Projeto Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária, inspirado no Neighborhood Watch e em iniciativas como o Compaz, avança na Câmara com foco em participação voluntária, não armada, para prevenção da violência
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/25, que cria o programa de vigilância comunitária Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária (AGVC). A iniciativa, proposta pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), pretende incentivar a cultura de paz e fortalecer a prevenção da violência por meio da colaboração direta entre cidadãos e autoridades.
O texto estabelece diretrizes para que voluntários se organizem em núcleos comunitários, dedicados à vigilância mútua, ao apoio em situações emergenciais e ao fortalecimento dos laços de vizinhança. Segundo o projeto, a participação será estritamente não armada, o que, na avaliação dos autores, amplia a confiança pública na segurança local e integra a sociedade ao poder público sem substituir atribuições policiais.
Como vai funcionar o programa de vigilância comunitária
O programa de vigilância comunitária proposto no PL 4402/25 busca estruturar a cooperação entre moradores e órgãos públicos, priorizando a prevenção e a mediação de conflitos. Em vez de criar uma força paralela, a ideia é reunir vizinhos em grupos organizados para observar o entorno, acionar as autoridades quando necessário e apoiar ações educativas, sempre com atuação voluntária e não armada.
De acordo com a justificativa da proposta, a formação de núcleos comunitários pretende estimular rotinas de cuidado coletivo, ampliar o fluxo de informações confiáveis às autoridades e reduzir o sentimento de isolamento em áreas onde a dinâmica de silenciamento e vulnerabilidade é mais intensa. A expectativa é que a rede local de apoio, com orientação do poder público, contribua para ambientes mais seguros e colaborativos.
Na prática, o programa de vigilância comunitária se ancora na ideia de que a presença ativa de moradores, organizada e reconhecida pelo Estado, funciona como um fator de dissuasão de delitos, além de agilizar respostas a ocorrências e emergências, sempre em complemento, e não em substituição, às forças de segurança.
O que disseram os parlamentares
Relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) recomendou a aprovação do texto, sublinhando o caráter colaborativo da política. Em suas palavras, “A proposta não busca substituir as funções da polícia, nem criar estruturas paralelas de policiamento”. Para ele, o objetivo é ampliar o envolvimento social: “Em vez disso, busca aprofundar a participação social na promoção de ambientes seguros, o que altera a dinâmica de silenciamento e vulnerabilidade verificada em diversas comunidades”.
Medeiros também reforçou que a iniciativa é preventiva, não coercitiva, ancorada em regras claras de atuação: “Medeiros destacou ainda que a vedação ao uso de armas e ao exercício de funções típicas de polícia garante que a atuação dos voluntários permaneça no campo da prevenção e do auxílio em situações emergenciais.”
Autor do PL 4402/25, Doutor Luizinho defendeu o programa de vigilância comunitária como um passo para aproximar cidadãos e poder público, aprofundando a confiança nos territórios. A proposta ganhou apoio na comissão por combinar participação social, prevenção da violência e valorização de boas práticas já reconhecidas no Brasil e no exterior.
Inspirações, integração com o Compaz e próximos passos na Câmara
Segundo o autor, a proposição foi inspirada em modelos internacionais consolidados, como o Neighborhood Watch, nos Estados Unidos, e programas semelhantes no Reino Unido e no Canadá. A lógica desses referenciais é fortalecer a vigilância comunitária como um elo legítimo entre vizinhança e autoridades, disseminando rotinas de cooperação, observação cidadã e resposta rápida a demandas locais.
O relator comparou o desenho do AGVC à experiência dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), de Pernambuco, conhecidos por integrar segurança e cidadania em equipamentos públicos que articulam esporte, cultura, educação e mediação de conflitos. A Câmara, inclusive, aprovou o Projeto de Lei 2215/23, que nacionaliza esses centros, e a proposta aguarda análise do Senado. Como destacou Eriberto Medeiros, “Assim como o Compaz, o programa Anjos da Guarda busca transformar a realidade das comunidades, ao integrar a segurança com a cidadania e o fortalecimento dos laços de vizinhança”.
No âmbito legislativo, o programa de vigilância comunitária avança em tramitação conclusiva e seguirá agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nessas etapas, o texto poderá ser encaminhado ao Senado Federal. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Ao apostar em participação voluntária, regras explícitas de não armamento e alinhamento com políticas públicas, o programa de vigilância comunitária pretende oferecer um arcabouço estável para canalizar a disposição de colaboração dos moradores. A expectativa de seus defensores é que, com formação adequada, coordenação com as autoridades e transparência na atuação, a iniciativa contribua para ambientes mais acolhedores, com redução de conflitos e fortalecimento dos vínculos de confiança nos territórios.
Em síntese, o avanço do PL 4402/25 sinaliza uma aposta na segurança cidadã, em que a vigilância comunitária, acompanhada de políticas de inclusão e serviços públicos, se torna parte da estratégia de prevenção e do cuidado coletivo, sem substituir o trabalho das forças de segurança, mas somando esforços para que as comunidades se tornem, de fato, mais seguras e resilientes.
