Com Plenário da Câmara mobilizado, presidente pede 1 minuto de silêncio por vítima em MG e reforça que combater a violência contra mulheres é agenda de Estado
O que foi aprovado e por que importa
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar PLP 41/26, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A iniciativa, celebrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, reforça a prioridade institucional no combate à violência contra mulheres em todo o país. Com a decisão do Plenário, a proposta foi chancelada pela maioria dos parlamentares e agora seguirá para análise do Senado, etapa importante para transformar a medida em política pública.
Ao comentar a votação, Motta lembrou que a Câmara já aprovou diversas medidas voltadas à proteção das brasileiras e ao enfrentamento do feminicídio. Em discurso em Plenário, ele afirmou: “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”. Para o presidente, a implementação do Sistema Nacional de Enfrentamento representa mais um passo na construção de respostas consistentes à violência contra mulheres, tema que tem mobilizado parlamentares de diferentes partidos.
No pronunciamento, o deputado ressaltou ainda que o assunto exige atuação contínua do Estado e aperfeiçoamento permanente das políticas públicas. A aprovação do PLP 41/26 foi apresentada como parte de um conjunto de ações legislativas que miram reduzir a impunidade, ampliar a prevenção e fortalecer a proteção a meninas e mulheres em situação de risco.
Minuto de silêncio e caso que comoveu o país
Em meio à sessão, Hugo Motta pediu 1 minuto de silêncio em homenagem a Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases, Minas Gerais. Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe. O relato acentuou a urgência de medidas efetivas contra a violência contra mulheres, evidenciando o impacto profundo que crimes dessa natureza provocam nas famílias e nas comunidades.
A relatora da proposta aprovada, deputada Jandira Feghali, do PCdoB-RJ, afirmou que o feminicídio citado por Motta expressa, “da forma mais dolorosa, dramática e trágica”, a situação das mulheres no Brasil. Em referência ao caso de Minas, ela acrescentou: “Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”. As falas destacaram a gravidade do problema e a necessidade de respostas firmes do poder público.
Ao promover a homenagem, o presidente da Câmara destacou que o gesto simboliza a indignação do Parlamento com agressões que, segundo ele, acontecem em diferentes regiões do país. A comoção no Plenário, associada à aprovação do PLP 41/26, reforçou a mensagem de que a violência contra mulheres deve ser enfrentada com prioridade, com foco na prevenção, no acolhimento e na responsabilização de agressores.
Agenda suprapartidária e tramitação no Senado
Em sua manifestação, Hugo Motta reforçou o compromisso da Câmara com políticas de proteção às brasileiras e destacou o caráter suprapartidário do tema. Nas palavras do presidente: “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”. Ele também sublinhou que o enfrentamento à violência contra mulheres não pertence a um partido específico, mas integra uma agenda de Estado, que demanda continuidade e cooperação institucional.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria será enviada ao Senado para análise. A tramitação na outra Casa legislativa é a próxima etapa do processo, mantendo em destaque a necessidade de fortalecer o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres como instrumento de ação coordenada frente ao problema.
Além da votação, o debate expôs a urgência de sustentar políticas consistentes e de dar visibilidade às vítimas. Para parlamentares que defenderam a proposta em Plenário, o avanço do PLP 41/26 sinaliza um compromisso institucional com o fim da violência contra mulheres, reafirmando que o país precisa somar esforços para prevenir agressões, proteger vidas e assegurar justiça.
