Após a segunda ausência de Lewandowski em audiência na Comissão de Segurança Pública, parlamentares falam em crime de responsabilidade e exigem esclarecimentos sobre controle de armas e operação no Rio
A ausência de Lewandowski em audiência pública na Câmara dos Deputados voltou a acirrar os ânimos entre parlamentares ligados à pauta de segurança. Na terça-feira, 25, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticou a segunda ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e anunciou que vai pedir sua responsabilização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Bilynskyj, a decisão ocorre diante do que classificou como desrespeito do Executivo ao Legislativo. Em suas palavras, “Frente a esse descaso do governo Lula e do ministro Lewandowski com a segurança pública do país, eu gostaria de consultar os membros dessa comissão sobre a coautoria em uma representação que será encaminhada ao presidente Hugo Motta para que o ministro responda pela prática de crime de responsabilidade”. Ele acrescentou: “Essa representação já está pronta e vamos encaminhá-la ao presidente para o juízo de admissibilidade dessa denúncia”.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) avaliou que a ausência de Lewandowski degrada a autoridade do Parlamento. Para ele, “Há algum tempo, comissões da Câmara convocam ministros de Estado que faltam e não são responsabilizados. Em tese, nós temos o direito de convocar ministro e de exigir explicações, mas, na prática, quando a gente convoca, ele não vem e não acontece absolutamente nada”. O parlamentar afirmou que a situação representa a “desmoralização do parlamento”.
Como começou a crise e por que a ausência gerou reação
A ausência de Lewandowski ocorreu em audiência convocada para tratar de temas sensíveis à segurança pública e ao controle institucional. Conforme a comissão, esta foi a segunda vez que o titular da Justiça deixa de comparecer, o que ampliou as cobranças por responsabilização e por um posicionamento do governo federal.
A convocação, aprovada pelo colegiado, atende a 27 requerimentos. Eles foram apresentados por parlamentares que atuam diretamente na pauta de segurança, entre eles Marcos Pollon (PL-MS), Gilvan da Federal (PL-ES), Sanderson (PL-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcel van Hattem (Novo-RS), Capitão Alden (PL-BA), Zucco (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), além do próprio presidente da comissão.
Para integrantes do colegiado, o não comparecimento compromete a prestação de contas sobre políticas públicas de segurança e acentua a tensão entre a bancada da segurança e o governo Lula. O envio de uma representação à Presidência da Câmara, como anunciou Bilynskyj, coloca o tema no radar da cúpula da Casa.
O que estava na pauta da convocação e por que isso importa
Os deputados queriam ouvir o ministro sobre o controle de armas e munições, ponto central para a estratégia de enfrentamento à violência e para a fiscalização de estoques e registros. Também estava na pauta o apoio do governo federal à operação contra organizações criminosas no Rio de Janeiro, assunto que ganhou relevância diante da disputa territorial de facções e do desafio de reduzir a letalidade e o poder financeiro do crime.
Outra frente de questionamentos trataria de supostas interferências do governo em investigações da Polícia Federal, tema sensível por envolver a autonomia da corporação e a credibilidade de apurações em curso. Os parlamentares queriam ainda posicionamentos sobre pontos polêmicos do debate público, como a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificando traficantes como vítimas, além de indícios sobre a suposta presença de comandantes do grupo Hezbollah no Brasil.
Para a comissão, a ausência de Lewandowski impede que se estabeleça um cronograma de respostas e a verificação de metas em áreas críticas, como a integração de forças, o combate ao tráfico de armas e o monitoramento de munições. Parlamentares avaliam que o comparecimento seria fundamental para detalhar medidas, indicadores e prazos.
Próximos passos na Câmara e possíveis desdobramentos políticos
Com o anúncio de Bilynskyj, a representação deve ser encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que fará o juízo de admissibilidade, como afirmou o próprio deputado. O gesto eleva a disputa institucional e pressiona o Ministério da Justiça a apresentar uma agenda de diálogo com a comissão.
Mesmo sem comparecer, o ministro permanece convocado para prestar explicações sobre os temas listados, e a expectativa da base que subscreveu os requerimentos é de que haja uma nova tentativa de agenda. A ausência de Lewandowski, pela segunda vez, é citada por parlamentares como um sinal de desalinhamento entre Executivo e Legislativo em pautas prioritárias de segurança pública.
Do ponto de vista político, líderes da comissão entendem que o debate sobre crime de responsabilidade amplia o custo institucional do impasse, reforçando a cobrança por transparência e prestação de contas. A depender do encaminhamento de Hugo Motta, os deputados esperam acelerar a tramitação de convites e convocações futuras, de forma a reduzir a reincidência de faltas em audiências públicas.
No centro da controvérsia seguem as demandas por controle de armas e munições, a avaliação do papel da Polícia Federal e a coordenação de ações contra organizações criminosas no Rio. Para a Comissão de Segurança Pública, dar respostas objetivas sobre essas frentes é indispensável para calibrar políticas, metas e responsabilizações, e a ausência de Lewandowski tornou o impasse mais visível, ampliando a pressão por um comparecimento com dados, cronogramas e compromissos claros.
