Sessão às 14h30 no Senado avalia repasse de recursos das bets para a PF ao Funapol, com percentuais escalonados e até R$ 200 milhões em 2026
A comissão mista do Congresso se reúne nesta quarta-feira para analisar o relatório da MP 1348/26, que direciona recursos das bets para a PF. Em pauta está a destinação de uma fatia da arrecadação das apostas de quota fixa ao Funapol, o fundo que sustenta o aparelhamento e a operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal.
De acordo com o texto da medida provisória, o repasse de recursos das bets para a PF será gradual, aumentando ano a ano até se consolidar a partir de 2028. Além disso, a MP prevê um aporte extraordinário de até R$ 200 milhões em 2026 para fortalecer o caixa do fundo, e abre espaço para a compensação por atividades extraordinárias de servidores da segurança pública federal.
Segundo a comunicação oficial, “A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se nesta quarta-feira (1º) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.”
O que está em votação e por que importa
O relatório em discussão define como os recursos das bets para a PF serão direcionados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Trata-se de uma fonte adicional e estável de financiamento para infraestrutura, tecnologia, capacitação e operações, com foco em ampliar a capacidade de investigação e combate ao crime organizado, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro.
O texto oficial destaca: “A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).” Na prática, a medida pretende vincular uma parte do crescimento do mercado de apostas de quota fixa, popularmente chamadas de bets, ao financiamento da atividade policial federal, reforçando a sustentabilidade do Funapol.
Esse desenho também sinaliza previsibilidade orçamentária para a Polícia Federal, já que a base de arrecadação das bets, por ser contínua, tende a reduzir oscilações de caixa. Essa agenda é vista com atenção por quem acompanha a regulação do mercado de jogos e o fortalecimento das instituições de segurança pública.
Como serão distribuídos os repasses ao Funapol
O cronograma previsto na MP estabelece um aumento escalonado da participação do Funapol na arrecadação das bets. O documento registra de forma expressa: “O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.”
Esse escalonamento permite que o repasse de recursos das bets para a PF seja implementado com acompanhamento e avaliação de impacto, oferecendo tempo para ajustes regulatórios e de gestão financeira. Em paralelo, a MP libera um impulso de curto prazo para o fundo, como consta no texto: “A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.”
Com isso, além da fatia anual dos recursos das bets para a PF, o Funapol pode receber um reforço imediato de até R$ 200 milhões neste ano, destinado a necessidades urgentes de aparelhamento e operação. A previsão de compensação por atividades extraordinárias beneficia policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais, contemplando quem atua na linha de frente em operações e plantões prolongados.
Ao atrelar percentuais crescentes da arrecadação do setor de bets, a medida fortalece o financiamento público voltado à segurança, buscando equilíbrio entre a expansão do mercado regulado e a garantia de recursos estáveis para o Estado.
Trâmites, calendário e próximos passos no Congresso
A MP 1348/26 já vigora, mas ainda precisa concluir o rito legislativo para virar lei em definitivo. O texto oficial ressalta: “A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.”
Hoje, os parlamentares avaliam o relatório do deputado Aluisio Mendes, e um eventual parecer aprovado segue para os Plenários da Câmara e do Senado. A etapa na comissão mista é crucial, porque consolida o texto, ajusta dispositivos e antecipa o debate que ocorrerá nas votações seguintes.
No calendário do dia, a reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6, na ala Nilo Coelho, no Senado, como registrado no informe: “A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.” A expectativa é que, superada essa fase, a pauta avance com prioridade, dada a relevância fiscal e institucional do repasse de recursos das bets para a PF.
Enquanto isso, agentes do setor de apostas de quota fixa, especialistas em segurança pública e a própria sociedade civil acompanham os desdobramentos. A consolidação dos recursos das bets para a PF interessa a quem defende fontes permanentes para financiar tecnologia, inteligência e ações operacionais, pilares que sustentam o combate a crimes complexos e transnacionais.
Se aprovado sem alterações estruturais, o desenho final preserva o escalonamento de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028, o aporte de até R$ 200 milhões em 2026 e a compensação por atividades extraordinárias. Com isso, o Congresso sinaliza a integração entre a regulação das bets e uma política de financiamento estável para o Funapol, reforçando a capacidade da Polícia Federal de cumprir sua missão constitucional.
Para quem acompanha o tema, a sessão desta tarde é decisiva: pode consolidar, de forma transparente e previsível, a canalização de recursos das bets para a PF, alinhando a expansão do mercado de apostas à prioridade pública de investir em segurança e investigação.
Fontes: comunicação oficial do Congresso Nacional.
