Câmara acelera agenda de segurança e tecnologia, diz Hugo Motta, com foco em facções, Mercosul e lei de IA

Em painel no I Fórum de Buenos Aires, Hugo Motta disse que a Câmara decide até sexta sobre proposta do Ministério da Justiça, defendeu que o Mercosul lidere o debate regional de segurança e afirmou que a lei brasileira de inteligência artificial deve ser aprovada até o fim do ano

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira, 5 de novembro, durante o I Fórum de Buenos Aires, que a Casa vai priorizar a votação de propostas de combate às facções criminosas já na próxima semana. O anúncio foi acompanhado de um apelo por coordenação regional, com o Mercosul à frente do debate sobre segurança e violência, e da previsão de que a lei brasileira de inteligência artificial seja aprovada até o fim de 2025.

Segundo Hugo Motta, o objetivo é dar respostas rápidas à sociedade, com foco em endurecimento penal, respeito aos direitos humanos e fortalecimento institucional contra o crime organizado. Ele também confirmou que a PEC 18/25, que trata de segurança pública, deve ir a voto até o fim do ano, integrando uma agenda legislativa que pretende ser prática e efetiva.

Pacote contra facções e equiparação a terrorismo

Ao detalhar o calendário, Hugo Motta antecipou a análise de um projeto do Ministério da Justiça e de outras medidas que miram o crime organizado. Em suas palavras, “Até a próxima sexta-feira, a Câmara vai anunciar a decisão sobre o projeto do Ministério da Justiça que trata do combate às facções criminosas, além de outras duas propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo. Na próxima semana, já vamos enfrentar essa agenda. A segurança pública do Brasil não pode mais parar”.

O presidente da Câmara reforçou a necessidade de blindar o tema de disputas partidárias e de priorizar resultados mensuráveis. “A sociedade deve cobrar de nós resultados práticos e leis que endureçam as penas, respeitem os direitos humanos e mostrem que as instituições brasileiras enfrentarão o crime organizado com firmeza. Não vamos abrir mão dessa agenda”, declarou.

De acordo com Hugo Motta, a PEC 18/25 também está no radar imediato e deve ser apreciada até o fim do ano. A expectativa é que o conjunto de medidas forme um pacote de segurança pública com regras mais duras para facções criminosas, alinhado às prioridades da Câmara dos Deputados.

Mercosul como eixo da cooperação regional em segurança

No mesmo painel realizado na Faculdade de Direito de Buenos Aires, Hugo Motta defendeu que o Mercosul assuma o protagonismo no combate à violência e no enfrentamento de redes transnacionais do crime. Ele relacionou o desafio a uma necessidade de desenvolvimento regional sustentável, com instituições de segurança fortalecidas.

Ao tratar da dinâmica latino-americana, o deputado chamou atenção para o cenário complexo da região. “Não há como termos um continente desenvolvido sem o controle das forças de segurança. Na América Latina, convivemos com uma realidade difícil, com países que enfrentam a presença de narcoestados. O Brasil, embora não seja grande produtor de drogas, tornou-se rota de exportação para outros continentes”, afirmou.

Nesse contexto, a posição de Hugo Motta é que a cooperação entre países vizinhos precisa ser intensificada, com troca de informações, inteligência e ações conjuntas em fronteira, sob coordenação do Mercosul. Para ele, a integração regional é parte da resposta a estruturas de crime organizado que não respeitam limites nacionais.

Lei de IA, PEC 18/25 e financiamento eleitoral sob risco

Além da pauta de segurança, Hugo Motta afirmou que a regulação da inteligência artificial é prioridade no Congresso, em razão dos efeitos da tecnologia sobre a democracia, a economia e o debate público. “Até o fim do ano, devemos aprovar uma lei brasileira sobre inteligência artificial, que incentive a inovação e respeite os direitos fundamentais. Os parlaments ainda buscam formas de lidar com essa nova realidade, que não tem receita pronta”, disse.

Para avançar nessas frentes, o presidente da Câmara destacou a busca por equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimento em áreas essenciais. “O Parlamento precisa se sintonizar com os novos tempos, ser mais eficaz e equilibrar responsabilidade fiscal e investimentos em áreas essenciais”, afirmou.

Hugo Motta citou ainda marcos já aprovados pela Câmara dos Deputados, como a Lei de Licenciamento Ambiental, o novo Sistema Nacional de Educação e o ECA Digital. Segundo ele, a produção legislativa recente demonstra que há espaço para avanços mesmo em contextos de polarização política e de rápida transformação tecnológica.

Na seara eleitoral, o presidente da Câmara indicou que a próxima reforma eleitoral deve retomar o debate sobre as formas de financiamento de campanha, devido ao risco de captura por organizações criminosas. “Sabemos que, infelizmente, o crime organizado está se infiltrando no financiamento de campanhas, sejam elas municipais, estaduais ou nacionais”, alertou.

Ele defendeu um enfrentamento direto do problema, com regras mais firmes e mecanismos de controle. “Nós temos que enfrentar este tema, porque senão daqui a pouco vai estar aqui neste Congresso um presidente da Câmara que foi eleito financiado pelo crime organizado. Não é isso que nós queremos para nosso país, e isso só se enfrenta com coragem”, salientou.

Ao final, Hugo Motta reiterou que a agenda de segurança pública e de inteligência artificial seguirá prioridade na Câmara dos Deputados, com decisões anunciadas de forma escalonada nos próximos dias. A expectativa de votação da PEC 18/25 e do marco de IA até o fim do ano reforça a tentativa de o Parlamento responder com celeridade aos desafios de criminalidade, inovação e estabilidade democrática.