Projeto na Câmara dos Deputados cria protocolo preventivo para segurança de passageiras em aplicativos de transporte, com detecção de desvios de rota e ferramentas de emergência
O Projeto de Lei 1011/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um pacote de medidas para reforçar a segurança de passageiras em aplicativos de transporte. A proposta determina que as plataformas adotem tecnologias de prevenção de riscos durante as corridas, com monitoramento em tempo real e respostas rápidas a qualquer indício de ameaça à integridade das usuárias.
De acordo com o texto, os aplicativos deverão detectar comportamentos atípicos ao longo do trajeto, emitir alerta imediato à usuária quando uma situação suspeita for identificada e oferecer um fluxo simples para que ela confirme se está em segurança. A iniciativa tem como objetivo reduzir a exposição a assédio, constrangimento e outros riscos que afetam principalmente mulheres durante deslocamentos urbanos.
As autoras, as deputadas Ely Santos e Maria Rosas, ambas do Republicanos de São Paulo, afirmam que os relatos existentes justificam a adoção de um protocolo robusto de proteção. “Os relatos de assédio, constrangimento e situações de risco evidenciam a necessidade desses mecanismos de proteção”, disseram as parlamentares ao apresentar a proposta.
Como funcionará a detecção de risco nas corridas
Pelo projeto, as plataformas de aplicativos de transporte individual de passageiros deverão incorporar mecanismos de análise de rota e comportamento do veículo para identificar situações de risco de forma automatizada. Entre os gatilhos previstos no texto estão desvios significativos da rota, paradas prolongadas em locais não previstos e interrupções inesperadas da viagem.
Quando qualquer um desses sinais for constatado, o sistema enviará um alerta à usuária para que ela possa responder rapidamente, informando se está em segurança. Essa lógica cria uma camada adicional de proteção, uma vez que o aplicativo passa a atuar de modo preventivo, aumentando a segurança de passageiras em aplicativos de transporte em tempo real.
Além de reduzir o tempo de resposta em eventuais ocorrências, a checagem direta com a usuária tende a inibir condutas de risco, já que o motorista saberá que a viagem está sendo monitorada e que qualquer irregularidade pode acionar uma resposta imediata da plataforma.
Ferramentas de emergência para proteger mulheres durante as viagens
O PL lista um conjunto de ferramentas de emergência a ser disponibilizado no próprio app, ampliando a segurança de passageiras em aplicativos de transporte. Entre os recursos previstos estão o envio de alerta automático à central da plataforma, o compartilhamento da localização em tempo real e o registro dos dados da viagem para consulta e providências posteriores.
Com o registro detalhado de informações, a plataforma terá condições de acompanhar o histórico da corrida e fornecer evidências em caso de apuração de incidentes. Já o compartilhamento instantâneo de localização pode apoiar contatos de confiança e eventuais ações de mediação pela central do aplicativo, promovendo um ambiente mais seguro para as usuárias.
Segundo as autoras, os mecanismos propostos atendem a um conjunto de demandas recorrentes por parte de mulheres que dependem de aplicativos no dia a dia, sobretudo em horários de menor movimento. A expectativa é que a adoção desse protocolo reforce a confiança no serviço e desencoraje comportamentos inadequados durante o trajeto.
Tramitação do PL 1011/26 e próximos passos
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa modalidade de tramitação, o projeto pode ser finalizado nessas instâncias, caso não haja recurso para votação pelo Plenário. Para se tornar lei, o PL ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Ao fixar parâmetros de monitoramento e respostas rápidas a incidentes, o PL 1011/26 busca consolidar uma política de segurança de passageiras em aplicativos de transporte, com ênfase na prevenção. O texto alinha tecnologia, protocolos de emergência e transparência na gestão de dados de viagem, pontos considerados essenciais para elevar o padrão de proteção nas corridas.
Se aprovado, o novo marco pode orientar ajustes operacionais nas plataformas, com impacto direto na experiência das usuárias. A combinação de alertas de risco, localização em tempo real e registro das corridas tende a fortalecer a sensação de segurança, além de facilitar a atuação das equipes de suporte quando necessário, contribuindo para um ambiente mais confiável nos deslocamentos urbanos.
