O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse estar confiante na aprovação do marco legal do combate ao crime organizado, o PL 5582/25, cuja votação no Plenário da Câmara está marcada para esta terça-feira, 18 de novembro. Em entrevista à CNN nesta segunda, 17, o parlamentar classificou a deliberação como a mais relevante do calendário legislativo de 2025, destacando que o texto passou por ajustes sucessivos para acomodar contribuições do governo, de líderes partidários e de representantes das forças de segurança.
Segundo a Câmara, a discussão vem sendo conduzida pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) em diálogo com diferentes bancadas. Uma quarta versão do parecer foi apresentada aos deputados, em busca de um consenso que viabilize a aprovação em Plenário. Motta reforça que o objetivo central permanece o mesmo, aperfeiçoar a legislação para enfrentar facções e reduzir a influência do crime organizado nos territórios urbanos e rodovias.
O que prevê o PL 5582/25 em debate no Plenário
O marco legal do combate ao crime organizado propõe um conjunto de medidas para elevar a efetividade de investigações e punições, com foco em aumento de penas para crimes relacionados à atuação de organizações criminosas, domínio de territórios e obstrução de vias. O desenho final vem sendo lapidado com as áreas técnicas do Legislativo, do Executivo e com as forças de segurança, informou a Presidência da Câmara.
Ao comentar as sucessivas versões do parecer, Motta afirmou que a construção coletiva é parte do processo legislativo e salientou a busca por equilíbrio entre rigor penal e segurança jurídica. Nas palavras do presidente da Câmara, “Não me preocupo com as narrativas de que já está na quarta versão, mas é claro que, dialogando com o governo e com a sociedade, vamos construir este texto até o dia de amanhã”. O relato indica que as mudanças visam aprimorar a redação, sem esvaziar o núcleo do projeto.
Em outra passagem, Motta sintetizou a essência da proposta, reiterando que as bases não mudaram: “O escopo central que está mantido, que é o aumento de penas para quem participa de organizações criminosas, para crimes de domínios de territórios e obstrução de vias”. A estratégia busca fortalecer a resposta estatal contra estruturas criminosas complexas, ampliar a capacidade de repressão e reduzir a reincidência.
Endurecimento de penas e garantias à Polícia Federal
Hugo Motta reforçou que o endurecimento penal virá acompanhado de salvaguardas institucionais. De acordo com o presidente da Câmara, não haverá retrocessos em atribuições da Polícia Federal e não está em debate mexer na Lei Antiterrorismo. O objetivo, disse, é garantir que o PL 5582/25 resulte em um arcabouço moderno, eficiente e aplicado de maneira integrada por polícias e Judiciário, sem conflitos de competência.
O parlamentar também explicou por que o deputado Guilherme Derrite foi escolhido para a relatoria. Destacou a experiência do relator com a temática de segurança pública e sua interlocução com agentes de campo. Nas palavras de Motta, “Ele [Derrite] é aquele deputado que está mais ligado ao enfrentamento do crime organizado, ele sabe o que precisa melhorar para se possibilitar esse enfrentamento. A preocupação da Câmara é ter a legislação mais moderna, mais eficiente e mais dura possível no combate ao crime organizado. Queremos melhorar a proposta do governo”.
Para ampliar a adesão em Plenário, lideranças estão alinhando pontos sensíveis, como tipificações, escalonamento de penas e instrumentos de investigação. A expectativa no comando da Casa é que o marco legal do combate ao crime organizado saia com maioria expressiva, consolidando uma mensagem de resposta institucional à escalada de crimes violentos, extorsões e bloqueios criminosos de estradas.
Calendário, bastidores e a pauta da anistia
Conforme a agenda divulgada pela Câmara, a votação foi marcada para a sessão do dia 18 de novembro. O esforço de líderes, governo e relatoria é reduzir ruídos e evitar obstruções regimentais, o que inclui a construção de um painel mínimo de consenso em torno de pontos-chave. Motta frisou que o Plenário terá em mãos um texto lapidado, com foco na execução prática e no ganho de efetividade.
Em paralelo, outro tema sensível permanece sem definição. O presidente da Câmara informou que ainda não há data para a votação do texto que trata da anistia aos condenados por golpe de Estado. Segundo ele, a decisão depende da apresentação da proposta pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aos líderes partidários, uma etapa considerada imprescindível para calibrar o alcance e as condições da matéria.
Ao longo da entrevista, Motta voltou a associar o avanço do marco legal do combate ao crime organizado a uma cobrança direta da sociedade por segurança pública e por resultados concretos no enfrentamento às facções. Para o comando da Câmara, o recado das ruas é claro, fortalecer o aparato legal, dar ferramentas às polícias e ao Judiciário, e aumentar a pressão sobre redes criminosas que atuam em diferentes frentes.
Com o PL 5582/25 pronto para ir ao voto, a expectativa é de uma sessão movimentada, com pronunciamentos das bancadas e tentativa de afinar redações finais. Se aprovado, o texto seguirá o rito legislativo, avançando para o Senado. O governo e as forças de segurança acompanham de perto a tramitação, enquanto a Câmara busca entregar um produto normativo robusto para reduzir o espaço de atuação do crime organizado em todo o País.
