Avanço na Câmara dos Deputados prevê brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns, equipes com psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas, além de conteúdo obrigatório sobre violência doméstica nas escolas
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/06/2026, o Projeto de Lei 1585/24, que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns em todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado Marx Beltrão (UNIAO-AL), foi aprovada na versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Ao defender a iniciativa, a relatora destacou que o acolhimento às crianças e adolescentes em espaços de escuta e convivência qualificados tem impacto direto na experiência de atendimento às famílias. Nas palavras de Laura Carneiro, “As brinquedotecas oferecem um refúgio lúdico que ajuda a reduzir a ansiedade e o medo, bem como afasta as crianças e adolescentes de situações carregadas de tensão”. Segundo a parlamentar, a medida também beneficiará as mães ao diminuir o estresse durante a busca por proteção e justiça.
O que muda com o projeto
O substitutivo aprovado amplia o alcance da proposta original ao prever não apenas brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns, mas também a formação de equipes multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência. Essas equipes deverão contar com psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas, reforçando a rede de acolhimento desde o primeiro contato com o sistema de justiça e segurança pública.
Outro ponto relevante do texto é a determinação de que a exibição de filmes nacionais e de conteúdos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher passe a integrar a rotina escolar como componente curricular complementar. De acordo com o substitutivo relatado por Laura Carneiro, essa programação deverá ocorrer “com, no mínimo, duas horas mensais”. A medida busca fortalecer a prevenção, a informação e a conscientização de crianças e adolescentes sobre direitos, deveres e formas de apoio em situações de violência.
Por que as brinquedotecas importam
As brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns funcionam como espaços de proteção emocional e social para crianças e adolescentes que acompanham mães, responsáveis e familiares em momentos de grande fragilidade. Ao oferecer um ambiente lúdico e seguro, essas áreas ajudam a mitigar o impacto de experiências estressantes, preservando o bem-estar dos menores enquanto os procedimentos legais são conduzidos.
Na prática, a presença de brinquedotecas contribui para que as mulheres possam prestar depoimentos e buscar medidas de proteção com maior tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um local apropriado, sob olhar atento de profissionais capacitados. Essa estrutura, somada ao suporte de equipes multidisciplinares, tende a humanizar o atendimento, reduzir barreiras de acesso e fortalecer a confiança no sistema de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Além disso, a inclusão de conteúdos educativos nas escolas, com filmes nacionais e materiais voltados à temática da violência contra a mulher, tem potencial para construir uma cultura de prevenção e de respeito desde cedo. A combinação de educação, acolhimento e atendimento qualificado forma um tripé que pode melhorar resultados de políticas públicas e incentivar denúncias, rompendo ciclos de agressão.
Próximos passos na tramitação
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na prática, isso significa que a proposta pode ser finalizada nessas instâncias sem necessidade de votação no Plenário, salvo se houver recurso. Conforme informado, para virar lei, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A versão aprovada incorpora sugestões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e o ajuste da relatora sobre a inclusão dos conteúdos escolares, reforçando a dimensão preventiva da política. A expectativa, entre apoiadores, é que a obrigatoriedade de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns, somada à presença de profissionais especializados, eleve o padrão de acolhimento, reduza a revitimização e garanta maior efetividade às medidas protetivas.
Com o avanço do PL 1585/24, a agenda de proteção às mulheres e de cuidado com crianças e adolescentes ganha fôlego no Congresso. A consolidação dessa política, contudo, depende da continuidade da tramitação e da posterior implementação pelos órgãos de segurança e justiça nos estados e municípios. Enquanto isso, cresce o debate público sobre a importância de integrar acolhimento humanizado, atendimento jurídico e psicossocial e educação preventiva como pilares de um enfrentamento mais eficaz à violência de gênero no Brasil.
