Audência pública desta terça-feira, 25, às 10h, no Plenário 2, discute competências federativas na segurança pública sob a ótica dos governadores, com relatoria de Mendonça Filho
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 18/25 realiza audiência pública para discutir as competências federativas na segurança pública com foco na realidade dos estados. O encontro ocorre nesta terça-feira, 25, às 10 horas, no plenário 2, e integra a agenda de debates que pretende orientar o parecer do relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Segundo informações oficiais da Câmara, o objetivo é colher subsídios dos governos estaduais sobre como redesenhar atribuições, responsabilidades e fluxos decisórios no sistema de segurança. A discussão reposiciona no centro do debate a expressão competências federativas na segurança pública, articulando-a a temas como pacto federativo, financiamento, governança e execução das políticas de prevenção, inteligênia e repressão.
O que a PEC 18/25 coloca em discussão
De acordo com o relator, a proposta em análise promove uma reestruturação profunda do pacto federativo na área da segurança, com impactos diretos no modo como as políticas públicas são planejadas, financiadas e implementadas. Isso envolve, entre outros pontos, a definição mais clara de papéis e atribuições entre União, estados e municípios, bem como mecanismos de coordenação capazes de evitar sobreposições e lacunas.
O êxito dessa reformulação passa por uma governança que alinhe estratégias de curto e longo prazo, integrando a política de prevenção ao crime, a inteligência para orientar decisões e a repressão qualificada com foco em resultados. Nessa perspectiva, a expressão competências federativas na segurança pública ganha relevância ao induzir arranjos de cooperação e corresponsabilidade entre os entes, reduzindo a fragmentação institucional e melhorando o uso de recursos.
O debate também toca em financiamento, aspecto sensível para estados e municípios, que frequentemente sofrem com pressões orçamentárias diante do crescimento de demandas operacionais, tecnológicas e de pessoal. Ao organizar as competências federativas na segurança pública, a proposta busca dar previsibilidade ao fluxo de recursos e às responsabilidades do sistema como um todo.
Por que a voz dos estados é central
Para Mendonça Filho, a contribuição dos governadores é determinante para que o texto final reflita as necessidades e capacidades reais das Unidades da Federação. Os estados, além de coordenarem forças policiais, fazem a ponte com os municípios e são responsáveis por implementar diretrizes nacionais no território, o que confere às suas opiniões caráter prático e operacional.
Em declaração registradas pela Câmara, o parlamentar afirma que os chefes dos Executivos estaduais têm papel estratégico na coordenação do sistema e reforça a dimensão cooperativa do tema. Abre aspas: “A presença dos governadores também reforça o compromisso político e institucional de que a segurança pública deve ser tratada como responsabilidade comum, pautada na cooperação federativa e na corresponsabilidade de todos os níveis de governo”, fecha aspas.
Essa perspectiva sustenta que a reorganização das competências federativas na segurança pública deve considerar as especificidades regionais, a diversidade de cenários criminais e as distintas capacidades de resposta. Ao integrar governos estaduais, União e administrações municipais, a discussão tende a qualificar objetivos, metas e indicadores, aproximando decisões de resultados concretos para a população.
Agenda do debate e próximos passos
A audiência ocorre às 10 horas, no plenário 2, e foi solicitada por Mendonça Filho, relator da PEC 18/25 na comissão especial. O encontro integra uma série de eventos que procuram embasar o texto que será submetido aos integrantes do colegiado. Ao ouvir os estados, a comissão pretende consolidar um diagnóstico compartilhado e delinear soluções de cooperação entre os entes.
Entre os pontos que devem ganhar destaque estão a melhor definição de responsabilidades, a integração operacional entre forças de segurança e a governança baseada em evidências, além da busca por fontes estáveis de financiamento. Esses eixos dialogam diretamente com o objetivo de aperfeiçoar as competências federativas na segurança pública, o que, na avaliação de parlamentares e gestores, é decisivo para ampliar a eficiência e a transparência do sistema.
Com a agenda de discussões em curso, a expectativa é que o relator consolide as contribuições apresentadas, indicando caminhos para a implementação das mudanças em articulação com estados e municípios. Ao reafirmar a cooperação federativa e a corresponsabilidade, a comissão especial sinaliza que a reconfiguração das competências federativas na segurança pública será guiada por um desenho institucional mais claro, com metas e resultados alinhados ao interesse público.
O debate desta terça-feira, promovido pela Câmara dos Deputados, ilumina prioridades e gargalos do sistema, reforçando a necessidade de um modelo que una planejamento, execução e avaliação em uma arquitetura cooperativa. Caso as diretrizes avancem, a PEC em discussão poderá oferecer um marco mais robusto para o enfrentamento do crime, a prevenção de violências e a proteção de direitos, sob a liderança compartilhada de União, estados e municípios.
