Grupo de trabalho da Câmara se reúne nesta terça, 16, às 17h, para decidir sobre o PL 896/23, com punições a influenciadores e à monetização de conteúdo de ódio em ambiente virtual
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira, 16, às 17 horas, para a apresentação e a votação do relatório final sobre crimes motivados por misoginia, expressão que descreve o ódio ou a aversão às mulheres. A sessão ocorrerá em plenário a ser definido, informou a Casa.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A coordenadora do grupo, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto, evitar interpretações equivocadas e enfrentar condutas que podem estar associadas a crimes mais graves contra mulheres.
O tema ganhou relevo pela incidência de crimes motivados por misoginia tanto no mundo físico quanto no ambiente virtual, com discursos de ódio, assédio e incitação à violência. A expectativa é que o relatório detalhe ajustes que fortaleçam a apuração e a responsabilização, preservando a liberdade de expressão, mas coibindo a prática de discurso de ódio contra mulheres.
O que muda com o PL 896/23
Com a equiparação da misoginia ao crime de racismo, a legislação passará a tratar crimes motivados por misoginia com o mesmo rigor jurídico, o que inclui a natureza inafiançável e imprescritível da infração. Na prática, isso amplia a capacidade do Estado de investigar e punir delitos ligados ao ódio às mulheres, incluindo atos de incitação e organização de campanhas de hostilidade.
Segundo a versão apresentada pela relatoria, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime. O texto mira, especialmente, redes coordenadas e práticas que estimulam a violência ou a perseguição, promovendo grupos de ódio e a disseminação de conteúdos que atacam mulheres.
A relatoria também concentra esforços para reduzir brechas interpretativas, deixando explícitos os critérios de enquadramento penal. O objetivo é proteger a sociedade de crimes motivados por misoginia, sem permitir a instrumentalização da lei para fins alheios ao combate ao ódio e à violência de gênero.
Ambiente virtual, influência e monetização sob mira
Uma das frentes mais sensíveis do relatório é o combate à misoginia na internet. A deputada Tabata Amaral incluiu no texto dispositivos para punir grupos que disseminem ódio contra mulheres online, com atenção especial a esquemas que lucram com o engajamento tóxico. Em suas palavras, o foco é o elo entre monetização, influência e grupos de ódio em rede.
Ao justificar as mudanças, a parlamentar afirmou: “Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”. A declaração reforça a tentativa de desestimular o modelo de negócio que usa o ódio contra mulheres como chamariz, estratégia que tem impulsionado crimes motivados por misoginia e efeitos reais fora das telas.
Com a previsão de suspensão de contas que cometem infrações, o texto busca criar consequências imediatas para quem incita violência, reduzindo o alcance de atores mal-intencionados. A ideia é que, ao punir não apenas a publicação, mas também a arquitetura de influência e monetização, diminua-se o incentivo econômico por trás do conteúdo misógino.
Quando e onde acompanhar a votação
A reunião do grupo de trabalho está marcada para as 17 horas, em plenário a ser definido, nesta terça-feira, 16. A etapa prevê a apresentação e a votação do relatório final, fase decisiva para a consolidação das medidas contra crimes motivados por misoginia e para a definição de como se dará a responsabilização em ambiente virtual e fora dele.
Informações oficiais, atualizações de pauta e a íntegra da proposta podem ser acompanhadas no portal da Câmara dos Deputados. A notícia de referência está disponível em camara.leg.br. Segundo a Casa, o grupo trabalha para apresentar um texto claro e tecnicamente robusto, capaz de reduzir espaços para dúvidas interpretativas e de enfrentar, com efetividade, crimes motivados por misoginia que têm escalado nas redes e no cotidiano.
