade do poder público de conduzir políticas eficazes, transparentes e sustentáveis.
