Em debate realizado em São Paulo pelo programa Câmara pelo Brasil, a deputada Tabata Amaral, coordenadora do grupo de trabalho que analisa o PL 896/2023, apresentou ajustes ao texto que trata da criminalização da misoginia e reforçou o convite para que a sociedade envie novas sugestões. A expectativa é votar a proposta na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar de julho.
A discussão sobre a criminalização da misoginia ganhou força na capital paulista, onde Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, detalhou pontos que pretende incorporar ao parecer final e ressaltou a importância da participação pública. Segundo a parlamentar, a versão consolidada das mudanças será entregue ao grupo de trabalho no dia 16, quando deve entrar em discussão e votação.
O movimento integra a estratégia de acelerar a tramitação do projeto, que já foi aprovado pelo Senado e agora é analisado pela Câmara. Em meio ao avanço de discursos de ódio contra mulheres, especialmente nas redes, a proposta busca atualizar o arcabouço legal e coibir práticas que vão de ataques virtuais à incitação organizada em ambientes digitais.
O que muda com a criminalização da misoginia
O texto aprovado pelo Senado, que serve de base para o relatório em elaboração, equipara a misoginia ao racismo. Com isso, o crime passa a ser inafiançável e imprescritível, elevando o patamar de proteção às mulheres. A proposta também prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero.
Ao incorporar a criminalização da misoginia ao rol de crimes de ódio, o projeto procura oferecer resposta mais firme à violência de gênero, seja ela física, simbólica ou digital. A iniciativa se soma a políticas de prevenção e educação, compondo um esforço mais amplo para enfrentar a discriminação e proteger direitos fundamentais.
A deputada informou que, após a divulgação em 10 de junho da versão inicial de seu texto substitutivo, as contribuições recebidas vêm orientando ajustes finais, que serão levados à deliberação do grupo de trabalho. O objetivo declarado é consolidar um texto robusto, claro e aplicável, capaz de amparar investigações e decisões judiciais.
Foco no ambiente digital e na monetização de ódio
Um dos eixos mais sensíveis do parecer de Tabata Amaral é o combate à incitação à misoginia nas plataformas digitais, sobretudo quando há estruturação em redes e busca de ganhos financeiros com o conteúdo. A parlamentar destacou a necessidade de punir grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet e apontou práticas de monetização desse engajamento tóxico.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime, medida que busca interromper ciclos de reprodução e viralização de conteúdos de ódio.
Ao reforçar a criminalização da misoginia no ambiente digital, o texto procura responder à dinâmica contemporânea de redes sociais, em que ataques coordenados e campanhas de assédio se alimentam de algoritmos de engajamento. A previsão de sanções específicas para influenciadores e administradores de comunidades que lucram com esse conteúdo mira desincentivar o modelo de negócios do ódio.
Debate público, cultura e próximos passos
Participantes do encontro defenderam a combinação de punição e transformação cultural. A procuradora do Ministério Público de São Paulo, Fabíola Sucasa, destacou que a repressão penal precisa caminhar junto a mudanças de mentalidade e práticas sociais. “A punição é necessária, mas não é a única solução, ela faz parte de um dos pilares de enfrentamento à violência contra as mulheres. Por isso, é muito importante que a consciência coletiva abrace a necessidade de repelir qualquer forma de discriminação e violência contra as mulheres”, afirmou.
A filósofa Djamila Ribeiro ressaltou a relevância do diálogo com a sociedade para aperfeiçoar mecanismos de proteção. “Eu acho muito importante quando a população consegue participar dessas conversas, porque se constrói coletivamente um instrumento que é de fundamental importância para proteção das mulheres. A gente vive em um país, infelizmente, com muito ódio às mulheres que ousam sair desse lugar que é imposto pelo patriarcado”, disse.
Para Tabata Amaral, o processo de ouvir especialistas, organizações e cidadãs, tanto presencialmente quanto por meios digitais, fortalece o texto e aumenta sua eficácia. Ao convocar o envio contínuo de contribuições, a deputada busca calibrar o alcance da criminalização da misoginia e assegurar que a lei contemple as dinâmicas reais de violência e assédio, sobretudo no ecossistema online.
Com a entrega da versão final ao grupo de trabalho marcada para o dia 16, a articulação política mira levar o relatório ao Plenário antes do recesso. A meta, segundo a Câmara, é garantir uma votação célere, sem abrir mão do debate qualificado, no marco do programa Câmara pelo Brasil. O encontro em São Paulo, registrado por Ettore Chiereguini, Câmara dos Deputados, sinaliza que o tema seguirá como prioridade na agenda legislativa.
Se aprovado na Câmara sem mudanças de mérito substanciais, o texto poderá avançar rapidamente para sanção. Caso receba emendas, o projeto retorna ao Senado. Em todos os cenários, a pauta da criminalização da misoginia se afirma como um passo central no enfrentamento à violência contra as mulheres, ao discurso de ódio e à discriminação de gênero, alinhando o país a práticas mais firmes de proteção de direitos.
