Projeto de Lei 5189/19, do senador Fabiano Contarato, institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito em 7 de maio, como homenagem e alerta contra a violência no trânsito
A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, que passará a ser celebrado em 7 de maio. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), teve origem no Senado e foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira, 24, seguindo agora para a sanção presidencial.
Ao estabelecer uma data nacional de lembrança e reflexão, o texto busca dar visibilidade às vítimas, às suas famílias e aos impactos sociais dos acidentes de trânsito no Brasil, além de estimular campanhas de educação e prevenção. O objetivo é marcar o calendário com um momento anual de mobilização, contribuindo para uma cultura de respeito à vida nas vias urbanas e rodovias.
O avanço legislativo reforça a agenda de segurança viária e reconhece a importância de se discutir, de maneira contínua, comportamentos de risco como dirigir sob efeito de álcool, o excesso de velocidade e outras infrações que resultam em tragédias evitáveis. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial, etapa final para que a nova data entre oficialmente no calendário nacional.
O que diz o Projeto de Lei 5189/19 e por que ele importa
O Projeto de Lei 5189/19 institui formalmente o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito em 7 de maio, prevendo uma referência anual para que poder público, entidades da sociedade civil, escolas e comunidades promovam ações de conscientização, homenagens e debates sobre prevenção. A escolha do dia não é aleatória, ela se conecta a um caso que mobilizou o país e reacendeu o debate sobre impunidade em crimes de trânsito.
Relator da matéria no Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou a trajetória do autor da proposta e a finalidade educativa da data. Segundo ele, Fabiano Contarato atuou muitos anos como delegado especializado em acidentes de trânsito e tem vários projetos sobre o tema, o que qualifica o foco do projeto. Em suas palavras, “Aqui ele homenageia e cria o dia para que reflitamos sobre as violências praticadas no trânsito. Ainda tem muita gente praticando absurdos atrás de um volante”.
Ao vincular memória e prevenção, o projeto contribui para que, ao longo do ano, políticas de fiscalização, campanhas educativas e programas de apoio às vítimas e familiares ganhem mais capilaridade. O reconhecimento simbólico ajuda a organizar ações e a sensibilizar a sociedade sobre comportamentos responsáveis no trânsito.
Por que 7 de maio virou símbolo nacional de memória
A escolha do 7 de maio remete a 2009, quando, em Curitiba (PR), ocorreu um caso de grande repercussão nacional. Na data, conforme o histórico do processo, o então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo embriagado, em excesso de velocidade e com a carteira de habilitação cassada, provocou um acidente que matou os jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida. O episódio se tornou referência no debate público sobre responsabilidade ao volante e consequências penais para crimes de trânsito.
O caso teve desdobramentos judiciais que mantiveram o tema em evidência. Em 2018, Carli Filho foi condenado por júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Posteriormente, a pena foi reduzida, após recurso, para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Em 2020, o ex-deputado obteve a progressão para o regime aberto, sem tornozeleira eletrônica. Pelo impacto social e pelas discussões que provocou, o episódio foi considerado emblemático da impunidade nos crimes cometidos no trânsito.
Ao transformar essa data em um marco oficial, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito busca preservar a lembrança das vidas perdidas, apoiar famílias e inspirar mudanças de comportamento. A iniciativa não se limita a recordar um caso específico, ela pretende iluminar uma realidade que se repete, reforçando a urgência de políticas públicas e da responsabilidade individual.
Próximos passos, memória e ações de conscientização
Com a aprovação na Câmara, a proposta aguarda a sanção presidencial. Se sancionada, a inclusão do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito no calendário oficial abrirá espaço para que órgãos públicos, como secretarias de transporte, educação e saúde, além de organizações sociais, promovam atividades educativas, campanhas de respeito às leis de trânsito e ações de apoio às vítimas e familiares.
Na prática, a institucionalização de uma data nacional favorece a articulação de campanhas integradas com escolas, universidades e empresas, estimula a adoção de boas práticas de direção defensiva e amplia a visibilidade de iniciativas locais que já atuam com prevenção. A expectativa é que, a cada 7 de maio, a pauta da segurança viária ganhe centralidade, ajudando a reduzir comportamentos de risco e a fortalecer a cultura de proteção à vida.
A proposta também destaca a relevância do trabalho de fiscalização, do cumprimento das leis e da responsabilização em casos de crimes de trânsito. Ao mesmo tempo, valoriza a educação para o trânsito como eixo permanente, desde a infância, reforçando princípios de empatia, prudência e respeito às normas.
Enquanto o texto avança para a etapa final, permanece o chamado à reflexão coletiva. Como sintetizou o deputado Helder Salomão, a criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito é um convite para que o país enfrente a violência nas ruas e rodovias com mais consciência e compromisso. A memória das vítimas, transformada em política pública simbólica, pode ser um ponto de virada para um trânsito mais seguro e humano.
