Enquanto o balonismo turístico opera sob a Resolução 782/25, a Anac prevê lançar o RBAC 131 até o fim do ano, após tragédia com 8 mortos em Praia Grande, e municípios pedem prorrogação das regras provisórias
Um ano após o maior acidente de balonismo do país, ocorrido em Praia Grande, Santa Catarina, que deixou 8 mortos e 18 feridos, a Agência Nacional de Aviação Civil trabalha para concluir a regulamentação definitiva do balonismo até o fim de 2026. O tema foi debatido na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em audiência que reuniu técnicos, gestores públicos e representantes do setor.
Hoje, a atividade de balonismo turístico funciona amparada por regras transitórias estabelecidas pela Resolução 782/25, publicada em outubro do ano passado, que fixou requisitos para o balão, o operador e o piloto. Segundo a Anac, o novo regulamento permanente, que deve se chamar RBAC 131, aproveitará grande parte do conteúdo da norma provisória, dando mais segurança jurídica e previsibilidade a operadores e passageiros.
O que está em vigor: Resolução 782/25 e exigências para pilotos, operadores e balões
Após a publicação da Resolução 782/25, o setor passou por uma rápida adaptação. Nos dois primeiros meses de vigência, foram habilitados 197 pilotos e 12 instrutores, além do cadastro de 92 operadores em 25 municípios. Do total de 162 balões com autorização provisória operacional, 150 já estão vinculados a operadores, de acordo com dados apresentados pela agência.
O especialista em regulação da Anac, Eduardo Henrique de Carvalho Braghetto, destacou que a tragédia em Santa Catarina foi determinante para acelerar as medidas. Em suas palavras, “Foi um catalisador do problema para que a gente acelerasse a questão. De modo ágil, a Anac iniciou um trabalho para promover uma regulação intermediária, que foi o que acabou gerando a Resolução 782/25”, disse Braghetto. Ele acrescentou ainda: “Muito dela será utilizado para a construção do regulamento definitivo, que provavelmente será chamado RBAC 131.”
Na prática, as regras transitórias definem padrões mínimos de segurança e documentação para a operação dos voos, buscando reduzir riscos enquanto o texto final do RBAC 131 é elaborado. Essa base técnica inclui critérios para manutenção, qualificação de tripulações e responsabilidade de operadores, pilares essenciais para elevar o nível de segurança operacional no balonismo.
RBAC 131 a caminho: cronograma, continuidade das operações e pedidos do setor
A Anac projeta publicar o regulamento definitivo sobre balonismo até o fim deste ano, oferecendo um arcabouço normativo estável após o período de transição. Enquanto isso, o balonismo turístico permanece sujeito à Resolução 782/25, que se tornou a referência para manter as operações ativas e fiscalizadas.
Municípios que exploram a atividade, especialmente destinos que se consolidaram como polos do balonismo, defendem a prorrogação da resolução para evitar descontinuidade até a entrada em vigor do RBAC 131. Entre os argumentos, gestores locais citam a necessidade de previsibilidade para empresas, garantia de manutenção dos empregos e a continuidade de um produto turístico que atrai visitantes e movimenta a economia regional ao longo de todo o ano.
O debate sobre a migração do regime provisório para o definitivo também envolve a indústria e a certificação de equipamentos. A expectativa é que o novo regulamento incorpore os aprendizados do último ano, consolide boas práticas de segurança e ajuste prazos de transição para minimizar impactos sobre operadores e fabricantes nacionais.
Impacto no turismo de aventura, emprego e indústria nacional de balões
No contexto do turismo de aventura, o balonismo figura entre as 25 atividades reconhecidas no país. Segundo a associação de empresas do segmento, o Brasil possui hoje 51 normas voltadas a esse tipo de turismo, o que o coloca como referência em normas técnicas no cenário internacional. Esse ecossistema regulatório, aliado à demanda por experiências ao ar livre, tem impulsionado o crescimento da atividade em cidades do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.
Para os destinos que abraçaram o balonismo turístico, as regras estáveis são fundamentais para ampliar investimentos e manter a confiança do público. Em Praia Grande, marcada pelo acidente que catalisou mudanças, o secretário de Turismo, Henrique Maciel, elogiou a capacidade da indústria nacional em atender aos padrões exigidos e defendeu a extensão de vida útil dos equipamentos de qualidade. Nas palavras dele, “A indústria nacional do balonismo produz equipamentos realmente de ponta, são equipamentos que têm uma tecnologia de alto padrão, de alto nível e que, agora, passando por toda essa avaliação, por essa análise de peritos aeronáuticos, seria bom que eles possam ter uma vida útil prorrogada.”
No plano político, lideranças destacam que o balonismo se consolidou como um importante segmento do turismo de experiência, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e para a geração de emprego e renda. A combinação de regras claras, fiscalização efetiva e qualificação dos profissionais é vista como o caminho para garantir a segurança, fortalecer a oferta e ampliar o alcance do produto turístico brasileiro.
Com o RBAC 131 no horizonte e a Resolução 782/25 sustentando o período de transição, o setor de balonismo aguarda um marco regulatório definitivo que alinhe segurança, competitividade e previsibilidade. A expectativa, compartilhada por operadores, destinos e fabricantes, é de que a nova norma consolide os avanços recentes e assegure a continuidade de uma atividade que encanta viajantes e movimenta economias locais em várias regiões do país.
