Texto reúne os PLs 5546/23 e 4287/24, prevê unidades móveis de saúde, delegacias especializadas preparadas e acesso a microcrédito para mulheres de comunidades tradicionais, e ainda precisa passar por outras comissões
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um conjunto de garantias específicas para mulheres de comunidades tradicionais, incluindo mulheres rurais, quilombolas e indígenas. A proposta mira a ampliação do atendimento em saúde, o combate à violência de gênero, a autonomia econômica e o estímulo à participação política dessas cidadãs.
O texto, relatado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), consolida alterações em diferentes normas, com destaque para o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde, SUS, com foco em saúde sexual e reprodutiva e atendimento humanizado durante o parto. A proposta determina a adoção de estratégias para alcançar territórios isolados, como o uso de unidades móveis, e integra as ações dedicadas a mulheres indígenas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Saúde com alcance territorial, SUS fortalecido e cuidado humanizado
No eixo da saúde, o projeto garante às mulheres de comunidades tradicionais o acesso universal e igualitário ao SUS, com ênfase em serviços que atendam às suas realidades e especificidades culturais. O texto prioriza a saúde sexual e reprodutiva, determina atendimento humanizado no parto e reforça a necessidade de respeito às práticas e saberes locais no planejamento das políticas públicas.
Para alcançar quem vive em áreas remotas, a administração pública deverá implementar unidades móveis e outras estratégias de busca ativa, ampliando a presença do Estado em locais historicamente desassistidos. Entre as medidas, está a integração das ações para mulheres indígenas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o que tende a reduzir barreiras culturais e geográficas no acesso a exames, consultas e procedimentos.
Ao reconhecer os desafios da Amazônia, de territórios quilombolas e de comunidades rurais distantes de centros urbanos, a iniciativa busca diminuir desigualdades e promover a equidade em saúde, essencial para a proteção integral das mulheres e de suas famílias.
Combate à violência, delegacias da mulher preparadas e educação para direitos
No campo da proteção, o projeto altera a Lei Maria da Penha e a Lei 14.541/23, que trata das delegacias especializadas, para prever centros de atendimento e delegacias da mulher preparados para acolher mulheres de comunidades tradicionais. A previsão inclui adequações para atendimento qualificado e sensível às especificidades linguísticas, culturais e territoriais dessas populações.
Na educação, o texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, para incluir programas escolares que abordem direitos fundamentais, prevenção da violência e educação política nos territórios tradicionais. A proposta entende a escola como espaço estratégico para a formação cidadã, a identificação de violências e o fortalecimento do protagonismo feminino desde a base.
Ao comentar a importância do avanço, a relatora Juliana Cardoso destacou o papel dessas mulheres na conservação da biodiversidade e na segurança alimentar. Segundo a deputada, “Apesar disso, permanecem submetidas a vulnerabilidades decorrentes da insuficiência de serviços públicos e das diversas manifestações de violência”. A declaração reforça a urgência de políticas integradas para reduzir lacunas históricas de acesso a serviços e garantias de direitos.
Autonomia econômica, participação política e próximos passos
Para impulsionar a independência financeira, a proposta determina que o poder público assegure acesso facilitado a microcrédito e a programas de capacitação profissional que respeitem costumes e línguas locais. O objetivo é criar condições para que as mulheres de comunidades tradicionais ampliem sua renda, diversifiquem atividades produtivas e conquistem maior estabilidade econômica.
Além da dimensão econômica, o texto prevê medidas para ampliar a participação dessas mulheres em decisões locais e em cargos públicos eletivos ou de livre nomeação. A inclusão em espaços de poder é tratada como passo essencial para que as políticas públicas reflitam as necessidades reais de quem vive e preserva os territórios tradicionais.
O parecer aprovado reúne trechos dos PLs 5546/23, de autoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e 4287/24, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB). A relatora também aproveitou a versão aprovada anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o que deu robustez ao texto e alinhamento com outras frentes do Parlamento que tratam de igualdade e proteção social.
Em termos de tramitação, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguindo então para sanção presidencial, o que significa que as mudanças ainda não estão em vigor.
O avanço na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais indica uma agenda de Estado mais próxima das realidades de mulheres de comunidades tradicionais, com foco em saúde, proteção, educação e autonomia econômica. Ao reconhecer a diversidade do país e as especificidades de povos originários, quilombolas e populações do campo, a proposta busca transformar diretrizes em respostas concretas para quem enfrenta distâncias geográficas, barreiras culturais e persistência de violências.
Com informações da Agência Câmara, 20/08/2026, 18h18.
