Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 20, especialistas defenderam o controle da violência contra mulheres nas plataformas digitais com ações combinadas de legislação, regulação e educação. O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa a proposta de criminalização da misoginia, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e reuniu pesquisadoras e gestoras públicas para avaliar caminhos que coíbam o avanço do ódio on-line, seus impactos fora da internet e estratégias para proteger vítimas.
Ao longo da audiência, prevaleceu o diagnóstico de que o controle da violência contra mulheres nas plataformas digitais depende tanto de punição legal quanto de respostas sistêmicas das redes sociais e do Estado. As falas apontaram uma relação direta entre discurso de ódio on-line e o aumento de agressões e feminicídios, além de alertarem para a monetização da misoginia por meio de anúncios, clubes de membros e doações.
Criminalização da misoginia e consistência jurídica
Para Mariana Valente, fundadora do InternetLab, a tipificação penal é uma etapa necessária pela coerência do ordenamento jurídico. Ela afirmou: “O Brasil já criminaliza discursos de ódio por raça, origem nacional e religião, mas os discursos equivalentes direcionados às mulheres não têm punição criminal. Isso é uma distinção indefensável perante o direito brasileiro”.
O grupo de trabalho discute o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos. Segundo Tabata Amaral, a meta é aperfeiçoar o texto a partir de três eixos: a causalidade entre ódio on-line e o aumento de feminicídios, as estratégias práticas para enfrentar grupos misóginos e os mecanismos de proteção efetiva para mulheres e meninas vítimas de crimes como conteúdos falsificados e perseguição on-line.
Na esfera regulatória, Valente sugeriu regras equilibradas de remoção de conteúdo, transparência dos algoritmos e a especificação do dever de cuidado das plataformas. Para especialistas, essas diretrizes, combinadas com a lei, são pilares do controle da violência contra mulheres nas plataformas digitais, reduzindo a circulação de conteúdo de ódio sem ferir a liberdade de expressão.
Do on-line ao offline: desumanização, monetização e impacto real
Representando o Ministério das Mulheres, Janara Sousa vinculou o discurso misógino a um ambiente mais propício à violência física. “O discurso de ódio desumaniza as vítimas, tornando-as descartáveis e passíveis de serem violentadas”, afirmou.
Ela destacou ainda o financiamento do ódio, citando um estudo que analisou 137 canais machistas e constatou que 80% deles são monetizados por meio de anúncios, clubes de membros e doações diretas. Para as participantes do debate, interromper esse fluxo financeiro é passo indispensável para conter a propagação da misoginia, alinhando anunciantes, plataformas e órgãos reguladores na identificação e na restrição de conteúdos que incentivem a violência.
Esse conjunto de medidas fortalece a efetividade do controle da violência contra mulheres nas plataformas digitais, sobretudo quando associado a sistemas de denúncia mais ágeis e respostas transparentes das empresas. A abordagem multissetorial mira tanto a desinformação e os ataques coordenados quanto práticas de assédio persistente, alvos centrais da agenda de direitos humanos no ambiente on-line.
Educação, regulação e proteção às vítimas: o que fazer agora
Além da lei e da regulação, a audiência ressaltou o papel da educação para a equidade. A consultora e educadora Sheylli Caleffi defendeu diretrizes curriculares que promovam respeito desde a infância. “Uma educação para a equidade, para o respeito nas escolas, desde sempre se faz necessária. Mesmo que a família tenha valores muito sólidos de respeito, o adolescente passa de quatro a seis horas por dia na internet. Quem é que vai influenciá-lo mais? A família ou esses influenciadores que estão cometendo o que eu vou chamar de crime?”
Na dimensão institucional, a pesquisadora Sara Clem, do Instituto Sivis, enfatizou a importância de delegacias preparadas, Ministério Público capacitado e um Judiciário sensível ao tema. Para especialistas, protocolos claros para retirar conteúdos abusivos, preservar provas digitais, garantir medidas protetivas e responsabilizar agressores são peças-chave para transformar denúncias em proteção real.
O passo regulatório também foi detalhado, com a defesa de transparência de algoritmos e de processos de moderação, auditorias independentes e relatórios públicos periódicos sobre remoções, apelações e reincidências. Ao lado disso, a especificação do dever de cuidado das plataformas, com prazos de resposta e canais adequados para vítimas, é vista como alicerce do controle da violência contra mulheres nas plataformas digitais.
Com o avanço do PL 896/23 sob coordenação de Tabata Amaral, o Congresso busca consolidar um arcabouço que una criminalização da misoginia e políticas públicas de prevenção, regulação e atendimento. A expectativa das participantes é que a combinação de medidas legais, educativas e econômicas, incluindo o corte da monetização do ódio, reduza a escalada de ataques e garanta proteção efetiva para mulheres e meninas no ambiente on-line e fora dele.
No curto prazo, especialistas avaliam que ações integradas entre governo, plataformas e sociedade civil já podem elevar o padrão de segurança digital, com mais transparência e responsabilização. No médio prazo, a aplicação consistente da lei e a educação digital nas escolas devem consolidar uma cultura de respeito, prioridade incontornável para o controle da violência contra mulheres nas plataformas digitais no Brasil.
